1001551-97.2025.5.02.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001551-97.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: LUISA BARBOSA LINS RECLAMADO: LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef80524 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação anteriormente exposta, que integra o presente dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas por L.B.L. em face de LOCAL SETE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE PAISAGISMO EIRELI para condenar a RÉ ao pagamento de: - PLR proporcional 2022 (02/12) e 2024 (11/12) e integral 2023; - salário família; - adicional de insalubridade em grau máximo (40%), cf. parâmetros e reflexos apontados na fundamentação. Obrigação de fazer: Deverão ser intimados a RÉ e a Autora em data a ser designada pela Secretaria, para que a Reclamada proceda à entrega do PPP. Não havendo comparecimento da RÉ e a entrega do documento, incidirá multa diária de R$ 1000,00, até o limite de R$ 15.000,00, quando o juízo nomeará perito judicial para a elaboração do PPP, às expensas da RÉ, sem prejuízo da execução multa em favor da Autora. Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação e sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo. Fica autorizada a realização dos descontosprevidenciários e fiscais sobre os valores ora deferidos, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, nos termos da fundamentação. Conforme critérios estabelecidos na fundamentação, incidirão juros e correção monetária. Defiro à Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Fixo honorários de sucumbência em favor da parte autora em 10% sobre valor da condenação a ser apurado em regular liquidação, conforme disposto no artigo 791-A da CLT. Fixo honorários de sucumbência ao patrono da RÉ, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, apenas quanto aos pedidos em que houve sucumbência integral, observados os termos da fundamentação. Custas pela RÉ, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em . Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se as partes. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001551-97.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: LUISA BARBOSA LINS RECLAMADO: LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef80524 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação anteriormente exposta, que integra o presente dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas por L.B.L. em face de LOCAL SETE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE PAISAGISMO EIRELI para condenar a RÉ ao pagamento de: - PLR proporcional 2022 (02/12) e 2024 (11/12) e integral 2023; - salário família; - adicional de insalubridade em grau máximo (40%), cf. parâmetros e reflexos apontados na fundamentação. Obrigação de fazer: Deverão ser intimados a RÉ e a Autora em data a ser designada pela Secretaria, para que a Reclamada proceda à entrega do PPP. Não havendo comparecimento da RÉ e a entrega do documento, incidirá multa diária de R$ 1000,00, até o limite de R$ 15.000,00, quando o juízo nomeará perito judicial para a elaboração do PPP, às expensas da RÉ, sem prejuízo da execução multa em favor da Autora. Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação e sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo. Fica autorizada a realização dos descontosprevidenciários e fiscais sobre os valores ora deferidos, cabendo à reclamada o correspondente recolhimento, nos termos da fundamentação. Conforme critérios estabelecidos na fundamentação, incidirão juros e correção monetária. Defiro à Autora os benefícios da Justiça Gratuita. Fixo honorários de sucumbência em favor da parte autora em 10% sobre valor da condenação a ser apurado em regular liquidação, conforme disposto no artigo 791-A da CLT. Fixo honorários de sucumbência ao patrono da RÉ, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, apenas quanto aos pedidos em que houve sucumbência integral, observados os termos da fundamentação. Custas pela RÉ, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em . Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se as partes. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001551-97.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: LUISA BARBOSA LINS RECLAMADO: LOCAL SETE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6aa352 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos concluso à MMa. Juíza Titular da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dra. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2026. MARCIO VERZINI Técnico Judiciário DESPACHO Fica V. Sa. intimado(a) para ciência dos esclarecimentos periciais apresentados. Concedo prazo de 5 dias úteis comuns para as partes apresentarem razões finais, sob pena de preclusão. Designa-se audiência de julgamento para 20/03/2026 17:07hs, cujo resultado será informado às partes por meio de intimação. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUISA BARBOSA LINS