1001553-34.2016.5.02.0613

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001553-34.2016.5.02.0613 RECLAMANTE: JONAS RUFINO DE SOUZA RECLAMADO: CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (2) Destinatário: JONAS RUFINO DE SOUZA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do resultado da diligência e da decisão abaixo transcrita: "... INTIME-SE o exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo." SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2026. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JONAS RUFINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001553-34.2016.5.02.0613 RECLAMANTE: JONAS RUFINO DE SOUZA RECLAMADO: CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e97f02 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES. DESPACHO Vistos. #id:6b63f7c: Tendo em vista a gradação disposta no art. 835 do CPC, prossiga-se com a penhora online pelo SISBAJUD, com repetição programada para 60 dias, em face de CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., CNPJ: 03.***.***/0001-60; LUCIANO TOMBOLY GONCALVES, CPF: 252.***.***-00; MARCIO ADALTON MODESTO, CPF: 292.***.***-39. Providencie, também, a solicitação da Pesquisa Patrimonial ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP) em face dos mesmos executados acima descritos. Mantenha o presente despacho e os atos executórios ora determinados em sigilo. Restando infrutíferas ou insuficientes as diligências ora determinadas, retire o sigilo e INTIME-SE o exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JONAS RUFINO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001553-34.2016.5.02.0613 RECLAMANTE: JONAS RUFINO DE SOUZA RECLAMADO: CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO, INTIMA o(a) LUCIANO TOMBOLY GONCALVES (CPF: 252.***.***-00), acerca da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo nº 1001553-34.2016.5.02.0613, apresentada pelo(a) JONAS RUFINO DE SOUZA contra CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e outros (2), dos termos da r. Sentença proferida no presente feito, cujo inteiro teor poderá ser acessado por meio do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/24041715051804100000344061000?instancia=1 Segue trecho abaixo: Ante o exposto, DEFIRO a instauração do incidente, para determinar a descaracterização da personalidade jurídica das executadas, com fundamento nos arts. 28 do Código de Defesa do Consumidor, 50 do Código Civil e 8º parágrafo único da CLT, para que a execução se efetive também contra o(s) a sócio(s): LUCIANO TOMBOLY GONCALVES - CPF 252.***.***-00;MARCIO ADALTON MODESTO - CPF 292.***.***-39. Caso V. S.ª não consiga consultá-la via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2025. TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS Servidor

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- LUCIANO TOMBOLY GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001553-34.2016.5.02.0613 RECLAMANTE: JONAS RUFINO DE SOUZA RECLAMADO: CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b11c9d7 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.Nada mais.São Paulo, data abaixo. RAFAEL RODRIGUES CAMARGO DESPACHONo que pese ter sido proferida sentença em sede de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, compulsando os autos, verifico que a reclamada trata-se de empresa em recuperação judicial, já tendo sido expedida, inclusive, Certidão de Habilitação (id 52a9de9).Verifico, ainda, que , em consulta aos autos da recuperação (1005882-29.2014.8.26.0100), que aquele processo encontra-se sob regular trâmite, sendo um dos últimos andamentos a possibilidade de convolação da recuperação judicial em falência (id dc4175d)O art. 82-A da Lei 11.101/2015 (Lei de falências) estabelece que é da competência do Juízo Falimentar a apreciação de eventual desconsideração da responsabilidade jurídica:Art. 82-A. É vedada a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida, admitida, contudo, a desconsideração da personalidade jurídica. (Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência) Parágrafo único. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida, para fins de responsabilização de terceiros, grupo, sócio ou administrador por obrigação desta, somente pode ser decretada pelo juízo falimentar com a observância do art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dos arts. 133, 134, 135, 136 e 137 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), não aplicada a suspensão de que trata o § 3º do art. 134 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Assim, a fim de evitar decisões conflitantes, deixo de dar prosseguimento ao IDPJ nestes autos.Remeta-se ao sobrestamento até que sobrevenha notícia do recebimento no juízo recuperacional, ou a convolação em falência, ciente a parte que a não manifestação dentro do prazo prescricional implicará nos efeitos do art. 11-A da SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001553-34.2016.5.02.0613 RECLAMANTE: JONAS RUFINO DE SOUZA RECLAMADO: CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d9f32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA DESPACHO Chamo o feito à ordem para determinar o encerramento do sobrestamento. Ante os termos da manifestação #id:386ae8d, prossiga-se o feito. DÊ-se ciência aos suscitados da sentença proferida conforme doc. #id:18cce5a, por correspondência registrada. Transcorrido in albis o prazo recursal, voltem conclusos para regular prosseguimento. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.