1001553-55.2017.5.02.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001553-55.2017.5.02.0045 RECLAMANTE: ANDERSON GONCALVES FAIA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ebedbe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA PAULA DE OLIVEIRA DESPACHO A despeito das alegações da ré, em id. 14c9221, o juízo já se encontra garantido pela penhora de valores advindos da pesquisa SisbaJud. Nessa medida, e considerando que a execução se processa em favor do exequente, declaro a execução garantida mantendo os valores retidos em conta judicial, deferindo à reclamada o prazo de 5 dias para oposição de embargos à execução, nos termos do artigo 884 CLT. Quanto ao requerido pelo exequente em id. 3f30c2a, aguarde-se o decurso do prazo de lei. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDERSON GONCALVES FAIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001553-55.2017.5.02.0045 : ANDERSON GONCALVES FAIA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a118a4c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 16 de março de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Diante da expressa concordância do reclamante em relação aos cálculos de liquidação apurados pela reclamada em id. 64e55aa , HOMOLOGO-OS , para fixar o crédito exequendo em 01/10/2024, sobre os quais incidirão juros e correção monetária na forma da lei, da seguinte forma: PRINCIPAL- R$ 249.480,96 JUROS DE MORA - R$ 95.029,27 TOTAL - R$ 344.510,23 FGTS (a depositar em conta vinculada)- R$ 17.970,73 JUROS DE FGTS - R$ 6.810,00 TOTAL FGTS - R$ 24.780,73 Imposto de renda reclamante - R$ 4.064,72 INSS cota parte empregador - R$ 84.700,09 TOTAL - R$ 453.991,05 Valores corrigidos pelos índices IPCA-e e SELIC. Libere-se em favor do reclamante o depósito recursal comprovado em id. f4e58a0 , e na sequência intime-se a ré para que pague a diferença do débito atualizado, juntando planilha, no prazo de 15 dias ou, subsidiariamente, indique à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882), sob pena de execução. Descumprido, proceda a Secretaria da Vara expedição de mandado para pesquisa patrimonial da executada junto aos convênios firmados por este E. TRT nos termos do Provimento 7/15, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução. Frustrada a execução e decorrido o prazo nos termos do art.883-A, incluam-se as executadas no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas – BNDT, devendo o autor indicar meios para prosseguimento . Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de março de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001553-55.2017.5.02.0045 RECLAMANTE: ANDERSON GONCALVES FAIA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2192213 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, diante do retorno dos autos de instância superior com trânsito em julgado em 05/10/2024. SAO PAULO/SP, data abaixo. Cristina Harumi Abe DESPACHO Vistos Reformada parcialmente a r. sentença de primeiro grau. DÊ-se ciência ao reclamante acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada. A liquidação é procedimento complementar da fase de conhecimento. Portanto, não se submete à restrição do art. 878 da CLT, decorrendo do impulso oficial (art. 2º do CPC c/c art. 765 da CLT). Intime-se o reclamante para que apresente, em 08 dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS (cota parte empregador e empregado) e Imposto de Renda. Inerte, sobreste-se o feito para posterior declaração de prescrição inter corrente e extinção da execução, nos termos do artigo 878 c/c artigo 11 - A, ambos da CLT. Na oportunidade, deverá o(a) reclamante informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos. Apresentados os cálculos pelo reclamante, intimem-se as demais reclamadas para, querendo, procederem à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Atentem-se as partes de que a simples apresentação de cálculos paralelos não será considerada como impugnação. Havendo divergência entre os valores apresentados pelas partes, será nomeado perito contábil e os respectivos honorários serão suportados pela parte que deu causa à perícia. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2024. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001553-55.2017.5.02.0045 RECLAMANTE: ANDERSON GONCALVES FAIA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2192213 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, diante do retorno dos autos de instância superior com trânsito em julgado em 05/10/2024. SAO PAULO/SP, data abaixo. Cristina Harumi Abe DESPACHO Vistos Reformada parcialmente a r. sentença de primeiro grau. DÊ-se ciência ao reclamante acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada. A liquidação é procedimento complementar da fase de conhecimento. Portanto, não se submete à restrição do art. 878 da CLT, decorrendo do impulso oficial (art. 2º do CPC c/c art. 765 da CLT). Intime-se o reclamante para que apresente, em 08 dias, os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS (cota parte empregador e empregado) e Imposto de Renda. Inerte, sobreste-se o feito para posterior declaração de prescrição inter corrente e extinção da execução, nos termos do artigo 878 c/c artigo 11 - A, ambos da CLT. Na oportunidade, deverá o(a) reclamante informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos. Apresentados os cálculos pelo reclamante, intimem-se as demais reclamadas para, querendo, procederem à manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Atentem-se as partes de que a simples apresentação de cálculos paralelos não será considerada como impugnação. Havendo divergência entre os valores apresentados pelas partes, será nomeado perito contábil e os respectivos honorários serão suportados pela parte que deu causa à perícia. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de outubro de 2024. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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