Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MARIA DOS SANTOS PEREIRA LICA BARRETO, CASA DE REPOUSO TRES PASTORINHOS LTDA - ME, JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- Advogados
- DIEGO BATISTA DA SILVA (OAB 484794/SP), GISELE NASCIMENTO COSTA (OAB 306267/SP), HENRIQUE MOLLO (OAB 368190/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001555-02.2014.5.02.0604 RECLAMANTE: JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CASA DE REPOUSO TRES PASTORINHOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a30eff proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Pretende o reclamante o reconhecimento de grupo econômico, com a inclusão das empresas referidas em id. b730ecd no polo passivo da presente execução. Em decisão publicada em 13/09/2022, o STF, por maioria de votos, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada no RE 1.387.795, fixando o Tema 1.232, nos seguintes termos: “Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento”. Por seu turno, o Relator do Recurso Extraordinário, Exmo. Ministro Dias Toffoli, em decisão monocrática publicada em 26/05/2023, com fundamento no artigo 1.035, 5º, do CPC, determinou a suspensão nacional de todos os processos nesta Justiça Especializada que tratem sobre o tema, até o julgamento definitivo do recurso. Assim, determino o sobrestamento da execução até final decisão do referido recurso. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
