1001557-56.2019.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001557-56.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: NIVALDO SILVA DA COSTA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 233ad91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CATARINA CORREA SALES VON KOSTRISCH DESPACHO Vistos Considerando o depósito efetuado pela reclamada (#id:9d4c8f6), libere-se o valor integral para ODNEY DE LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CPF/CNPJ: 47.***.***/0001-41, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. DÊ-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeçam-se os alvarás acima. Registre-se o pagamento da RPV no GPREC. Cumprido, o feito deverá retornar ao sobrestamento enquanto aguarda o pagamento do Precatório. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NIVALDO SILVA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001557-56.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: NIVALDO SILVA DA COSTA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1435541 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAMILA ALVES FERREIRADECISÃOOs cálculos apresentados pelo reclamante (ID. 8547774) refletem o comando da coisa julgada.Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$123.054,96, valor atualizado até 01/04/2024, sendo R$105.533,91 relativos ao principal e R$17.521,05, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$8.321,29, valor atualizado até 01/04/2024, sendo R$7.048,12, relativos ao principal e R$1.273,17, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$8.528,14 a título de contribuição previdenciária e R$0,00 a título de imposto de renda.A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$25.926,35.HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 10% sobre o valor da condenação, restando em R$13.137,62.DÊ-se ciência ao INSS.Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão.Intime-se a reclamada nos termos do art. 535 do CPC. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.