1001559-97.2025.5.02.0363

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001559-97.2025.5.02.0363 RECORRENTE: ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (1) 5ª Turma – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Pauta Virtual de Julgamento – 12 de agosto de 2026 Abertura das salas: 00:00 de 12/08/2026 Previsão de fechamento: até 19/08/2026 ATENÇÃO: Nos termos do artigo 11, inciso I, do Ato GP nº 55/2023, as inscrições para sustentação oral devem ser realizadas até 24 horas antes do início da sessão virtual. A ferramenta disponível no site deste E. Regional para o registro de inscrições é automaticamente bloqueada após o prazo estipulado, sendo vedado o registro manual de inscrições. O julgamento dos processos listados na presente pauta será realizado integralmente em sessão virtual, conforme dispõem o Ato GP nº 55/2023 e o Regimento Interno deste E. Regional. Durante o período que antecede o fechamento das salas, os processos estarão acessíveis para análise por magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho, permitindo o registro de votos, manifestações e demais deliberações pertinentes. Importante: Não haverá sustentação oral nesta sessão virtual. Os processos para os quais houver inscrições para sustentação oral serão retirados de pauta após o fechamento das salas e incluídos em pauta futura na modalidade presencial, que será organizada e divulgada oportunamente. As inscrições para sustentação oral devem ser realizadas exclusivamente pelo site do tribunal, acessando o menu "Serviços > Sustentação Oral". Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001559-97.2025.5.02.0363 RECORRENTE: ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (1) 5ª Turma – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Pauta Virtual de Julgamento – 12 de agosto de 2026 Abertura das salas: 00:00 de 12/08/2026 Previsão de fechamento: até 19/08/2026 ATENÇÃO: Nos termos do artigo 11, inciso I, do Ato GP nº 55/2023, as inscrições para sustentação oral devem ser realizadas até 24 horas antes do início da sessão virtual. A ferramenta disponível no site deste E. Regional para o registro de inscrições é automaticamente bloqueada após o prazo estipulado, sendo vedado o registro manual de inscrições. O julgamento dos processos listados na presente pauta será realizado integralmente em sessão virtual, conforme dispõem o Ato GP nº 55/2023 e o Regimento Interno deste E. Regional. Durante o período que antecede o fechamento das salas, os processos estarão acessíveis para análise por magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho, permitindo o registro de votos, manifestações e demais deliberações pertinentes. Importante: Não haverá sustentação oral nesta sessão virtual. Os processos para os quais houver inscrições para sustentação oral serão retirados de pauta após o fechamento das salas e incluídos em pauta futura na modalidade presencial, que será organizada e divulgada oportunamente. As inscrições para sustentação oral devem ser realizadas exclusivamente pelo site do tribunal, acessando o menu "Serviços > Sustentação Oral". Atenciosamente, Luiz Carlos de Melo Filho Secretário da 5ª Turma SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2026. LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- CHA CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001559-97.2025.5.02.0363 RECLAMANTE: ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: CHA CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b45b8a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo, adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos; MAUA/SP, data abaixo. MAYARA PINHEIRO DE SOUSA DOS SANTOS DECISÃO - ADMISSIBILIDADE Vistos. Processe-se, em termos, o Recurso Ordinário, intimando-se a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, remeta-se ao E. Regional, para apreciação, com as cautelas devidas. Intime(m)-se. MAUA/SP, 17 de junho de 2026. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CHA CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001559-97.2025.5.02.0363 RECLAMANTE: ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: CHA CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b45b8a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP. certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo(a) reclamante encontra-se tempestivo, adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos; MAUA/SP, data abaixo. MAYARA PINHEIRO DE SOUSA DOS SANTOS DECISÃO - ADMISSIBILIDADE Vistos. Processe-se, em termos, o Recurso Ordinário, intimando-se a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, remeta-se ao E. Regional, para apreciação, com as cautelas devidas. Intime(m)-se. MAUA/SP, 17 de junho de 2026. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001559-97.2025.5.02.0363 RECLAMANTE: ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: CHA CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a50750 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, a 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ/SP decide CONHECER dos embargos de declaração opostos por CHA CENTRO DE MEDICINA AVANÇADA LTDA e, no mérito, REJEITÁ-LOS INTEGRALMENTE ante a total ausência de omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença meritória, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Diante do manifesto caráter protelatório do recurso, condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da CLT. Intimem-se as partes. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001559-97.2025.5.02.0363 RECLAMANTE: ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: CHA CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a50750 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, a 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ/SP decide CONHECER dos embargos de declaração opostos por CHA CENTRO DE MEDICINA AVANÇADA LTDA e, no mérito, REJEITÁ-LOS INTEGRALMENTE ante a total ausência de omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença meritória, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Diante do manifesto caráter protelatório do recurso, condeno a embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da CLT. Intimem-se as partes. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CHA CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001559-97.2025.5.02.0363 RECLAMANTE: ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: CHA CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18a912d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as impugnações das partes; no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente reclamação trabalhista ajuizada por ALICE DE OLIVEIRA FERREIRA em face de CHA CENTRO DE MEDICINA AVANÇADA LTDA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, para o fim de condenar a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: a) declarar a nulidade do contrato de estágio mantido entre as partes no interregno de 04 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, reconhecendo a existência de liame empregatício diretamente com a reclamada no referido período, na função de Atendente; b) determinar que a reclamada, após o trânsito em julgado e mediante prévia intimação, proceda à anotação e retificação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, fazendo constar a admissão em 04 de outubro de 2022, na função de Atendente, com evolução funcional para Recepcionista a partir de 01 de janeiro de 2024, no prazo e sob as cominações financeiras a serem estabelecidos em liquidação; c) condenar a reclamada ao pagamento de décimo terceiro salário proporcional relativo ao ano de 2022 e integral relativo ao ano de 2023, bem como férias proporcionais acrescidas do terço constitucional referentes à contratualidade reconhecida de 04 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2023; d) condenar a reclamada ao pagamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço equivalentes a todo o período reconhecido de 04 de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, a serem recolhidos na conta vinculada da reclamante; e) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais por equiparação em relação à paradigma Yasmin Boaventura, no valor fixo de R$ 200,00 mensais durante o período registrado de 01 de janeiro de 2024 a 03 de julho de 2024, com reflexos em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e depósitos de FGTS acrescidos da multa rescisória de 40%. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios: 5% para o advogado da parte autora, sobre o valor que resultar a liquidação de sentença, e, 5% para o advogado da reclamada, sobre o valor atualizado atribuído aos pedidos na inicial, que foram julgados totalmente improcedentes (proveito econômico), os quais ficarão sob condição suspensiva nos termos da fundamentação. Julgo improcedente os demais pedidos. Liquidação por simples cálculos e de acordo com os parâmetros de liquidação constantes da fundamentação. Deverá a parte ré demonstrar nos autos o recolhimento da quota previdenciária e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial, sob pena de execução direta. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no importe de , calculadas sobre o valor de , provisoriamente arbitrado à condenação para os fins fiscais de direito. As partes deverão observar a previsão contida no .026, §§ 2º e 3º do CPC/15. Registra-se que não se admite Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, -A e CPC/15, .022). Intimem-se as partes. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto