1001562-33.2016.5.02.0342

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001562-33.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: THAIS MARCOS DE ALMEIDA MAGALHAES RECLAMADO: ALVIM ESTAMPARIA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba3904a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP. À elevada consideração de V. Exa.. ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo. GISELE TEIXEIRA TOLOMELLI DESPACHO Vistos, etc. #id:c12c201 - Razão assiste à reclamante. Compulsando os autos, verifico que a avença em face da reclamante fora devidamente adimplida, restando em aberto apenas o pagamento relativo às contribuições previdenciárias e custas processuais. Dito isso, reconsidero, de ofício, a sentença que extinguiu a presente demanda por prescrição intercorrente, vez que incabível ao caso concreto. Assim, determino o que segue: AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 2200115462255 - R$4.637,13 - 14/08/2023 - BB): . Transfira-se aos Cofres Públicos da União (DARF - cód. 6092) o valor de R$3.837,13 a título de INSS (cota patronal) ; . Transfira-se à União (GRU - cód. 18740-2) a quantia de R$800,00, a título de custas processuais. No mais, #id:dcb2f99 - Providencie a Secretaria a utilização do convênio SISBAJUD com repetição automática das tentativas de bloqueio de valores (modalidade teimosinha, limitada à periodicidade máxima do sistema de 60 dias), pelo valor noticiado de R$23.452,45, em *02/07/2026, em nome dos executados abaixo relacionados: ALVIM ESTAMPARIA SERVICOS LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-75; PATRICIA APARECIDA FERMINO, CPF: 291.***.***-98; JOAO FERMINO, CPF: 229.***.***-00 Proceda a Secretaria. Com a resposta, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 15 de julho de 2026. RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALVIM ESTAMPARIA SERVICOS LTDA

- PATRICIA APARECIDA FERMINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001562-33.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: THAIS MARCOS DE ALMEIDA MAGALHAES RECLAMADO: ALVIM ESTAMPARIA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c81979 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Ciência às partes (art. 116, §1º da CPCGJT de 26/09/2023). AVISO DE CRÉDITO (CJ nº 2200115462255 - R$4.637,13 - 14/08/2023 - BB): . Libere-se à reclamante, observando-se os dados bancários informados no SISCONDJ e mediante alvará, o valor de R$4.637,13. . Não há contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas pela obreira; Alerto aos credores que a expedição de alvarás está sujeita à regular conclusão para sua elaboração, não sendo, portanto, imediata. É seguida ordem cronológica de peticionamento, submetido a dupla conferência (após a confecção e antes da liberação). No mais, A exequente há mais de dois anos não se manifesta nos autos a fim de indicar meios para o prosseguimento da execução, demonstrando desinteresse no deslinde da causa. Considerando que os autos encontram-se parados desde 13/05/2024, sem qualquer impulso processual por parte da exequente, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e decido julgar extinta a execução, com resolução do mérito, na forma dos arts. 487, II e 924, V e 925 ambos do CPC c/c art. 11-A da CLT e Súmula 327 do STF. Retirem-se todos os CHIPs, GIGS e bilhetes gravados no processo, se o caso. Em termos, retirem-se eventuais restrições (BNDT, RENAJUD e outros). Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- THAIS MARCOS DE ALMEIDA MAGALHAES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001562-33.2016.5.02.0342 RECLAMANTE: THAIS MARCOS DE ALMEIDA MAGALHAES RECLAMADO: ALVIM ESTAMPARIA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 660ea38 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, Dr(a). SILVIO LUIZ DE SOUZA. À elevada consideração de V. Exa.ITAQUAQUECETUBA/SP, data abaixo.ADAO SERGIO DE SOUZADiretor de Secretaria DESPACHOVistos, etc.#id:8407f10 - Em que pese a irresignação aventada, nada resta a deferir, vez que sra. JOSEFA MARIA FERMINO, sequer figura no polo passivo da demanda, não tendo havido, portanto, ordem de constrição em desfavor dela. Atente o peticionário.No mais, tenho a executada PATRICIA APARECIDA FERMINO intimada acerca da constrição havida.Intimado, o exequente quedou-se inerte, demonstrando desinteresse no deslinde do feito, motivo pela qual, determino sejam os autos remetidos ao sobrestamento (cód 0276) onde o feito aguardará o necessário impulso processual, bem assim o decurso do prazo bienal previsto no art. 11-A da CLT.Intime-se.Cumpra-se. ITAQUAQUECETUBA/SP, 03 de maio de 2024. SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.