1001563-13.2017.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001563-13.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: DANILO MILANI ZOPPI RECLAMADO: INSTITUTO CELERE E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2718fad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MMa. Juíza do Trabalho, tendo em vista o seu retorno da instância superior, com decisão transitada em julgado. São Paulo, 15 de setembro de 2026. YASMIM SOARES SALES DESPACHO Cumpra-se o v. Acórdão Id.f67e179, que determinou a penhora de 10% dos rendimentos líquidos da executada MARIA ALICE CARAZZATTO , resguardado o valor correspondente a um salário-mínimo mensal. Providencie a Secretaria a expedição de ofício à fonte pagadora para cumprimento da determinação. Cumprido, prossiga-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

- MARIA ALICE CARAZZATTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001563-13.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: DANILO MILANI ZOPPI RECLAMADO: INSTITUTO CELERE E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13ebf79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRENNA SOUZA LACERDA DESPACHO A certidão Id.5b6e382 comprova o falecimento dos executado PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, bem como que deixou bens a inventariar, 4 filhos e viúva. Por outro lado, o exequente juntou aos autos comprovantes de consulta acerca da existência de inventário administrativo e judicial, com resultado negativo. Desse modo, defiro o requerimento de inclusão de restrição CNIB em relação ao falecido (PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS) e determino a consulta a bens do mesmo por meio do SERPJUD e INFOSEG (consulta geral). Cumprido, voltem conclusos para deliberações, bem como para remessa dos autos ao TRT para julgamento do Agravo de Petição. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

- MARIA ALICE CARAZZATTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001563-13.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: DANILO MILANI ZOPPI RECLAMADO: INSTITUTO CELERE E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da1c1df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em razão do pedido de penhora sobre os benefícios dos executados. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA VIEIRA LULA - analista judiciário DESPACHO Vistos etc. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, não mais se consignou o caráter absoluto da impenhorabilidade do salário, vencimentos ou proventos de aposentadoria, dentre outras formas de remuneração. Porém, em consulta a declaração de benefícios, juntadas, nesta data, comprova-se que a executada Maria Alice Carazzato recebe em torno de R$ 2.534,32 e o benefício do Sr. Pedro Rodrigues dos Santos foi cessado no dia 17/02/2026 com a situação Sisob (Sistema de Informações de Óbitos). Com relação a Sra. Maria Alice, a penhora de percentual de seu salário comprometeria sua subsistência, afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e o mínimo existencial a que tem direito todo e qualquer indivíduo. Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora sobre o salário da executada. Quanto ao Sr, Pedro Rodrigues dos Santos, ficando prejudicados os pedidos em relação a ele em razão da anotação do óbito perante o INSS. Concedo ao autor o prazo de 30 dias para que indique o inventariante ou representante legal do espólio do "de cujus" a fim de regularizar o polo passivo. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO MILANI ZOPPI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001563-13.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: DANILO MILANI ZOPPI RECLAMADO: INSTITUTO CELERE E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e3f5af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 09ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante a manifestação de ID. 0e3388a. São Paulo, 24 de novembro de 2025 Marina Diniz Sander Morais DESPACHO Considerando-se que a Resolução Susep nº 05/2021 estabeleceu que “O Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, é a forma oficial de recebimento de documentos no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep”, deverá a parte autora efetuar o protocolo eletrônico deste despacho, ao qual confere-se força de ofício, a fim de se obter informações sobre a existência de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro em nome das pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas. INSTITUTO CELERE, CNPJ: 10.***.***/0001-99; BAM - SPORTS MARKETING LTDA - ME, CNPJ: 10.***.***/0001-38; PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 455.***.***-68; PRISCILA CARAZZATTO VERTINA, CPF: 333.***.***-09; MARIA ALICE CARAZZATTO, CPF: 069.***.***-19 Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias, período após o reclamante deverá consultar os autos quanto às respostas obtidas, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo, defiro a consulta aos convênios PREVJUD e CAGED para obtenção das informações pertinentes. Com as respostas, retornem conclusos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de novembro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO MILANI ZOPPI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001563-13.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: DANILO MILANI ZOPPI RECLAMADO: INSTITUTO CELERE E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc03900 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista Id 36967ec. SAO PAULO/SP, data abaixo. TARCISIO FERREIRA DESPACHO Vistos. Excepcionalmente, defiro a solicitação das declarações do IRPF em nome do cônjuge para os últimos 3 anos, pelo convênio Infojud. Os documentos serão mantidos sob sigilo e serão excluídos dos autos no prazo de 30 dias. Nesse prazo, independentemente de nova intimação, o exequente deverá tomar ciência do resultado e indicar os meios necessários ao prosseguimento. No silêncio e passados 2 anos sem impulso pela parte interessada, será decretada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

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- DANILO MILANI ZOPPI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001563-13.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: DANILO MILANI ZOPPI RECLAMADO: INSTITUTO CELERE E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 738ff2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição Id d266626. SAO PAULO/SP, data abaixo. TARCISIO FERREIRA DESPACHO Vistos. Embora bens de cônjuge possam eventualmente ser atingidos pela execução, deves ser observados os termos do art. 790, IV, do CPC, e o exequente não apresentou provas nem indícios da existência de bens sob essa condição. Assim, não é possível adotar medidas executivas em relação a cônjuge, indiscriminadamente, por se tratar de terceiro estranho à relação processual. Dessa forma, indefiro o requerido, e renovo ao exequente o prazo de 30 dias para indicar outros meios ao prosseguimento da execução. No silêncio e passados 2 anos sem impulso pela parte interessada, será decretada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2025. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO MILANI ZOPPI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001563-13.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: DANILO MILANI ZOPPI RECLAMADO: INSTITUTO CELERE E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c62e90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição Id 656d96d. SAO PAULO/SP, data abaixo. TARCISIO FERREIRA DESPACHO Vistos. Pelo teor da certidão Id 656d96d, obtida pelo convênio CRC-JUD, conclui-se que a pessoa apontada e o executado não são mais casados, razão pela qual fica prejudicado o pedido. Concedo ao exequente novo prazo de 30 dias para indicar outros meios ao prosseguimento. No silêncio e passados 2 anos sem impulso pela parte interessada, será decretada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO MILANI ZOPPI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001563-13.2017.5.02.0009 : DANILO MILANI ZOPPI : INSTITUTO CELERE E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc3e986 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso à MM. Juíza do Trabalho. São Paulo, data abaixo. ANTONIO BACELLAR PAULINO DE MELLO Vistos, etc. Defiro a utilização do convênio ARPEN CRC-JUD, conforme requerido na petição de id. 4b5f4ef. Com a resposta, o autor deverá ser intimado para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas sem êxito. Sem manifestação pela parte interessada, após o decurso do prazo de 2 anos, ficará declarada a prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. YARA CAMPOS SOUTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO MILANI ZOPPI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001563-13.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: DANILO MILANI ZOPPI RECLAMADO: INSTITUTO CELERE E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2b206a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. TARCISIO FERREIRA DESPACHO O prazo para manifestação do exequente sobre o despacho Id dc32952 ainda está em curso, com data de ciência em 17/12/2024 e término em 19/12/2024. No entanto, considerando a proximidade do recesso judiciário e a urgência da medida, passo a apreciar o pedido formulado em Id 4b7fc64, tendo por suficiente a prova documental apresentada em Id e5a7a0a. O extrato bancário comprova que a conta destina-se ao recebimento de benefício previdenciário, cujo valor bruto é de menos de dois salários mínimos, e o valor líquido creditado inferior a um salário mínimo. Assim, resta suficientemente demonstrada a impenhorabilidade dessa quantia, a teor do disposto nos artigos 833, IV, e 854, § 3º, I, do CPC. O montante não comporta relativização, sem que haja prejuízo à subsistência do devedor e proveito efetivo à satisfação do crédito exequendo, pelo que não se mostraria razoável eventual penhora de parte dess montante. Além do benefício previdenciário, constata-se apenas um crédito distinto e não identificado na conta, consistente em transferência via PIX no valor de R$ 300,00, em 01/11/2024. Dessa forma, defiro em parte o requerido pelo executado e, do bloqueio no valor de R$ 705,32, determino a retenção da quantia de R$ 300,00, correspondente ao crédito não relacionado à aposentadoria, e o desbloqueio do excedente de R$ 405,32. Ciência ao executado PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS do valor de R$ 19,64 bloqueado na instituição NU PAGAMENTOS - IP, em Id edfa80f, e à executada PRISCILA CARAZZATTO VERTINA dos valores de R$ 11,89 na instituição NU PAGAMENTOS - IP e de R$ 239,09 na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em Id c377bbe e Id 11e9cc6, sendo que, após decorrido in albis o prazo legal para manifestação, serão liberados ao exequente. Posto isso, e considerando que a execução não foi satisfeita, concedo ao interessado o prazo de 30 dias para indicar outros meios ao prosseguimento. Em caso inércia da parte interessada, pelo prazo consecutivo de 2 anos contados da ciência do presente despacho, será declarada a prescrição intercorrente, independente de nova intimação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2024. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001563-13.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: DANILO MILANI ZOPPI RECLAMADO: INSTITUTO CELERE E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df37275 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição Id 10e3b72. SAO PAULO/SP, data abaixo. TARCISIO FERREIRA DESPACHO Vistos. Libere-se a visibilidade da petição às partes, uma vez que o motivo apontado não se enquadra nas exceções legais para o sigilo. Defiro a renovação das pesquisas patrimoniais, como requerido. Com o resultado, intime-se o exequente para ciência e manifestação sobre o prosseguimento, devendo indicar os meios necessários, no prazo de 30 dias. No silêncio e passados 2 anos sem impulso pela parte interessada, será decretada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DANILO MILANI ZOPPI