1001563-53.2025.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001563-53.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: ROUPAS ESPECIAIS MAICOL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ddf167 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2025. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DECISÃO Vistos. A parte autora requer a concessão de tutela provisória de urgência para fins de reconhecimento da nulidade da rescisão contratual e reintegração no emprego. A matéria envolvida no presente feito é deveras controvertida, tendo em vista que, apenas ante as funções descritas na petição inicial e o teor do laudo médico de ID. 18d199f - ilegível quanto à assinatura e identificação do responsável pela sua confecção, não é possível auferir as causas ou concausas do mal que aflige o obreiro. Dessa forma, faz-se necessária a dilação probatória para análise do alegado. Pelo exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pleito de tutela de urgência para manutenção do Plano de Saúde. Intime-se. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIEL DA SILVA OLIVEIRA