1001564-58.2023.5.02.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001564-58.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: WESLEY ALVES DE SOUZA RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c063764 proferido nos autos. CONCLUSÃO Autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GIOVANNA GOMES SOUZA DESPACHO Vistos, Manifestação id. 2ef14f0: Ante a documentação juntada, suspenda-se a ordem de penhora via SISBAJUD, eis que valores, eventualmente penhorados, seriam provenientes do trabalho. Assim, tratando-se de execução de custas processuais, ou seja, verba tributária, rendimentos do trabalho são impenhoráveis. Intime-se o reclamante e arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2026. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- WESLEY ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001564-58.2023.5.02.0018 RECLAMANTE: WESLEY ALVES DE SOUZA RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dd3221 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos, conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho, diante do retorno dos presentes autos da 2ª instância. Sentença - Arquivamento. R.O. - reclamante - Negado provimento. R.R. - reclamante - Negado seguimento. SÃO PAULO/SP, data abaixo. JOSE LUIZ DE ALMEIDA DESPACHO Vistos, Não houve reforma da decisão. Intime-se o reclamante (executado), para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. Na inércia, prossiga-se via SISBAJUD. SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2026. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- WESLEY ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA ROT 1001564-58.2023.5.02.0018 RECORRENTE: WESLEY ALVES DE SOUZA RECORRIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 209ed15 proferida nos autos. ROT 1001564-58.2023.5.02.0018 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WESLEY ALVES DE SOUZA DANILA FRANCIS MODENA (SP273794) GABRIELA RAMOS DOS SANTOS (SP378618) GLEICE TAVARES (SP272293) JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (SP181183) KARINA LEMOS DI PROSPERO (SP218607) MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS (SP170874) ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO (SP213797) TAMIRIS DAVID MARCONATTO (SP477951) Recorrido: Advogado(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO HEITOR GUILHERME BASILE RIGO (SP344229) RECURSO DE: WESLEY ALVES DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/10/2025 - Id 2ab92c3; recurso apresentado em 03/11/2025 - Id 6f02bf7). Regular a representação processual (Id 4a007ee). Preparo dispensado (Id 66d57eb). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / ARQUIVAMENTO No julgamento do RR-0010393-20.2024.5.03.0006, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 246: "A parte reclamante que não apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, motivo legalmente justificável para sua ausência à audiência, deverá arcar com o pagamento das custas processuais, ainda que concedido o benefício da gratuidade de justiça (CLT, §2º do art. 844)." Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2025. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO