PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001568-22.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: SIMONE APARECIDA ROTA ANDRADE RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f42244d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Id fd2bda3 - Considerando que a petição de acordo está assinada pelos procuradores de ambas as partes, os quais detêm poderes expressos para transigir, homologo o acordo nos termos firmados. Contribuições previdenciárias a cargo da reclamada , recolhidas em guia própria ID 3e90428. Custas pela reclamada, já recolhidas em guia própria (id. d7c9f18) . Honorários periciais pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00, em favor da perita Ana Keila Alba Ferrer (Cumprimento Sentença nº 1000927-58.2023.5.02.0002, processo associado a estes autos Principais). Intime-se a reclamada, para no prazo de 30 dias, após a quitação do acordo, comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/2013 do Ministério da Economia(MP nº 870/2019) e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. A reclamada, desde já, fica ciente do disposto no art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Após a integral quitação do acordo pela executada, liberem-se as apólices de seguro garantia: a) auto Principal: RO apólice sob nº 02-0775-0830084 (id. eef876a0); RR apólice nº 1007507070791 (id. 14390cd); AIRR apólice nº 1007507073803 (id. 9de285b); b) Cump.Sentença nº 1000927-58.2023.5.02.0002 (processo associado a estes autos Principais): apólice nº 0599120224005107750021631 (id. 0d23833). Cumprido, arquivem-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SIMONE APARECIDA ROTA ANDRADE