1001572-62.2016.5.02.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001572-62.2016.5.02.0056 RECLAMANTE: ROBERTO APARECIDO PIGOSSO JUNIOR RECLAMADO: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb39985 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria DESPACHO Vistos ID. 0fa88cb: Defiro a expedição de ofício à Cnseg e Susep solicitando informações sobre a existência de ativos financeiros de titularidade dos executados abaixo listados, especialmente plano de previdência privada (VGBL/PGBL), seguros ou títulos de capitalização. Por medida de celeridade diligencie o reclamante ou seu patrono junto ao protocolo do Sistema eletrônico de informações (SEI), da SUSEP, no sítio eletrônico https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/relatorios . O cadastro de usuário externo no SEI é destinado a pessoas físicas, independentemente de vinculação à determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento de denúncias, documentos e demais solicitações à Susep, bem como assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Autarquia (Deliberação Susep 230/2019). Proceda a Secretaria a remessa da presente decisão à Cnseg, via correio eletrônico, como de praxe. Para fins de celeridade e economia processual, tem a presente decisão força de ofício. Executados: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ: 62.***.***/0001-44;GERSON FERRARI, CPF: 049.***.***-23 Ressalto que a resposta deverá ser enviada pelas instituições no prazo de 15 dias ao email institucional desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo [email protected], sob pena de se considerar o crime de desobediência. Quanto aos demais requerimentos, deixo de deferir, por ora, a fim de evitar entraves ao prosseguimento do feito com a realização de diversas diligências simultaneamente. Ciência às partes pelo DJEN. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2026. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001572-62.2016.5.02.0056 RECLAMANTE: ROBERTO APARECIDO PIGOSSO JUNIOR RECLAMADO: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb87691 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que sob o #id:32414b8 o Sr. Oficial de Justiça informou que "o imóvel indicado à penhora (matrícula 25.525 do 2º CRI de São Caetano do Sul), foi adjudicado em outro processo (ATOrd 0002481-53.2014.5.02.0069), conforme carta anexa" - #id:c953ea5. São Paulo, data abaixo. JULIANA MARQUES BRAGA AUDI DESPACHO Vistos. Diante da informação supra, nos termos do artigo 878, da CLT, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar os meios de prosseguimento da execução, de forma específica, abstendo-se de solicitar diligências já realizadas nos autos. A indicação de novos meios deverá ser justificada adequadamente, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Com a inércia da parte terá início a contagem do prazo prescricional intercorrente, nos termos do artigo 11-A, §1º, da CLT. Fica ressalvado que requerimentos inúteis ou meramente protelatórios serão indeferidos, nos moldes do artigo 370, parágrafo único, do CPC, e não terão o condão de interromper o prazo prescricional. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO APARECIDO PIGOSSO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001572-62.2016.5.02.0056 RECLAMANTE: ROBERTO APARECIDO PIGOSSO JUNIOR RECLAMADO: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97b0b3f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JACQUELINE FRANCISCO MOURA p/Diretor de secretaria DESPACHO Vistos ID. aa35875: Ciência ao exequente. Intime-se o autor para, no prazo preclusivo de 10 dias, manifestar os termos para prosseguimento da execução, indicando meios efetivos para tanto. Na inércia ou na inexistência de meios efetivos, os Autos serão sobrestados pelo prazo de dois anos (Oficio Circular CSJT.SG.SEGGEST n.º 47/2023), aguardando-se providências EFETIVAS pelo autor, e que não sejam meramente protelatórios, com a pretensão de suspensão/interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT. Observe o exequente que quando do requerimento para retomada do prosseguimento da execução deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios ou indicação de meios sem efetividade não interromperá o prazo prescricional. Ciência pelo DJEN. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2024. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO APARECIDO PIGOSSO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001572-62.2016.5.02.0056 RECLAMANTE: ROBERTO APARECIDO PIGOSSO JUNIOR RECLAMADO: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df6ca94 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria DECISÃO Vistos ID. fcecbd5: Razão assiste. Em que pese ter havido a adjudicação do imóvel de matrícula nº 8.012, em Autos diversos do presente, já houve a determinação, sob o ID. 73f8a9c, de penhora sobre a nua propriedade do imóvel nº 25.525, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. Assim, proceda-se com referida penhora, com a expedição de Mandado, conforme já determinado. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- IVAN FERRARI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001572-62.2016.5.02.0056 RECLAMANTE: ROBERTO APARECIDO PIGOSSO JUNIOR RECLAMADO: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df6ca94 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria DECISÃO Vistos ID. fcecbd5: Razão assiste. Em que pese ter havido a adjudicação do imóvel de matrícula nº 8.012, em Autos diversos do presente, já houve a determinação, sob o ID. 73f8a9c, de penhora sobre a nua propriedade do imóvel nº 25.525, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. Assim, proceda-se com referida penhora, com a expedição de Mandado, conforme já determinado. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO APARECIDO PIGOSSO JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001572-62.2016.5.02.0056 RECLAMANTE: ROBERTO APARECIDO PIGOSSO JUNIOR RECLAMADO: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1578e9 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RONEI ALMEIDA MUNIZp/Diretor de secretaria DESPACHOProssiga-se nos termos do r. despacho de ID. 73f8a9c. Providencie a secretaria da vara.#id:b002f23: Defiro a expedição de ofício à Prefeitura de São Caetano do Sul-SP, conforme requerido pelo exequente. Prazo para a resposta: 15 dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência.Ciência às partes via DEJT. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2024. ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA BRANDAO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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