1001574-41.2024.5.02.0609

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA RORSum 1001574-41.2024.5.02.0609 RECORRENTE: ANDERSON CARDOSO SOUSA RECORRIDO: J&E REDE DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89965e7 proferida nos autos. RORSum 1001574-41.2024.5.02.0609 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANDERSON CARDOSO SOUSA MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP163741) Recorrido: FABIO HIROSHI EGAWA Recorrido: Advogado(s): J&E REDE DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (SC11603) RECURSO DE: ANDERSON CARDOSO SOUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/08/2025 - Id 8f728c7; recurso apresentado em 18/08/2025 - Id fec1e83). Regular a representação processual (Id ef095f6). Preparo dispensado (Id cae5799). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001574-41.2024.5.02.0609 : ANDERSON CARDOSO SOUSA : J&E REDE DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cae5799 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta e o direito aplicável, a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, na reclamatória ajuizada por ANDERSON CARDOSO SOUSA em face de J&E REDE DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, nos termos da fundamentação, julga IMPROCEDENTE a ação. Concede-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários periciais a cargo do autor (artigo 790-B da CLT), atualizados até a data do pagamento (OJ 198 da SBDI-I), no importe de R$ 806,00 (conforme Resolução n. 232/2016 do CNJ, Resolução n. 247/2019 do CSJT e Ato GP/CR n. 02/2021, Anexo I). Considerando a gratuidade de justiça alhures deferida, a União deverá arcar com o pagamento dessa despesa processual (Súmula 457 do TST). Custas pelo reclamante, no importe de R$ 922,84 (novecentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 46.141,98 (quarenta e seis mil, cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), das quais fica dispensado de recolhimento, na forma da lei. Intimem-se. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001574-41.2024.5.02.0609 : ANDERSON CARDOSO SOUSA : J&E REDE DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 802d04e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra. ALINE GUERINO ESTEVES. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Não havendo mais provas a serem produzidas, encerra-se a instrução. Às partes, para alegações finais, no prazo de 48 horas. Designa-se JULGAMENTO para o dia 4 de abril de 2025, às 17h34. As partes ficam advertidas que, em atendimento ao disposto na RECOMENDAÇÃO Nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, a sentença será proferida na forma líquida, com a nomeação de perito contábil para tal tarefa, conforme autoriza o artigo 4º da recomendação, se necessário. Os honorários periciais ficarão a cargo da reclamada e serão posteriormente fixados, de acordo com a complexidade do trabalho. Ao ser proferida a sentença, será atribuído sigilo completo a ela para a elaboração dos cálculos. Posteriormente, com a juntada do laudo, também em sigilo, será dada publicidade à sentença e ao laudo, que a integrará, devendo as partes atentar para o disposto no § 1º, do art. 1º da Recomendação nº 4/CGJT que dispõe que “sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive valores fixados pela decisão, observados os limites e pressupostos de admissibilidade do recurso interposto.” SAO PAULO/SP, 05 de março de 2025. ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001574-41.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: ANDERSON CARDOSO SOUSA RECLAMADO: J&E REDE DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID decc88b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos a MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dra. ALINE GUERINO ESTEVES.São Paulo, data abaixo. CINTIA CANALI GENTA

DESPACHO

Vistos.Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br.Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 11 de dezembro de 2024, às 14:21h, a qual será realizada na modalidade presencial.As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência.A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça.As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente.Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo.Modelo de Convite de TestemunhaA testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça.Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100.Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min.Nome:____________________________________________________________________C.P.F._____________________________________________________________________Endereço completo:______________________________________________________Assinatura:________________________________________________________________ SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2024.

ALINE GUERINO ESTEVES Juíza do Trabalho Substituta