1001574-42.2022.5.02.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001574-42.2022.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 609b43e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DESPACHO Comprove a reclamada o pagamento das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de presumir-se o descumprimento do parcelamento, sujeitando a reclamada às penalidades previstas no § 5º, do art. 916 do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001574-42.2022.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09766f5 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2025. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA JESUS GRACIA GONZALEZ DESPACHO Vistos Liberem-se ao reclamante os depósitos fl 586; 597; 610; 614; 616; 619; e 625, resultantes do parcelamento da execução pelo art 916 do CPC. Tendo em vista que os valores foram homologados com data de atualização até 01/10/22 e o pagamento começou a ser realizado em 22/05/24 sem atualização, de acordo com a planilha ora juntada, há uma diferença em favor do reclamante de R$ 3.733,33. Na planilha foi lançado o valor principal + FGTS líquidos. Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento da diferença devida ao reclamante e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 23.947,97. Os valores deverão ser atualizados pelo IPCA-E até a data do pagamento. Prazo de 15 dias. Intime-se e cumpra-se.

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001574-42.2022.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb8428e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 03 de fevereiro de 2025. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DESPACHO Defiro o prazo adicional de 30 dias para o sindicato autor proceder a juntada de procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação, ou indicação dos dados bancários da titular do direito, SUELI LUCIANO PIRES, CPF 036.***.***-51, sendo esta a detentora do direito material. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001574-42.2022.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3958be6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 23 de julho de 2024. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DESPACHO Não assiste razão ao ex-patrono, CRIVELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, pois a Justiça do Trabalho não é competente para decidir a respeito da discussão decorrente do contrato de honorários contratuais firmando entre a parte e seus advogados. Consequentemente, não há falar em reserva de honorários nestes autos.Registre-se que o C. TST já firmou o entendimento de que a controvérsia relacionada à cobrança de honorários advocatícios decorrentes da relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo art. 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho inserida na competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Conforme concluiu o Regional, a matéria em discussão diz respeito aos honorários contratuais, cuja controvérsia não se insere na esfera de competência desta Especializada, pois a relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo art. 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho a ensejar a competência da Justiça do Trabalho, nos moldes do art. 114, I, da CF. Nesse sentido é a Súmula nº 363 do STJ. Agravo de instrumento conhecido e não provido " (AIRR-1003-60.2010.5.05.0491, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 05/02/2021). II - RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. FASE DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS A Justiça do Trabalho não tem competência para decidir a relação jurídica entre cliente e advogado quanto a honorários contratuais. Essa matéria é da competência da Justiça estadual. É que a relação entre o advogado e seu cliente é regida pelo artigo 653 do Código Civil e não configura relação de trabalho a ensejar a competência da Justiça do Trabalho nos moldes do art. 114, I, da Constituição Federal. Julgados. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento" (RR-268200-65.2009.5.08.0114, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 08/02/2019). Por esses fundamentos, indefiro o requerimento de reserva de honorários contratuais nestes autos, eis que compete à Justiça cível a decisão a respeito desse tema.Ciência ao advogado peticionante.Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2024. MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001574-42.2022.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc9383 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 28 de junho de 2024. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DESPACHO Assiste razão à reclamada, suspende-se, por ora, quaisquer levantamento de valores nos autos pelo Sindicato-autor, porquanto, em razão da sua atuação no processo como representante sindical, não tem poderes atribuídos por estes substituído para recebimento de valores. Assim, para eventual levantamento e valores deverá ser comprovada a ciência do substituído, por meio de procuração atualizada da substituída SUELI LUCIANO PIRES com poderes específicos para receber e dar quitação.Prazo de 20 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001574-42.2022.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fc9383 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 28 de junho de 2024. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DESPACHO Assiste razão à reclamada, suspende-se, por ora, quaisquer levantamento de valores nos autos pelo Sindicato-autor, porquanto, em razão da sua atuação no processo como representante sindical, não tem poderes atribuídos por estes substituído para recebimento de valores. Assim, para eventual levantamento e valores deverá ser comprovada a ciência do substituído, por meio de procuração atualizada da substituída SUELI LUCIANO PIRES com poderes específicos para receber e dar quitação.Prazo de 20 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001574-42.2022.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7b705d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 21 de junho de 2024. ADRIANA RIBEIRO SALES DESPACHO Intime-se o atual patrono da parte exequente, para manifestação acerca da petição de #id:b4f2ff0, no prazo de 10 dias.Intime-se. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2024. MAYRA ALMEIDA MARTINS DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001574-42.2022.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fbb612 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 14 de junho de 2024. ANDREIA RODRIGUES GRASSI DESPACHO (#id:52e01bd):1) Defiro o parcelamento do crédito exequendo nos termos do art. 916 do CPC, aplicado na forma do artigo 769 da CLT. Libere-se ao autor o depósito inicial de 30% do crédito exequendo #id:281de34.2) Informe o autor, em 5 (cinco) dias, os dados bancários para pagamento direto das parcelas pela reclamada, sob pena de, não o fazendo, os depósitos serem liberados somente ao final do pagamento, devendo, ainda, juntar procuração atualizada outorgando poderes específicos ao sindicato para receber e dar quitação, em nome da substituída SUELI LUCIANO PIRES. 3) As demais parcelas deverão ser pagas pelo valor líquido diretamente na conta-corrente informada pelo reclamante.4) Pagamentos aos peritos/intérpretes, demais auxiliares do juízo e honorários sucumbenciais, deverão der depositados judicialmente em guia própria (https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/) na mesma data de vencimento da última parcela.5) Até 30 dias após o pagamento da última parcela, deverá a reclamada comprovar nos autos os seguintes recolhimentos:I -As contribuições sociais apuradas em liquidação, observando a cota-parte do autor e a cota-parte da reclamada;II - O Imposto sobre a renda apurados em liquidação;III - O recolhimento de custas e emolumentos em guia em guia própria;IV - Recolhimentos fundiários.6) Descumpridas as disposições acima, execute-se a ré.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2024. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001574-42.2022.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fbb612 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 14 de junho de 2024. ANDREIA RODRIGUES GRASSI DESPACHO (#id:52e01bd):1) Defiro o parcelamento do crédito exequendo nos termos do art. 916 do CPC, aplicado na forma do artigo 769 da CLT. Libere-se ao autor o depósito inicial de 30% do crédito exequendo #id:281de34.2) Informe o autor, em 5 (cinco) dias, os dados bancários para pagamento direto das parcelas pela reclamada, sob pena de, não o fazendo, os depósitos serem liberados somente ao final do pagamento, devendo, ainda, juntar procuração atualizada outorgando poderes específicos ao sindicato para receber e dar quitação, em nome da substituída SUELI LUCIANO PIRES. 3) As demais parcelas deverão ser pagas pelo valor líquido diretamente na conta-corrente informada pelo reclamante.4) Pagamentos aos peritos/intérpretes, demais auxiliares do juízo e honorários sucumbenciais, deverão der depositados judicialmente em guia própria (https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/) na mesma data de vencimento da última parcela.5) Até 30 dias após o pagamento da última parcela, deverá a reclamada comprovar nos autos os seguintes recolhimentos:I -As contribuições sociais apuradas em liquidação, observando a cota-parte do autor e a cota-parte da reclamada;II - O Imposto sobre a renda apurados em liquidação;III - O recolhimento de custas e emolumentos em guia em guia própria;IV - Recolhimentos fundiários.6) Descumpridas as disposições acima, execute-se a ré.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2024. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001574-42.2022.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3536209 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ERIKA BEATRIZ SUBADiretora de SecretariaDESPACHO Mantida a decisão de origem pela Instância Superior.Assim, indique o exequente, em 15 dias, meios eficazes para a garantia da presente execução, nos termos do artigo 878 da CLT.Atente o exequente que não serão deferidas reiterações das diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas para viabilizar a satisfação da obrigação, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas.Na negativa, sobreste-se o feito, observando-se o disposto no artigo 11-A da CLT.Intime-se. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2024. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

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