1001574-47.2021.5.02.0059

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-47.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f748617 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 26 de agosto de 2025. Roberto Rombino Analista Judiciário Vistos, etc. DÊ-se ciência às partes acerca das certidões de id nº 4d9fad0 e f2ff8cf, por meio das quais informam a autuação do PRECATÓRIO nº 25548/2025 (id nº 77d6d21) no sistema PJe 2º Grau sob nº 1011002-94.2025.5.02.0000. No mais, em consulta efetuada ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, deste Regional, foi constatada a existência de depósito no valor de R$ 3.735,47, efetuado pela reclamada em 31/07/2025, na conta judicial nº 1600134341859. Assim, ante o teor da decisão homologatória de id nº 6266ef4 e do OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DIRETA DE PEQUENO VALOR de id nº cbcfe8b, LIBERE-SE ao advogado do reclamante o importe de R$ 3.735,47, a título de honorários sucumbenciais, mediante ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para o BANCO DO BRASIL S.A. Considerando que o levantamento dos depósitos judiciais efetuados perante o Banco do Brasil S.A. é realizado exclusivamente por intermédio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, deste Regional, o advogado do reclamante deverá informar os dados bancários (titular da conta, CPF/CNPJ, banco, agência e conta) a fim de possibilitar a transferência eletrônica do valor. Caso contrário e não possuindo dados cadastrados para tal propósito (em www.trt2.jus.br, menu Serviços, item Guias – Guia de Depósito, link Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), a parte beneficiária deverá comparecer ao Banco do Brasil para efetuar o levantamento do depósito. Após, aguarde-se o cumprimento do referido precatório para nova deliberação. INTIMEM-SE as partes, sendo a reclamada por meio eletrônico, na forma do artigo 5º, da Lei nº 11.419/2006. São Paulo, 26 de agosto de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2025. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-47.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca8f2fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 24 de junho de 2025. Roberto Rombino Analista Judiciário Vistos, etc. DÊ-se ciência às partes, sendo a reclamada por meio eletrônico, na forma do artigo 5º, da Lei nº 11.419/2006, acerca da expedição do OFÍCIO PRECATÓRIO de id nº 77d6d21, contendo valores devidamente atualizados (cálculo id nº 77d6d21), para os fins do artigo 4º, § 1º, do Provimento GP nº 03/2023, deste Regional. Após e não havendo impugnação das partes, sem prejuízo do cumprimento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR de id nº cbcfe8b, remeta-se o OFÍCIO PRECATÓRIO à Secretaria de Precatórios para prosseguimento. São Paulo, 24 de junho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001574-47.2021.5.02.0059 : MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6266ef4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Alexandra de Paula Ferreira Pinheiro dos Santos DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. Dos cálculos: Tendo em vista a apresentação de cálculos pelo(a) Reclamante em ID. 12c3afd e a expressa concordância da(s) Reclamada(s) e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO-OS. Conclusão: Posto isso, fixo o crédito exequendo em: Principal: R$ 57.279,80 Selic: R$ 13.200,25‬ FGTS: R$ 4.504,69 Selic sobre FGTS: R$ 1.028,5‬0 INSS Reclamante (nit*): (R$ 4.228,93) INSS Reclamada: R$ 0,00 **IRRF (nit*): (R$ 0,00- IN/RFB 1869/2019 - base tributável: R$ 46.777,45 - número de meses: 80) Honorários advocatícios Rcte: R$ 3.800,66 Custas isentas TOTAL EM 01/03/2025: R$ 79.813,89 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Atualização monetária pelo IPCA-E mais os juros de rendimentos da poupança, nos moldes do Tema 810 do STF, até 08.12.2021 e pela SELIC a partir de 09.12.2021, a qual abrange e contempla tanto os juros de mora quanto a correção monetária, sob pena de "bis in idem" (anatocismo) caso se aplicasse juros conjuntamente. Desnecessária a manifestação da UNIÃO (INSS) quanto às contribuições sociais, ante o dispositivo no artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, de 07/07/2013 do Ministério da Fazenda, art. 879, §5º da CLT. Não há depósito recursal nos autos. Cite-se a reclamada nos termos do artigo 535 do CPC. Decorrido o prazo, expeça-se Precatório. Ciência ao autor. SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001574-47.2021.5.02.0059 : MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80a79be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. Alexandra de Paula F P dos Santos – Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Diante da juntada de documentos pela reclamada no id. 42c6058 e anexos, intime-se o reclamante para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, inclusive ambas as cotas das contribuições previdenciárias, bem como o imposto de renda, observando o artigo 12-A, § 1º, da Lei 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 13.149/2015 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, e o entendimento jurisprudencial consolidado pelo TST (OJ nº 400, da SDI-1, do C.TST). Cumprido, intime-se a reclamada para contestá-los, no prazo de 8 dias. Após, retornem conclusos para liquidação. SAO PAULO/SP, 18 de fevereiro de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-47.2021.5.02.0059 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a595eaf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, informando o retorno dos autos do Egr. TRT 2ª Região. São Paulo, 23 de setembro de 2024. Roberto Rombino Analista Judiciário Vistos, etc. Sentença id nº 15e0bb8. Acórdão id nº 91ae5e4. Decisão C. TST id nº 1406c31. Obrigação de fazer Ante o retorno dos autos do Egr. TRT 2ª Região, intime-se a reclamada por meio eletrônico, na forma do artigo 5º, da Lei nº 11.419/2006, para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, incluir a parcela adicional de periculosidade e reflexos em folha de pagamento do reclamante, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, conforme parâmetros fixados em sentença e acórdão. Cálculos de liquidação Em seguida, apresente a reclamada os cálculos de liquidação, no prazo subsequente de 08 (oito) dias, inclusive ambas as cotas das contribuições previdenciárias, bem como o imposto de renda, observando o artigo 12-A, § 1º, da Lei 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 13.149/2015 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, e o entendimento jurisprudencial consolidado pelo TST (OJ nº 400, da SDI-1, do C.TST). Na omissão, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidação, observando os parâmetros acima. Intimem-se as partes, sendo a reclamada por meio eletrônico, na forma do artigo 5º, da Lei nº 11.419/2006. São Paulo, 23 de setembro de 2024. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS