1001574-47.2024.5.02.0025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001574-47.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CLEITON DOS SANTOS NEVES RECLAMADO: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc1dd6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. REGINALDO FERREIRA DE BRITO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 03/06/2026 15:40, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. As partes e advogados deverão se atentar ao número da sala na qual devem ingressar, acima indicado. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-47.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CLEITON DOS SANTOS NEVES RECLAMADO: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90404f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, São Paulo. Valdeci Francisco da Silva Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando que a conciliação reproduz um efetivo instrumento de pacificação social, a maneira mais rápida, eficaz e justa para a solução dos conflitos, permitindo que as partes possam livremente convencionar quanto a forma e tempo para pagamento, ressaltando nesta tarefa a importância do papel dos advogados, entes essenciais à administração da Justiça, com fundamento nos artigos 764 da CLT e, 139, inciso V, do CPC, em observância à função precípua desta Especializada, DETERMINO a remessa destes autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC. Caso seja frustrada a composição entre as partes, voltem os autos conclusos para análise, devendo, assim, como ocorre com todos os demais expedientes, ser observada a ordem cronológica de chegada dos autos à respectiva tarefa. Registre-se que todas as eventuais petições, que não se refiram à conciliação, serão apreciadas, oportunamente, quando do retorno do processo, após a realização da audiência conciliatória. Ao CEJUSC, com urgência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2026. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- POLIMIX CONCRETO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-47.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CLEITON DOS SANTOS NEVES RECLAMADO: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90404f0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, São Paulo. Valdeci Francisco da Silva Diretor de Secretaria DESPACHO Considerando que a conciliação reproduz um efetivo instrumento de pacificação social, a maneira mais rápida, eficaz e justa para a solução dos conflitos, permitindo que as partes possam livremente convencionar quanto a forma e tempo para pagamento, ressaltando nesta tarefa a importância do papel dos advogados, entes essenciais à administração da Justiça, com fundamento nos artigos 764 da CLT e, 139, inciso V, do CPC, em observância à função precípua desta Especializada, DETERMINO a remessa destes autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC. Caso seja frustrada a composição entre as partes, voltem os autos conclusos para análise, devendo, assim, como ocorre com todos os demais expedientes, ser observada a ordem cronológica de chegada dos autos à respectiva tarefa. Registre-se que todas as eventuais petições, que não se refiram à conciliação, serão apreciadas, oportunamente, quando do retorno do processo, após a realização da audiência conciliatória. Ao CEJUSC, com urgência. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2026. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON DOS SANTOS NEVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI ROT 1001574-47.2024.5.02.0025 RECORRENTE: CLEITON DOS SANTOS NEVES RECORRIDO: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49f1853 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2026. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- POLIMIX CONCRETO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI ROT 1001574-47.2024.5.02.0025 RECORRENTE: CLEITON DOS SANTOS NEVES RECORRIDO: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a03fcd proferida nos autos. ROT 1001574-47.2024.5.02.0025 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CLEITON DOS SANTOS NEVES JOAO PAULO ALVES (SP264936) JOSÉ BONIFÁCIO DOS SANTOS (SP104382) Recorrido: Advogado(s): POLIMIX CONCRETO LTDA IGOR HENRY BICUDO (SP222546) RECURSO DE: CLEITON DOS SANTOS NEVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/11/2025 - Id 6c819a8; recurso apresentado em 13/11/2025 - Id da630c5). Regular a representação processual (Id c107b96). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /emmi SAO PAULO/SP, 01 de dezembro de 2025. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON DOS SANTOS NEVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-47.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CLEITON DOS SANTOS NEVES RECLAMADO: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a43057d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo, São Paulo, certificando que os recursos ordinários interpostos pelas partes, encontram-se tempestivos, apresentando preparos adequados e subscritos por advogados constituídos nos autos. Em, 28/06/2025 VALDECI FRANCISCO DA SILVA DECISÃO Processem-se em termos os recursos ordinários interpostos, intimando-se as partes contrárias e demais litigantes para apresentarem suas contrarrazões. Após, ao E. TRT2 com as cautelas devidas. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON DOS SANTOS NEVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-47.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CLEITON DOS SANTOS NEVES RECLAMADO: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b97e04b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RELATÓRIO Insurge-se a parte CLEITON DOS SANTOS NEVES contra a sentença, alegando, em linhas gerais, a perpetração de vícios a demandar correção. Os embargos de declaração são cabíveis no prazo de cinco dias, contados da prolação da decisão viciada. No presente caso, os embargos são tempestivos. Dos vícios alegados e da necessidade de esclarecimentos/retificação Das diferenças de horas extras. Da omissão Sem razão o reclamante. A sentença foi expressa ao reconhecer que, dados os horários reputados praticados pelo autor, o trabalho extraordinário por ele realizado foi comprovadamente quitado pela reclamada, estando a alegação de existências de diferenças inadimplidas fundamentadamente rejeitada. É o que se nota, por exemplo, pela comparação entre o cartão de ponto de f. 315, referente ao mês de 08/2019 e o holerite de f. 256, atinente à mesma competência: as 52,18 horas extras registradas foram comprovadamente pagas. O mesmo raciocínio se aplica aos documentos de f. 332 e f. 270, referentes ao mês de 10/2020. Nesse contexto, inexiste omissão a ser reparada via embargos de declaração, incumbindo ao autor, em assim desejando, apresentar seu inconformismo à instância revisora competente por meio do recurso adequado. Nada a prover. 3. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no respectivo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação acima. Intime-se. Prossiga-se o feito. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEITON DOS SANTOS NEVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001574-47.2024.5.02.0025 RECLAMANTE: CLEITON DOS SANTOS NEVES RECLAMADO: POLIMIX CONCRETO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b97e04b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RELATÓRIO Insurge-se a parte CLEITON DOS SANTOS NEVES contra a sentença, alegando, em linhas gerais, a perpetração de vícios a demandar correção. Os embargos de declaração são cabíveis no prazo de cinco dias, contados da prolação da decisão viciada. No presente caso, os embargos são tempestivos. Dos vícios alegados e da necessidade de esclarecimentos/retificação Das diferenças de horas extras. Da omissão Sem razão o reclamante. A sentença foi expressa ao reconhecer que, dados os horários reputados praticados pelo autor, o trabalho extraordinário por ele realizado foi comprovadamente quitado pela reclamada, estando a alegação de existências de diferenças inadimplidas fundamentadamente rejeitada. É o que se nota, por exemplo, pela comparação entre o cartão de ponto de f. 315, referente ao mês de 08/2019 e o holerite de f. 256, atinente à mesma competência: as 52,18 horas extras registradas foram comprovadamente pagas. O mesmo raciocínio se aplica aos documentos de f. 332 e f. 270, referentes ao mês de 10/2020. Nesse contexto, inexiste omissão a ser reparada via embargos de declaração, incumbindo ao autor, em assim desejando, apresentar seu inconformismo à instância revisora competente por meio do recurso adequado. Nada a prover. 3. DISPOSITIVO Ante todo o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no respectivo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação acima. Intime-se. Prossiga-se o feito. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- POLIMIX CONCRETO LTDA