Processo Nº 1001576-20.2023.5.02.0003 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001576-20.2023.5.02.0003 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

10 eventos

Agosto 20262 eventos

6 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, UELINTON DE BARROS VANDERLEI, CRISTIANE ALVES BARRETO
Advogados
DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP), DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB 278321/SP), JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP), VICTOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 470283/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001576-20.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: CRISTIANE ALVES BARRETO RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2032866 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO O recurso interposto pelo Executado JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA não logrou êxito, mantida a sentença que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando o prosseguimento da execução. Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Restando infrutífera a intimação pela inércia da parte, determino o sobrestamento dos autos por execução frustrada, com a consequente deflagração do prazo de prescrição intercorrente, na forma do artigo 11-A da CLT. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CRISTIANE ALVES BARRETO
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6 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Julho 20263 eventos

22 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Fevereiro 20265 eventos

26 fev 202600:00 · há 7 meses
Lista de distribuição
D

2025

5 eventos

Julho 20252 eventos

18 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20252 eventos

11 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, UELINTON DE BARROS VANDERLEI, CRISTIANE ALVES BARRETO
Advogados
JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP), DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP), VICTOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 470283/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001576-20.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: CRISTIANE ALVES BARRETO RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49e0a35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DESPACHO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que os sócios estão se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º ). Determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas (CLT, art.855-A, CPC, art. 133; TST, IN 39/2016, art. 6º ), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme fichas cadastrais da JUCESP id 18759fc: JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA. Providencie a Secretaria a retificação da autuação o e do sistema informatizado, para registrar a instauração do incidente e a ampliação do polo passivo (CPC/15, art. 134, 1 ). Arresto. Tendo em vista que os sócios estão em pleno exercício dos atos de administração da empresa, em conjuntura que, conforme enunciado, demonstra características de utilização da pessoa jurídica para frustrar a execução e lesar credores trabalhistas (risco ao resultado útil do processo), pressupostos legais para a sua responsabilização patrimonial secundária (probabilidade do direito - CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º ), determino, de imediato, o arresto dos seus ativos financeiros, pelo sistema BACEN/JUD (CPC/15, arts. 300 e 301). Citação para manifestação. Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, com cópia da presente decisão de instauração, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC/15, ). Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
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11 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Janeiro 20251 evento

31 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, UELINTON DE BARROS VANDERLEI, CRISTIANE ALVES BARRETO
Advogados
JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP), DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP), VICTOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 470283/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001576-20.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: CRISTIANE ALVES BARRETO RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec73205 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação. São Paulo, 21/01/2025. ROSEANE SOUSA SANTOS DESPACHO 1 - Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, ficando, desde logo, advertida que não será deferido qualquer pedido de atos inúteis ou já praticados nos autos. 2 - Decorrido o prazo acima (30 dias), sem manifestação, iniciará o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do NPC "extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente". 4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação ao acima indicado 5 - Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001576-20.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: CRISTIANE ALVES BARRETO RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec73205 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação. São Paulo, 21/01/2025. ROSEANE SOUSA SANTOS DESPACHO 1 - Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte Exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, ficando, desde logo, advertida que não será deferido qualquer pedido de atos inúteis ou já praticados nos autos. 2 - Decorrido o prazo acima (30 dias), sem manifestação, iniciará o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do NPC "extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente". 4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação ao acima indicado 5 - Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIANE ALVES BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001576-20.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: CRISTIANE ALVES BARRETO RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49e0a35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DESPACHO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que os sócios estão se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º ). Determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas (CLT, art.855-A, CPC, art. 133; TST, IN 39/2016, art. 6º ), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme fichas cadastrais da JUCESP id 18759fc: JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA. Providencie a Secretaria a retificação da autuação o e do sistema informatizado, para registrar a instauração do incidente e a ampliação do polo passivo (CPC/15, art. 134, 1 ). Arresto. Tendo em vista que os sócios estão em pleno exercício dos atos de administração da empresa, em conjuntura que, conforme enunciado, demonstra características de utilização da pessoa jurídica para frustrar a execução e lesar credores trabalhistas (risco ao resultado útil do processo), pressupostos legais para a sua responsabilização patrimonial secundária (probabilidade do direito - CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º ), determino, de imediato, o arresto dos seus ativos financeiros, pelo sistema BACEN/JUD (CPC/15, arts. 300 e 301). Citação para manifestação. Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, com cópia da presente decisão de instauração, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIANE ALVES BARRETO

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19 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, UELINTON DE BARROS VANDERLEI, CRISTIANE ALVES BARRETO
Advogados: DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP), VICTOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 470283/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIANE ALVES BARRETO

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9 ago 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CRISTIANE ALVES BARRETO
Advogados: DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP), VICTOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 470283/SP)

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db1edc4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação.São Paulo, 09/08/2024.EMERSON DE ASSIS ROSA

DESPACHO

A diligência realizada foi negativa.1 - Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, ficando, desde logo, advertida que não será deferido qualquer pedido de atos inúteis ou já praticados nos autos.

2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciará o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017.

3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do NPC "extingue-se a execução quando:

V- ocorrer a prescrição intercorrente".4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade.É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação ao acima indicado5 -

Cumpra-se.NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

9 ago 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CRISTIANE ALVES BARRETO
Advogados: DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP), VICTOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 470283/SP)

DESPACHO

3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do NPC "extingue-se a execução quando:

Cumpra-se.NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 09 de agosto de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

13 mai 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CRISTIANE ALVES BARRETO
Advogados: DANIEL DERANIAN KRASZNY (OAB 453498/SP), VICTOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 470283/SP)

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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1001576-20.2023.5.02.0003

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