1001576-43.2025.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001576-43.2025.5.02.0005 REQUERENTE: ADALCINEIA DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7b4998 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 16 de outubro de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Face à tácita concordância da reclamada, homologo os cálculos da reclamante de Id nº 0b96548, fixando o valor do crédito em R$ 32.626,66, em 01/09/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento, distribuído da seguinte maneira: Principal R$ 22.002,26.Juros de mora a partir de 08/03/2022, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Enunciado 200 do C.TST), cujo valor importa em R$ 8.702,63.R$ 1.921,77 o valor referente ao FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante, sendo R$ 1.356,28 à título de principal e juros no montante de R$ 565,49. Fixo em R$ 5.752,31 o valor do INSS, sendo R$ 1.039,92 a cota do empregado e R$ 4.712,39 a parte que cabe ao empregador, atualizados até 01/09/2025, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito. Recolhimentos fiscais não são cabíveis, eis que a base de cálculo, nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST, encontra-se na faixa de isenção fiscal. Quando da liberação de valores, a parte previdenciária do exequente será descontada de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. Custas fixadas na ação coletiva. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no montante de R$ 4.894,00 (15%), vigentes em 01/09/2025, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Consigne-se que os valores encontram-se atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e depois dessa data a SELIC corrige o valor, além de servir como juros de mora. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, a reclamada para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. Os valores relativos ao FGTS devem ser depositados diretamente na conta vinculada, em razão do que consta do da e do Tema de repercussão geral nº 68 do STF. Na inércia, prossiga-se a execução. Compete a executada, atualizar o débito para a data do efetivo pagamento, bem como emitir a guia de depósito no sítio deste E. TRT (www.trtsp.jus.br), aba “processos”, item “emissão de guia de depósito Banco do Brasil”, comprovando nos autos no prazo supra. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. DÊ-se ciência ao(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001576-43.2025.5.02.0005 REQUERENTE: ADALCINEIA DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6fcac7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 19 de setembro de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. I - Retifique-se a autuação, para exclusão do juízo 100% digital. II - Trata a presente demanda de cumprimento de sentença individual, relativo aos autos da ação coletiva de nº 1000270-06.2022.5.02.0050, ajuizada por SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE SAO PAULO em face de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, que tramita perante a 50ª Vara do Trabalho de São Paulo. Intime-se a reclamada para se manifestar(em) acerca dos cálculos apresentados, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, CLT). III - Contestados, intime-se o reclamante para manifestação, também no prazo preclusivo de 08 dias. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ADALCINEIA DA SILVA RODRIGUES