1001576-85.2022.5.02.0607

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001576-85.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: FELIPE LUCIO FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: T. G. PALMA RESTAURANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 035e357 proferido nos autos. CONCLUSÃO: Nesta data, levo os autos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho Dra. . PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI, recebidos do TR2, observando-se: sentença de mérito IDs 3820947; Acórdãos ID 1ee6841. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. De acordo com os termos da sentença de mérito, ID 3280947, a parte autora restou isenta do pagamento dos honorários advocatícios e recolhimento das custas processuais. Remetam-se os autos ao arquivo, valendo o presente como intimação acerca do arquivamento na forma do artigo 54, parágrafo 7º do Provimento GP/CR 13/06 e artigo 25 da Resolução CSJT 185/17. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE LUCIO FERNANDES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001576-85.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: FELIPE LUCIO FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: T. G. PALMA RESTAURANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65cbd47 proferida nos autos. Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, certificando que o recurso ordinário protocolado pela parte reclamante: a) é tempestivo b) é dispensado de preparo (o recorrente é beneficiário da justiça gratuita) c) observa a regularidade formal d) inexistem fatos impeditivos ou extintivos de recorrer e) a parte recorrente é legítima, possui capacidade e interesse em recorrer. São Paulo, data abaixo. Lisani Nunes Tinoco Assist. Gab. 1º Grau Vistos... Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos recursais, recebo o apelo. Processe-se. Intime-se a parte reclamada para que, se pretender, apresente contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com as cautelas de estilo. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- T. G. PALMA RESTAURANTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001576-85.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: FELIPE LUCIO FERNANDES DOS SANTOS RECLAMADO: T. G. PALMA RESTAURANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3820947 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. Conclusão Pelos fundamentos expostos o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo da Zona Leste – SP decide, na ação trabalhista ajuizada por FELIPE LUCIO FERNANDES DOS SANTOS em face de T. G. PALMA RESTAURANTE, julgar o processo extinto sem resolução do mérito em relação ao pedido de desconto indevido a título de contribuição sindical; determinar que os valores indicados na petição inicial não limitam o pedido e não serão considerados como valor máximo em eventual liquidação de sentença e execução e JULGAR IMPROCEDENTES todos os pedidos da petição inicial. Defere-se o benefício da Justiça Gratuita ao reclamante. O reclamante está isento do pagamento de honorários advocatícios, porque beneficiária da justiça gratuita. As custas processuais ficarão a cargo da parte autora, isenta na forma da lei, no importe de R$ 229,29 (duzentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), calculadas sobre R$ 11.464,48 (onze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Está dispensada a intimação da União. Encerrou-se a audiência. VANESSA DE ALMEIDA VIGNOLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- T. G. PALMA RESTAURANTE