1001578-60.2018.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001578-60.2018.5.02.0004 : OSVALDO TOZI : JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a4da5e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Libere-se à parte autora R$R$ 5,14 a título de crédito líquido. Anotem-se os dados bancários informados pela parte autora (Id. 7988148) e a procuração judicial outorgando poderes para receber ao(à) patrono(a) respectivo (ID. ed4fa1e - Pág. 1). Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARACI TOSATO DIAS GARCIA

- EDUARDO DIAS GARCIA

- JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001578-60.2018.5.02.0004 : OSVALDO TOZI : JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e32f697 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Consta no SISCONDJ, nesta data, o seguinte valor depositado R$ 1.698,24. A execução se processa apenas em face dos honorários periciais R$1.652,23, atualizados em 24/01/2024. Fica intimado o Sr. perito para atualizar os valores referentes aos honorários periciais para esta data (28/02/2025). Em termos, expeça-se alvará em favor do Sr. perito DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (dados da conta bancária: id.81454e2). Silente o perito, entender-se-á como quitada a execução. Após, Expeça-se ofício ao órgão previdenciário determinando o Cancelamento do bloqueio e a transferência do valor mensal equivalente a 15% da pensão por morte previdenciária e dos proventos da aposentadoria por tempo de contribuição da beneficiária ARACI TOSATO DIAS GARCIA, CPF: 055.***.***-16. Servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, que deverá ser remetido pela serventia, por e-mail [email protected] c/c [email protected] observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Por questão de economia, poderá o INSS responder de forma eletrônica ao endereço de e-mail da Vara: [email protected] Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de fevereiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARACI TOSATO DIAS GARCIA

- EDUARDO DIAS GARCIA

- JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1603751 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:cef4301: Agravo de petição da ré ARACI TOSATO DIAS GARCIA. Antes de tudo, observe-se que ausente a garantia do juízo, nem sequer embargos a execução, ou medida equivalente, foi manejada em sede própria. Ademais, das decisões interlocutórias não caberá recurso, como se o juiz não conhecer da pré-executividade ou rejeitá-la. Não há, assim, decisão de mérito apta a ensejar o recurso interposto, o que denota, também, ausência de cabimento da medida. Em face disso, não conheço do agravo de petição interposto eis que ausente pressuposto de admissibilidade. Frise-se, o juízo não se encontra garantido a ensejar o conhecimento do Agravo de Petição, restando-o prejudicado conforme exegese do caput do art. 844 da CLT e Súmula 128, Inciso II do C. TST: Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação. Súmula nº 128 do TST DEPÓSITO RECURSAL (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. (ex-Súmula nº 128 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.03, que incorporou a OJ nº 139 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998) II - Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. (ex-OJ nº 189 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide. (ex-OJ nº 190 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) Ora, sendo o Agravo de Petição meio de impugnação à decisão definitiva na execução, necessário se faz que haja a garantia do Juízo (CLT, Art. 884), o que não se verifica no presente caso. Pelo que, não conheço do agravo de petição. Aguarde-se o cumprimento do despacho de id.387eb38. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARACI TOSATO DIAS GARCIA

- EDUARDO DIAS GARCIA

- JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48e1440 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:3dd879f: Recebido ofício do INSS informando que "penhoramos 15% de cada um dos bene􀀂cios recebidos pela segurado até quitação do débito de R$ 1.652,23 com início dos descontos e depósitos judiciais a par􀀁r da competência outubro/24.". Ciência à executada ARACI TOSATO DIAS GARCIA, CPF: 055.***.***-16, na pessoa de seu advogado constituído, da implementação da penhora de percentual de 15% de sua pensão por morte previdenciária e de seus proventos da aposentadoria por tempo de contribuição. Aguarde-se a quitação da execução. Intime-se. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARACI TOSATO DIAS GARCIA

- EDUARDO DIAS GARCIA

- JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9843c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Nos termos do artigo 884, “caput” da CLT, a garantia integral do juízo é pressuposto de formação e desenvolvimento válido dos embargos à execução. Não havendo nos autos a garantia integral do juízo, não há que se falar em recebimento da medida para consequente processamento. Declaro a medida extinta sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, por ser a parte embargante carecedor processual, nos termos do artigo 330, IV ainda do CPC. Observe a parte embargante que a extinção prematura do feito importa no não aproveitamento dos atos e documentos que o acompanham, assim, em eventual medida, em tempo e modo (garantia integral do juízo e observância de prazo), deve ser observada a juntada de todos os argumentos e demais peças processuais, não havendo aproveitamento dos atos aqui extintos. Cumpra-se. Intimações necessárias. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OSVALDO TOZI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 387eb38 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.46e31d3: Requer a executada ARACI TOSATO DIAS GARCIA o cancelamento da penhora que recaiu sobre percentual de sua aposentadoria, sob o fundamento de ser numerário impenhorável. Indefiro o requerido, porquanto a penhora sobre percentual de proventos de aposentadoria ou salários é possível, desde que seja resguardado à executada o mínimo existencial fixado pela jurisprudência ((R$ 7.786,01 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.114,40), tal como vem decidindo a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Mantenho a penhora supracitada. Aguarde-se a garantia da execução. Sem embargos, libere-se o valor penhorado ao Sr. perito DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR e extinga-se a execução. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OSVALDO TOZI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 387eb38 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id.46e31d3: Requer a executada ARACI TOSATO DIAS GARCIA o cancelamento da penhora que recaiu sobre percentual de sua aposentadoria, sob o fundamento de ser numerário impenhorável. Indefiro o requerido, porquanto a penhora sobre percentual de proventos de aposentadoria ou salários é possível, desde que seja resguardado à executada o mínimo existencial fixado pela jurisprudência ((R$ 7.786,01 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.114,40), tal como vem decidindo a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Mantenho a penhora supracitada. Aguarde-se a garantia da execução. Sem embargos, libere-se o valor penhorado ao Sr. perito DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR e extinga-se a execução. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARACI TOSATO DIAS GARCIA

- EDUARDO DIAS GARCIA

- JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 621788e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 0580368. Pedido de penhora de percentual sobre o benefício previdenciário da coexecutada ARACI TOSATO DIAS GARCIA, CPF: 055.***.***-16. No caso, os valores dos benefícios recebido pela coexecutada retro, somados, são superiorres ao equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 7.786,01 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.114,40, mínimo existencial fixado pela jurisprudência), tal como vem decidido a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Ao teor do exposto, defiro o pedido de penhora em face do coexecutado ARACI TOSATO DIAS GARCIA, CPF: 055.***.***-16 no percentual equivalente a 15% do benefício pago mensalmente (pensão por morte previdenciária e proventos da aposentadoria por tempo de contribuição), valor que resguarda o mínimo existencial acima fixado. Expeça-se mandado ao órgão previdenciário determinando o bloqueio e a transferência do valor mensal equivalente a 15% da pensão por morte previdenciária e dos proventos da aposentadoria por tempo de contribuição da beneficiária ARACI TOSATO DIAS GARCIA, CPF: 055.***.***-16, para uma conta à disposição deste juízo, até o limite do valor da execução. Valor da execução: R$1.652,23 em 26/04/2024 (id. 07e705d) Servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, que deverá ser remetido pela serventia, por e-mail [email protected] c/c [email protected] observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Por questão de economia, poderá o INSS responder de forma eletrônica ao endereço de e-mail da Vara: [email protected] Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OSVALDO TOZI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e69345d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Visibilidade da pesquisa PREVJUD atribuída ao Sr. Perito, por ser terceiro interessado na execução. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ARACI TOSATO DIAS GARCIA

- EDUARDO DIAS GARCIA

- JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e69345d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Visibilidade da pesquisa PREVJUD atribuída ao Sr. Perito, por ser terceiro interessado na execução. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OSVALDO TOZI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73c79b9 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos. #id:2edaaeb: ciência à parte autora da(s) resposta(s) negativa(s) em relação à diligência do(a) oficial de justiça do GAEPP. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução.No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento.Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás).Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis:“Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.”No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86ff387 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos. #id:34d11ce: defiro o prosseguimento da execução com a expedição de mandado/ordem para realização do(s) seguinte(s) convênio(s): INFOJUD (DECRED, DIMOB e EFIINANCEIRA), contra a(s) reclamada(s) abaixo:1) JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 43.***.***/0001-08;2) EDUARDO DIAS GARCIA, CPF: 104.***.***-53; 3) ARACI TOSATO DIAS GARCIA, CPF: 055.***.***-16 Valor da execução: R$2.515,34 -24/01/2024 #1444fd7.Informações bancárias para fins de transferência de eventuais valores bloqueados:Agência: 5905-6Conta da 4ªVT-SP: 29903Expeça-se mandado ao GAEPP - Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial ou ordem via convênio ARGOS.Intime-se.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f5628f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos. ID.db023fd: Indefiro o pedido de pesquisas junto ao INFOJUD tendo vista que já foram realizadas e resultaram infrutíferas, consoante certidão #id:23913b9.Intime-se o exequente para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar meios válidos para o prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos /informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes.Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos.Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade.No caso de pedido de prosseguimento, com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o(a) perito indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) a parte exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

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Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001578-60.2018.5.02.0004 RECLAMANTE: OSVALDO TOZI RECLAMADO: JOIA BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6348552 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos. #id:07e705d: Fica intimado o Sr. perito acerca da pesquisa junto ao PREVJUD realizada e juntada aos autos por este Juízo (Id Id cdbfd0f). As pesquisas PREVJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se tratam de dados protegidos na forma da lei.Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade ao Sr. perito. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução.No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento.Deverá o reclamante observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás).Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis:“Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

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