1001583-17.2016.5.02.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001583-17.2016.5.02.0016 RECLAMANTE: JAIR ELIAS SGARBI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0dbfe8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 30 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA SENTENÇA Vistos. Acordo homologado através do Id. 2c06169. Contribuições previdenciárias e custas processuais recolhidas em guias próprias, conforme anexos da petição de Id. f7a3d9e. Trata-se de pagamento da liberação dos honorários periciais contábeis e liberação dos saldo remanescente à parte autora, conforme o acordo supra mencionado. Nesta seara, determino que: 1-) Proceda-se ao depósito da quantia de R$ 2.818,58, com acréscimo de juros e correção monetária desde a data do depósito, na conta bancária à disposição do perito (Titular: Arnaldo Aira Maransaldi; CPF 091.***.***-38; Banco do Brasil; Agência 4393; Conta Corrente 13200-4); 2-) Libere-se à parte autora a integralidade dos valores remanescentes depositados, acrescido de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, através de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta informada na petição de Id. e6dd524 (Titular: Luciana Cristina Quirico; CNPJ/CPF 157.***.***-36; Banco do Brasil; Agência 4393; Conta Corrente 17105-0); Após as liberações supracitadas, estando a execução integralmente satisfeita, fica extinta a execução. Antes, porém, determino a intimação das partes acerca desta decisão, para manifestação, em 48 horas, sob pena de preclusão. O silêncio será entendido como concordância. Intimem-se. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001583-17.2016.5.02.0016 RECLAMANTE: JAIR ELIAS SGARBI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0746792 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 03 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Indefiro a dilação de prazo e comino multa diária de R$ 100,00 a partir de 04/06/2025 (incluindo esta data) em favor da parte autora até a efetiva comprovação do pagamento. No mais, torno sem efeito a decisão de Id. 82c882c, tendo em vista novo depósito realizado pela reclamada destinado aos honorários periciais, ao passo que referida decisão determinava a liberação da integralidade dos valores depositados ao autor. Aguarde-se o pagamento da(s) multa(s) para posterior decisão de liberação, observada a urgência. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001583-17.2016.5.02.0016 RECLAMANTE: JAIR ELIAS SGARBI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0746792 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 03 de junho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Indefiro a dilação de prazo e comino multa diária de R$ 100,00 a partir de 04/06/2025 (incluindo esta data) em favor da parte autora até a efetiva comprovação do pagamento. No mais, torno sem efeito a decisão de Id. 82c882c, tendo em vista novo depósito realizado pela reclamada destinado aos honorários periciais, ao passo que referida decisão determinava a liberação da integralidade dos valores depositados ao autor. Aguarde-se o pagamento da(s) multa(s) para posterior decisão de liberação, observada a urgência. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIR ELIAS SGARBI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001583-17.2016.5.02.0016 RECLAMANTE: JAIR ELIAS SGARBI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b82a52 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 28 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Tendo em vista o pagamento extemporâneo, intime-se a reclamada para que comprove o pagamento da multa de 30%, no prazo de 48 horas, sob pena de execução independente de nova intimação. Silente a reclamada, intime-se o exequente para dizer, no prazo sucessivo de 05 dias, se pretende que o Judiciário prossiga a execução via convênio SISBAJUD, na modalidade teimosinha, sendo o silêncio interpretado negativamente. Pessoas a serem abrangida pela medida: ATENTO BRASIL S/A, CNPJ: 02.***.***/0001-79. Fica, ainda, a parte ciente de que transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIR ELIAS SGARBI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001583-17.2016.5.02.0016 RECLAMANTE: JAIR ELIAS SGARBI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6b257 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 21 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução independente de nova intimação. Em caso da comprovação do pagamento intempestivo, ou seja, realizado após 12/05/2025, conforme previsto na homologação, deverá a reclamada já efetuar referido pagamento acrescido da multa pactuada. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001583-17.2016.5.02.0016 : JAIR ELIAS SGARBI : ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82c882c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 16 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DECISÃO Vistos. Acordo homologado através do Id. 2c06169. Trata-se da liberação da totalidade de valores depositados nos autos constantes do acordo supra. Nesta seara, determino que: 1-) Libere-se à parte autora a integralidade dos valores depositados no SISCONDJ, acrescido de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, através de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta informada na petição de Id. e6dd524 (Titular: Luciana Cristina Quirico; CNPJ/CPF 157.***.***-36; Banco do Brasil; Agência 4393; Conta Corrente 17105-0). Sem prejuízo da liberação supracitada, intime-se a reclamada para que comprove o pagamento do acordo, bem como das custas processuais e INSS por meio de guias próprias, e honorários periciais por meio de depósito judicial, sob pena de execução independente de nova intimação. Antes, porém, determino a intimação das partes acerca desta decisão, para manifestação, em 5 dias, sob pena de preclusão. O silêncio será entendido como concordância. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001583-17.2016.5.02.0016 : JAIR ELIAS SGARBI : ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82c882c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 16 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DECISÃO Vistos. Acordo homologado através do Id. 2c06169. Trata-se da liberação da totalidade de valores depositados nos autos constantes do acordo supra. Nesta seara, determino que: 1-) Libere-se à parte autora a integralidade dos valores depositados no SISCONDJ, acrescido de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, através de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta informada na petição de Id. e6dd524 (Titular: Luciana Cristina Quirico; CNPJ/CPF 157.***.***-36; Banco do Brasil; Agência 4393; Conta Corrente 17105-0). Sem prejuízo da liberação supracitada, intime-se a reclamada para que comprove o pagamento do acordo, bem como das custas processuais e INSS por meio de guias próprias, e honorários periciais por meio de depósito judicial, sob pena de execução independente de nova intimação. Antes, porém, determino a intimação das partes acerca desta decisão, para manifestação, em 5 dias, sob pena de preclusão. O silêncio será entendido como concordância. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIR ELIAS SGARBI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001583-17.2016.5.02.0016 : JAIR ELIAS SGARBI : ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de19db1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 15 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Para liberação de valores deverá o (a) patrono (a) declinar CPF/CNPJ e dados bancários para fins de expedição do alvará. Atentem-se que a informação dos dados corretos é incumbência das partes. As liberações serão feitas com base nos dados informados. Logo, eventuais inconsistências por informações erradas são da responsabilidade das partes. Prazo de 05 dias. Não cumprida a determinação, tornem conclusos para novas deliberações. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JAIR ELIAS SGARBI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001583-17.2016.5.02.0016 : JAIR ELIAS SGARBI : ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c06169 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PATRICIA SILVA MARTINEZ LEITE Procuração patrono reclamante: Id. 5b1185a Procuração patrono reclamada: Id. f64fdb6 DECISÃO Homologo o acordo firmado no Id. cb867e0, e emendado no ID c4f9f37, no importe líquido de R$ 112.000,00, em parcela única, com o vencimento em 12/05/2025, para que produza seus regulares efeitos. Ainda, informam as partes que a totalidade de valores depositados nos autos (ID 818608d) será liberada ao autor. Custas da fase de conhecimento satisfeitas por ocasião da interposição de recurso. Custas fixadas na sentença de ID ff53eec, no importe de 44,26, pela reclamada, que deverá comprovar o recolhimento por meio de guia própria no prazo de 10 dias após o vencimento da parcela do acordo. Honorários periciais pela reclamada, no valor de R$ 2.500,00, em 20/02/2024, que deverão ser comprovados no prazo de 30 dias do vencimento da parcela única/última parcela, a ser realizado no Banco do Brasil, agência 5905-6, sob pena de execução. Multa em caso de inadimplemento no importe de 30%. Verbas discriminadas conforme ID cfeabd5. No prazo de 30 dias do vencimento da parcela única/última parcela, deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, cota parte reclamante e reclamada, sob pena de execução direta. Salienta-se que a partir do dia 1º de outubro de 2023, os eventos de processos trabalhistas relacionados às contribuições previdenciárias devem ser transmitidos via eSocial, sendo os recolhimento dos tributos por meio da DCTFWeb. Desnecessária a juntada aos autos dos recibos de pagamento da avença. Presume-se a integral quitação, decorridos 10 dias após o vencimento da parcela única/última parcela. Ante o valor total acordado, deixo de enviar comunicação à União, nos termos da Portaria nº 582, do Ministério da Fazenda, de 11.12.2013 e respectivas alterações. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Deverá(ão) a(s) reclamada(s), no prazo de 10 dias do vencimento da parcela única/última parcela, indicar eventuais penhoras a serem levantadas, apontando Id./fls., o que será deferido com o cumprimento do acordo e determinações supra. Cumprida a avença, comprovados nos autos o recolhimento dos honorários periciais e contribuições previdenciárias e tudo cumprido, aguarde-se por mais 10 dias e na sequência ao Arquivo. Intimem-se. Após, tornem conclusos para despacho de liberação de valor. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS AIAP 1001583-17.2016.5.02.0016 AGRAVANTE: ATENTO BRASIL S/A AGRAVADO: JAIR ELIAS SGARBI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18327fd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA AIAP-1001583-17.2016.5.02.0016 - Turma 15 Recorrente(s):ATENTO BRASIL S/AAdvogado(a)(s):OTAVIO PINTO E SILVA (SP - 93542) MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA (SP - 82402) KATIA REGINA DE CARVALHO GUIMARAES (SP - 394890) Recorrido(a)(s):JAIR ELIAS SGARBIAdvogado(a)(s):LUCIANA CRISTINA QUIRICO (SP - 149729)Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST). A reclamada busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id d643e46). Contudo, o apelo de id 6de5671 não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lm SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001583-17.2016.5.02.0016 RECLAMANTE: JAIR ELIAS SGARBI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e1045b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.15 de maio de 2024.CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHOVistos.Intime-se a reclamada para que comprove o depósito complementar do valor incontroverso a ser liberado à parte autora, eis que o valor informado em 8c0b14e diverge dos depósitos apontados no extrato de Id. e72550e.Prazo de 48 horas, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001583-17.2016.5.02.0016 RECLAMANTE: JAIR ELIAS SGARBI RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5136a2 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.02 de maio de 2024.CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DECISÃOVistos.Mantenho o despacho agravado.Processe-se o agravo de instrumento.Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, bem como ao recurso que visa ser destrancado.Contra-arrazoado, ou no decurso de prazo, subam ao E. TRT Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 03 de maio de 2024. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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