Processo Nº 1001583-17.2022.5.02.0433 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001583-17.2022.5.02.0433 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Julho 20243 eventos

25 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, JOSE EDSON DA SILVA
Advogados
ARTUR FERREIRA DE SOUZA (OAB 335777/SP), JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP), DHIEGO TADEU RIJO MOURA (OAB 393628/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001583-17.2022.5.02.0433 RECLAMANTE: JOSE EDSON DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 424c5f9 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP.SANTO ANDRE, data abaixo.JANAINA FINGOLI GOUDINHODiretora de Secretaria DESPACHOVistos.Comprovado o depósito de 30% do valor bruto da execução, defiro o parcelamento da nos termos do art. 916 e parágrafos do CPC.Libere-se ao reclamante o depósito #idfbb35a6, bem como o patrono do reclamante o depósito id 8c3b41c.O saldo remanescente será parcelado em seis vezes, devendo a reclamada proceder a respectiva atualização quando de cada pagamento com inclusão de juros e correção monetária incidentes.Cada parcela vencerá no mesmo dia dos meses subsequentes ao do depósito inicial ou no dia útil subsequente.Desnecessária se faz a informação de recibo dos pagamentos das parcelas nos autos, o que será presumido pelo decurso do prazo.Registre-se a suspensão da execução até Janeiro/2025, com respaldo no art. 921, V, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo do parcelamento, o exequente terá 10 dias para suscitar eventuais diferenças. Na inércia, declaro extinta a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.Após, ao Arquivo. SANTO ANDRE/SP, 24 de julho de 2024. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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25 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
2 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Junho 20246 eventos

28 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, JOSE EDSON DA SILVA
Advogados
ARTUR FERREIRA DE SOUZA (OAB 335777/SP), JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP), DHIEGO TADEU RIJO MOURA (OAB 393628/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001583-17.2022.5.02.0433 RECLAMANTE: JOSE EDSON DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f0fc3a proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Em 28 de junho de 2024.ANA CRISTINA MARIN MEDRANOSentença – fls. 968/975;Acórdão em Recurso Ordinário – fls. 1036/1043;Recurso de Revista Denegado – fls. 1092;Agravo Instrumento Denegado – fls. 1143;Intimação das partes início liquidação – fls. 1149;Cálculos da reclamada – fls. 1155;Manifestação do reclamante – fls. 1159.SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃOAnte a concordância expressa do reclamante às fls. 1159, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada às fls. 1155 a fim de fixar o crédito exequendo no montante de R$22.262,00 vigente em 01/06/2024, valor este apurado aplicando-se a SELIC, que contempla tanto juros quanto correção monetária, em observação a decisão da matéria na ADC 58, do C. STF, sendo R$20.000,00 o principal e R$2.262,00 a SELIC sobre o principal.Não há que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciários, tendo em vista o caráter indenizatório das verbas apuradas.Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 5% do valor da liquidação.Custas processuais já satisfeitas às fls. 1007.Proceda a Secretaria da Vara a movimentação do processo para a fase de execução.Cite-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo, proceda-se à pesquisa de bens da executada junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, marcando a opção de desbloqueio do valor excedente na ordem de pesquisa.Consigne-se que ocorrendo bloqueio de valor excedente, a parte ou seu advogado deverá peticionar, em 5 dias, informando o ocorrido, para que o importe seja imediatamente liberado. SANTO ANDRE/SP, 28 de junho de 2024. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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28 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
26 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
26 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
20 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
20 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001583-17.2022.5.02.0433 RECLAMANTE: JOSE EDSON DA SILVA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f0fc3a proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. Em 28 de junho de 2024.ANA CRISTINA MARIN MEDRANOSentença – fls. 968/975;Acórdão em Recurso Ordinário – fls. 1036/1043;Recurso de Revista Denegado – fls. 1092;Agravo Instrumento Denegado – fls. 1143;Intimação das partes início liquidação – fls. 1149;Cálculos da reclamada – fls. 1155;Manifestação do reclamante – fls. 1159.SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃOAnte a concordância expressa do reclamante às fls. 1159, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada às fls. 1155 a fim de fixar o crédito exequendo no montante de R$22.262,00 vigente em 01/06/2024, valor este apurado aplicando-se a SELIC, que contempla tanto juros quanto correção monetária, em observação a decisão da matéria na ADC 58, do C. STF, sendo R$20.000,00 o principal e R$2.262,00 a SELIC sobre o principal.Não há que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciários, tendo em vista o caráter indenizatório das verbas apuradas.Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 5% do valor da liquidação.Custas processuais já satisfeitas às fls. 1007.Proceda a Secretaria da Vara a movimentação do processo para a fase de execução.Cite-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo, proceda-se à pesquisa de bens da executada junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, marcando a opção de desbloqueio do valor excedente na ordem de pesquisa.Consigne-se que ocorrendo bloqueio de valor excedente, a parte ou seu advogado deverá peticionar, em 5 dias, informando o ocorrido, para que o importe seja imediatamente liberado. SANTO ANDRE/SP, 28 de junho de 2024. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

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