1001585-64.2025.5.02.0050

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001585-64.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: VANIA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: MASTER K SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ba4b33 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. À elevada consideração de Vossa Excelência. São Paulo, data abaixo. Lilian Santana Oliveira da Silva Técnico Judiciário A multa de 40% do FGTS não integrou a discriminação das verbas do acordo, conforme a cláusula 4ª da petição de (id 76ab060). Ademais, a questão referente a eventual cobrança de multa apresentada pelo Ministério Público do Trabalho deverá ser dirimidas pela vias administrativa, na esfera competente. Desta forma, ausente a probabilidade do direito na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil, rejeito o pedido de tutela de urgência incidental. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 09 de março de 2026. MURILO AUGUSTO ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MASTER K SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001585-64.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: VANIA BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: MASTER K SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a36eeda proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. CASSIA MARIA DOMINGAS RINALDI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. A faculdade de comparecimento à audiência por meio telepresencial é conferida apenas às partes e testemunhas que comprovarem a residência fora da Região Metropolitana da Comarca de São Paulo. Ante o acima exposto, designo audiência PRESENCIAL para 24/02/2026 13:40. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. Intime-se a parte autora por meio de seu(s) patrono(s) habilitado(s). Cite(m)-se a(s) reclamada(s), para que compareça(m) à audiência designada para apresentação de defesa e demais atos, conforme artigo 847 da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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