1001585-95.2016.5.02.0077

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001585-95.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: BIANCA LIMA DANTAS DA SILVA RECLAMADO: TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c23fa3 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rogério Pirani Zugatto Não conheço dos embargos à penhora de id - 780e069, pois não há garantia do Juízo, já que nada foi depositado neste feito ou nos autos da Carta Precatória a título de percentual do faturamento, consoante determina o artigo 884 da CLT. Assim, remeta-se a deprecata ao Juízo da 01ª Vara do Trabalho de São Carlos, para que seja expedido mandado de constatação, para que o Sr. Oficial de Justiça verifique se KALYANDRA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA sito à RUA ALFEU DE ARRUDA , 74 , GALPÃO 1, JARDIM VENEZA - SÃO CARLOS - SP - CEP: 13568-742, está em funcionamento, possui estoque, possui maquinário, possui veículos, possui clientela, possui prédio próprio, possui máquina de cartão e, em caso positivo, o CNPJ do beneficiário da máquina de cartão e do PIX. Informe, ainda, o Juízo da 01ª Vara do Trabalho de São Carlos, se a Vara dispõe de perito contábil ou profissional semelhante, que exerça a função de administrador judicial, para fins de nomeação. Reenvie-se a deprecata ao Juízo da 01ª Vara do trabalho de São Carlos, com cópia desta decisão, para prosseguimento da diligência. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BIANCA LIMA DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001585-95.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: BIANCA LIMA DANTAS DA SILVA RECLAMADO: TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e95d494 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rogério Pirani Zugatto Cumpra-se a determinação de id - 35cdbdb. Prazo de 30 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FAUSTO SILVA JUNIOR

- KALYANDRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

- TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001585-95.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: BIANCA LIMA DANTAS DA SILVA RECLAMADO: TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35cdbdb proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rogério Pirani Zugatto Melhor verificando os autos, é possível inferir que os valores objeto da penhora foram depositados em conta judicial à disposição do Juízo da 01ª Vara do Trabalho de São Carlos - Processo 0011967-39.2024.5.15.0008. Assim, diligencie a parte autora para devolução da deprecata para este Juízo e transferência dos valores em conta judicial vinculada aos autos desta reclamação trabalhista 1001585-95.2016.5.02.0077 em trâmite pela 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. Prazo de 30 dias. Após, venham conclusos para liberação, se em termos. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BIANCA LIMA DANTAS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001585-95.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: BIANCA LIMA DANTAS DA SILVA RECLAMADO: TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e6cac8 proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rogério Pirani Zugatto Em verificação ao sistema SIF e SISCONDJ não vislumbrei valores em conta judicial. Intime-se a parte exequente para que, querendo, indique em 15 dias meios efetivos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos serão sobrestados sem prejuízo da contagem do prazo disposto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FAUSTO SILVA JUNIOR

- KALYANDRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

- TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001585-95.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: BIANCA LIMA DANTAS DA SILVA RECLAMADO: TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77a0cef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por KALYANDRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, nos termos da fundamentação. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, inciso V, da CLT. Intimem-se as partes. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FAUSTO SILVA JUNIOR

- KALYANDRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

- TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001585-95.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: BIANCA LIMA DANTAS DA SILVA RECLAMADO: TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 272f85d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ELENI LUCIANODESPACHO #id:d430b91 Determino a penhora de 20% do faturamento da executada KALYANDRA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 54.***.***/0001-37, no endereço RUA ALFEU DE ARRUDA , 74 , GALPÃO 1 JARDIM VENEZA - SAO CARLOS - SP - CEP: 13568-742.

A penhora deverá prosseguir até a quitação total do valor da execução.Expeça-se a competente carta precatória. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2024. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001585-95.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: BIANCA LIMA DANTAS DA SILVA RECLAMADO: TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a29f73 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ELENI LUCIANODESPACHO VistosIndefiro a renovação de pesquisas já diligenciadas, pois não há indício de modificação patrimonial que justifique o pedido. A execução não pode se limitar a inúmeras tentativas, competindo a parte reclamante diligenciar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora.É da parte o ônus de demonstrar ao menos indícios de que a diligência pode ter algum resultado positivo, e não apenas requisitar diligências de forma aleatóriaO autor deverá indicar meios de prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena dos autos aguardarem provocação no arquivo provisório e iniciar a hipótese do art.11-A da CLT.Saliente-se que não serão reiteradas as pesquisas aos convênios já efetuadas, salvo se demonstrado indício de modificação patrimonial.Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2024. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001585-95.2016.5.02.0077 RECLAMANTE: BIANCA LIMA DANTAS DA SILVA RECLAMADO: TANAGRA PROFESSIONNEL COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92d1a08 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ELENI LUCIANODESPACHO #id:fbb2434 Defiro as pesquisas CCS e CENSEC em nome dos executados.A lei de regência que cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, é clara no seu artigo 14 que, a finalidade do órgão administrativo é “disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas nesta Lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades”.Assim, as ocorrências suspeitas devem ser informadas ao indigitado órgão administrativo por meio de comunicações advindas das entidades financeiras e outras instituições que comercializam ou registram ativos de grande vulto, como bancos, joalherias, concessionárias de veículos de luxo e Cartórios de Imóveis, cujas informações são confrontadas com os demais bancos de dados disponíveis e, após minucioso procedimento de análise de inteligência financeira, propiciam a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira, que registram todas as informações recebidas ou agregadas.Após isso, se constatado indícios de crimes de lavagem de dinheiro ou de qualquer outro crime, os aludidos relatórios são encaminhados às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, na forma prevista no artigo 15 da Lei nº 9.613/98.Nestas circunstâncias, a verificação de levantamento a respeito da existência de bens ou ativos passíveis de penhora em nome dos executados, não está na competência do COAF, que já informou em ofícios anteriores enviados a esta Justiça Especializada acerca da impertinência do questionamento, muito embora tenha cumprido a determinação daqui emanada.Assim, revendo posicionamento anterior, indefiro a expedição de ofício ao COAF. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. BRUNO JOSE PERUSSO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.