1001592-55.2016.5.02.0314

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Monito 1001592-55.2016.5.02.0314 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a02d47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 03 de agosto de 2026, diante do retorno dos autos do E.TST. MARCELA ESPINDOLA SOARES SANTOS Servidor DESPACHO Libere-se o valor penhorado no importe de R$ 1.814,94, em 23/08/2024, em favor do executado PEDRO FRANCISCO DA SILVA. Intime-se a parte reclamante para apresentar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, abstendo-se de indicar diligências já realizadas nos autos (art. 370 do Código de Processo Civil), sob pena de sobrestamento do feito e aplicação do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do prazo. GUARULHOS/SP, 04 de agosto de 2026. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 1001592-55.2016.5.02.0314 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO AGRAVADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c1056e proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Monito 1001592-55.2016.5.02.0314 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 775889c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARINA HELENA DA SILVA DECISÃO Vistos. Verifico que, não cuidam os presentes autos de execução de crédito trabalhista de natureza alimentar. O crédito exequendo refere-se exclusivamente ao pagamento de contribuição sindical e seus acessórios. Assim, trata-se de crédito de titularidade do próprio ente sindical, uma pessoa jurídica, em razão do que não se classifica como "crédito trabalhista de natureza alimentar" que atraia a incidência da regra de exceção quanto à impenhorabilidade dos salários e benefícios previdenciários. Por conseguinte, acolho a impugnação apresentada pelo executado PEDRO FRANCISCO DA SILVA sob id. df07944, no que tange ao desbloqueio do valor de R$ 1.814,94, considerando o disposto no artigo 833, IV do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventual manifestação, expeça-se alvará em favor do executado PEDRO FRANCISCO DA SILVA. Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Na inércia, anotar-se-á o sobrestamento do feito por execução frustrada, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Passados 2 (dois) anos sem provocação das partes, independentemente de nova intimação, declarar-se-á extinto o feito, “ex officio”, por sentença definitiva, nos termos do art. 11-A, § 2º, da CLT. Nesse caso, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para a prolação da correspondente sentença, bem como deliberações acerca de eventuais restrições constantes dos autos. Cumpra-se. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 11 de novembro de 2024. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Monito 1001592-55.2016.5.02.0314 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88cf954 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, data abaixo GUARULHOS/SP, data abaixo. CARINA HELENA DA SILVA Vistos etc. Tendo em vista a ausência de juntada de procuração, concedo ao executado PEDRO FRANCISCO DA SILVA o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a sua representação processual. No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente acerca do requerimento apresentado sob id. df07944. De forma alternativa, e em atenção ao caráter conciliatório que norteia esta Justiça Especializada, poderão as partes litigantes, no mesmo prazo supra, manterem contato para pactuarem eventual acordo no tocante aos valores pendentes nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 15 de outubro de 2024. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 1001592-55.2016.5.02.0314 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO AGRAVADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 968a6bc proferida nos autos. AP 1001592-55.2016.5.02.0314 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO ROSANA LIMA DE CARVALHO (SP228265) TATHIANE ALCALDE ARAUJO (SP279500) Recorrido: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Recorrido: Advogado(s): PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS - ME PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (SP299707) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/04/2025 - Id 56f0e31; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id 5e5f5e6). Regular a representação processual (Id c33057c ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS Alegação(ões): Sustenta que deverá ser penhorada a aposentadoria do executado, ora recorrido, no percentual de 20%, com fundamento ao §2 do art 833 do CPC, admitindo a penhora de vencimentos do executado. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). Considerando que os presentes autos de execução não tratam de crédito trabalhista alimentar, mas sim de contribuição assistencial, conforme pontuado no v. acórdão, não é possível divisar ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO AP 1001592-55.2016.5.02.0314 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO AGRAVADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 968a6bc proferida nos autos. AP 1001592-55.2016.5.02.0314 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO ROSANA LIMA DE CARVALHO (SP228265) TATHIANE ALCALDE ARAUJO (SP279500) Recorrido: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Recorrido: Advogado(s): PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS - ME PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA (SP299707) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/04/2025 - Id 56f0e31; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id 5e5f5e6). Regular a representação processual (Id c33057c ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS Alegação(ões): Sustenta que deverá ser penhorada a aposentadoria do executado, ora recorrido, no percentual de 20%, com fundamento ao §2 do art 833 do CPC, admitindo a penhora de vencimentos do executado. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). Considerando que os presentes autos de execução não tratam de crédito trabalhista alimentar, mas sim de contribuição assistencial, conforme pontuado no v. acórdão, não é possível divisar ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS Monito 1001592-55.2016.5.02.0314 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 063e1e9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado por encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRA JORGE ATALA SOUZA DECISÃO Vistos etc. Tempestivo e assinado por advogado regularmente constituído nos autos, recebo o Agravo de Petição interposto pela SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, no efeito devolutivo. À parte embargada para contraminutar. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT - 2ª Região. GUARULHOS/SP, 13 de janeiro de 2025. IARA MARIA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO FRANCISCO DA SILVA GUARULHOS