1001596-69.2016.5.02.0063

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001596-69.2016.5.02.0063 RECLAMANTE: IFEANYI SAMUEL ONYEKAONWU RECLAMADO: TRANSLOTE LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d021b81 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 05 de maio de 2026. Daniele Fernandes Moreno Nery Diretora de Secretaria Vistos, etc. #id:6cbac65 Manifeste-se o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando meios para prosseguimento da execução, observando-se o que dispõe o artigo 11-A, § 1º, da CLT. Decorrido o prazo in albis, determino o sobrestamento do feito, com o registro “Execução Frustrada(276)”, ficando a parte exequente ciente de que terá início o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2026. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IFEANYI SAMUEL ONYEKAONWU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001596-69.2016.5.02.0063 RECLAMANTE: IFEANYI SAMUEL ONYEKAONWU RECLAMADO: TRANSLOTE LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76ae150 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que em consulta realizada nesta data, o processo 1000823-16.2022.5.02.0321, relativo à penhora no rosto de id 0ffdd81, ainda se encontra em instância superior para processamento do Agravo de Petição. São Paulo, 27 de fevereiro de 2026. CECILIA EIKO DEGUCHI DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a informação supra, aguarde-se no sobrestamento por mais 90 dias. Após, proceda a Secretaria à nova consulta. SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IFEANYI SAMUEL ONYEKAONWU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001596-69.2016.5.02.0063 RECLAMANTE: IFEANYI SAMUEL ONYEKAONWU RECLAMADO: TRANSLOTE LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb7122d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que em consulta processual realizada nesta data, o processo 1000823-16.2022.5.02.0321, relativo à penhora no rosto de id 0ffdd81, encontra-se em instância superior para processamento do Agravo de Petição interposto pelo reclamante. São Paulo, 18 de novembro de 2025. CECILIA EIKO DEGUCHI DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a informação supra, aguarde-se no sobrestamento por mais 90 dias. Após, proceda-se à nova consulta. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IFEANYI SAMUEL ONYEKAONWU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001596-69.2016.5.02.0063 RECLAMANTE: IFEANYI SAMUEL ONYEKAONWU RECLAMADO: TRANSLOTE LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a81a53 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. CECILIA EIKO DEGUCHI DECISÃO Vistos, etc. 1 – Intime-se a reclamada ELISSANDRA RIBEIRO DE SOUZA CORREA para ciência do bloqueio parcial obtido pelo convênio sisbajud e para que diga, em cinco dias, se concorda com a liberação ao reclamante com a posterior dedução do seu crédito. 2 - Incluam-se as reclamadas ELISSANDRA RIBEIRO DE SOUZA CORREA e CLICIO GERALDO CORDEIRO DE SOUZA no BNDT diante do resultado negativo da pesquisa junto ao SISBAJUD. Ante os termos da certidão negativa do Sr. Oficial de justiça, indique o reclamante, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução. Silente o reclamante, dê-se ciência às partes da fluência do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT, devendo os autos aguardarem o decurso de prazo no fluxo de sobrestamento, independentemente de nova intimação. Retire-se o sigilo do resultado da pesquisa DOI, ante os termos do artigo 28, I, do Decreto Federal 10.046/2019. Ressalto que será mantido o sigilo do resultado da pesquisa pelo Infojud, atribuindo-se visibilidade ao exequente, sendo vedada a divulgação total ou parcial, na forma da lei. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELISSANDRA RIBEIRO DE SOUZA CORREA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001596-69.2016.5.02.0063 RECLAMANTE: IFEANYI SAMUEL ONYEKAONWU RECLAMADO: TRANSLOTE LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c2aa5d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de julho de 2025. CECILIA EIKO DEGUCHI DESPACHO Vistos, etc. Registrada a penhora no rosto dos autos de id 0ffdd81, conforme documento de id dd0207e, aguarde-se no sobrestamento por 90 dias. Após, proceda a Secretaria à consulta processual para verificação do seu andamento. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IFEANYI SAMUEL ONYEKAONWU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001596-69.2016.5.02.0063 RECLAMANTE: IFEANYI SAMUEL ONYEKAONWU RECLAMADO: TRANSLOTE LOGISTICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d44ace proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 07 de novembro de 2024. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. O exequente requer a penhora do imóvel de matrícula nº 120.499 registrado no Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP (id 94cbb64). Verifico que, na matrícula do referido bem, há registro de alienação fiduciária datado de 26/07/2011 (R.5), o que impossibilita a penhora direta do imóvel. Consigne-se, contudo, que nos termos do art. 835, XII, do CPC, é possível a penhora dos “direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia”, sendo que, por seu turno, o art. 25 da L. 9514/97 determina que, com o pagamento da dívida e seus encargos, resolve-se a propriedade fiduciária do imóvel, retornando o bem à propriedade do devedor fiduciante. Dessa forma, considerando-se que os direitos da credora fiduciária ao imóvel encerram-se após o pagamento do valor da dívida garantida e dos seus encargos, sendo que, no caso de eventual alienação do bem em hasta pública, o pagamento do valor da dívida à credora fiduciária pode ser resguardado, inexiste prejuízo a terceiro. Mostra-se viável, portanto, a penhora de direito aquisitivo de bem dado em alienação fiduciária, notadamente no presente caso, onde o registro de alienação fiduciária data do ano de 2011, existindo a possibilidade, inclusive, de já ter sido quitada a dívida, não obstante a ausência de registro respectivo. Sendo assim, e tendo em vista que o bem apenas poderá ser alienado em hasta pública por valor que, no mínimo, garanta o crédito atual da credora fiduciante, bem como que a alienação apenas seria útil para a presente execução caso houvesse saldo remanescente em favor da parte autora, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado da credora fiduciária HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO CNPJ 01.***.***/0001-89, a fim de que possa ser expedido ofício a esta, solicitando informações acerca do saldo atualizado da dívida e da quantidade de parcelas a serem pagas. Sem prejuízo, após a juntada dos dados da credora fiduciária pelo exequente, expeça-se o competente mandado para penhora dos direitos da executada ELISSANDRA RIBEIRO DE SOUZA CORREA em relação ao imóvel de matrícula nº 120.499 registrado no CRI de São Bernardo do Campo/SP (id 94cbb64), dando ciência à credora fiduciária após o cumprimento do mandado em questão, mediante ofício, e solicitando as informações indicadas supra, no prazo de dez dias. Tudo cumprido, voltem conclusos para regular prosseguimento. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLICIO GERALDO CORDEIRO DE SOUZA

- TRANSLOTE LOGISTICA LTDA - ME

- ELISSANDRA RIBEIRO DE SOUZA CORREA