1001596-70.2018.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001596-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: AUDINETE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50eed65 proferido nos autos. JWFP DESPACHO #id:fe12794 Ante a inércia da reclamada, expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de VIP TRANSPORTES URBANO LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-00. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001596-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: AUDINETE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50eed65 proferido nos autos. JWFP DESPACHO #id:fe12794 Ante a inércia da reclamada, expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de VIP TRANSPORTES URBANO LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-00. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001596-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: AUDINETE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea97684 proferido nos autos. GMBS DESPACHO #id:344ac81: Considerando que o acordo foi cumprido em relação ao crédito da parte reclamante, mas ainda pendente a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias/fiscais e dos honorários periciais, intime-se a(s) reclamada(s) para que comprove(m) o(s) recolhimento(s) no prazo complementar de 5 dias, sob pena de execução forçada. Após o prazo, se inerte(s) a(s) reclamada(s), prossiga-se com a expedição de ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP, por meio do convênio SISBAJUD, em face do(s) executado(s) VIP TRANSPORTES URBANO LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-00, até o limite do débito exequendo. Após o cumprimento da ordem, retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001596-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: AUDINETE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8735d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: Conciliação em Execução por videoconferência Sala "CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3": 23/07/2025 12:13 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-45 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001596-70.2018.5.02.0719 : AUDINETE PEREIRA DA SILVA : VIP TRANSPORTES URBANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9cf74e proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito(a) contábil, que apresentou laudo #Id 2adbffd. O laudo pericial foi impugnado pelas partes, o que levou a apresentação de esclarecimentos pelo(a) perito(a), conforme documento #Id 929154a. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do(a) perito(a), #Id 929154a, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/02/2025, em: PRINCIPAL: R$ 33.027,99 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 3.302,80 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 2.500,00 INSS RECLAMADA: R$ 1.684,79 TOTAL GERAL: R$ 40.515,58 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 1.645,37 Custas recolhidas. Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de VIP TRANSPORTES URBANO LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-00. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001596-70.2018.5.02.0719 : AUDINETE PEREIRA DA SILVA : VIP TRANSPORTES URBANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 487b3da proferido nos autos. EBL DESPACHO Tendo em vista a divergência entre as partes, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo. Nomeia-se para o encargo o perito RENATO FELIX PEREIRA OTERO, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. Conforme decisão proferida pelo STF na ADC nº 58, deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária e, a partir da distribuição da ação, a SELIC, nesta já inclusos os juros de mora, salvo nos casos em que houver sido determinada na fase de conhecimento a adoção de outro(s) índice(s). Registre-se que a decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 não modifica o índice nas ações com trânsito em julgado. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes. Intimem-se as partes e, após, ao sr. perito (com habilitação do perito no PJe). SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001596-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: AUDINETE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 809cd93 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:85469dc e #id:9a146f6: Equivoca-se a reclamada, uma vez que o acordo firmado no processo 1000620-50.2024.5.02.0720 não interfere no prosseguimento deste processo, ante o seu trânsito em julgado e natureza das verbas deferidas. Beira à má-fé a pretensão da reclamada, ante a distinção do período entre as verbas deferidas e o acordo firmado, devendo atentar que a quitação do processo em trâmite na 20ª Vara do Trabalho da Zona Sul refere-se exclusivamente ao postulado naquela inicial, ficando advertida que a insistência nesta conduta ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé. Cumpra a reclamada o determinado no despacho #id:8a881b2, em 08 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, silente, apresente a reclamante, nos termos #id:8a881b2. Int. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001596-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: AUDINETE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 809cd93 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:85469dc e #id:9a146f6: Equivoca-se a reclamada, uma vez que o acordo firmado no processo 1000620-50.2024.5.02.0720 não interfere no prosseguimento deste processo, ante o seu trânsito em julgado e natureza das verbas deferidas. Beira à má-fé a pretensão da reclamada, ante a distinção do período entre as verbas deferidas e o acordo firmado, devendo atentar que a quitação do processo em trâmite na 20ª Vara do Trabalho da Zona Sul refere-se exclusivamente ao postulado naquela inicial, ficando advertida que a insistência nesta conduta ensejará a aplicação de multa por litigância de má-fé. Cumpra a reclamada o determinado no despacho #id:8a881b2, em 08 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, silente, apresente a reclamante, nos termos #id:8a881b2. Int. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001596-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: AUDINETE PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a881b2 proferido nos autos. JWFP DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão #id:4d1d50e . Apresente a RÉ, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Int. SAO PAULO/SP, 17 de dezembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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