Processo Nº 1001597-27.2025.5.02.0067 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001597-27.2025.5.02.0067 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

15 eventos

Setembro 20262 eventos

3 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, FABIANO LAMENZA, ANDREZA BARBOSA DIAS, ANDREZA BARBOSA DIAS
Advogados
LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE (OAB 202733/SP), ALINE COLLACO BELVEDERE (OAB 326984/SP), PRISCILA LELIS DE ALMEIDA (OAB 268822/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SAMIR SOUBHIA ROT 1001597-27.2025.5.02.0067 RECORRENTE: ANDREZA BARBOSA DIAS E OUTROS (1) RECORRIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25cd6c8 proferida nos autos. ROT 1001597-27.2025.5.02.0067 - 1ª Turma Parte: Advogado(s): ANDREZA BARBOSA DIAS ALINE COLLACO BELVEDERE (SP326984) PRISCILA LELIS DE ALMEIDA (SP268822) Parte: FABIANO LAMENZA Parte: Advogado(s): PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE (SP202733) No RR-0000587-14.2023.5.05.0014, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 296, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O disposto no art. 59-B, parágrafo único, da CLT, se aplica ao horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, quando constatada a prestação de horas extras habituais?" Como o recurso de revista da reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /jgmtf SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- ANDREZA BARBOSA DIAS
- PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA
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3 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Agosto 20262 eventos

11 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Março 20265 eventos

27 mar 202600:00 · há 6 meses
Lista de distribuição
D

Fevereiro 20266 eventos

27 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001597-27.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: ANDREZA BARBOSA DIAS RECLAMADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1bb0d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, ANDREZA BARBOSA DIAS, em desfavor da reclamada, PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, para: Declarar não possuir a Justiça do Trabalho competência material para executar as contribuições sociais de terceiros; Determinar que a reclamada entregue à reclamante, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da presente sentença, o formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, constando as informações relativas às atividades exercidas por ela, a intensidade e o grau de risco, considerando-se, para tanto, a insalubridade e a periculosidade deferidas por esta sentença. No caso de não observância do prazo ora fixado, haverá a incidência de multa diária no importe de R$250,00 até o limite de R$10.000,00. Condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos, que deverão ser liquidados: a) Majoração do adicional de insalubridade para grau máximo (40%) sobre o salário mínimo, e reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos do FGTS. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Para fins de cálculos deverão ser observados os parâmetros fixados na fundamentação. A parte reclamada deverá pagar ao advogado da parte reclamante os honorários de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor da condenação apurado em liquidação. A parte reclamante deverá pagar ao advogado da parte reclamada os honorários de sucumbência, no importe de 5% sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o da condenação apurado após a liquidação, observando o teor do art. 791-A, §4º, da CLT e da ADI 5766 (suspensão da exigibilidade). Honorários periciais pela reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia, fixados em R$2.500,00, sem prejuízo de juros e correção monetária até a data do pagamento, nos termos da legislação aplicável à espécie, conforme Orientação Jurisprudencial n.198 da SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Custas pela reclamada, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, provisoriamente atribuído à condenação. Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria Normativa PGF 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. Nada mais. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

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27 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, FABIANO LAMENZA, ANDREZA BARBOSA DIAS
Advogados: LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE (OAB 202733/SP), ALINE COLLACO BELVEDERE (OAB 326984/SP), PRISCILA LELIS DE ALMEIDA (OAB 268822/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001597-27.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: ANDREZA BARBOSA DIAS RECLAMADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d1bb0d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, ANDREZA BARBOSA DIAS, em desfavor da reclamada, PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, para: Declarar não possuir a Justiça do Trabalho competência material para executar as contribuições sociais de terceiros; Determinar que a reclamada entregue à reclamante, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da presente sentença, o formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, constando as informações relativas às atividades exercidas por ela, a intensidade e o grau de risco, considerando-se, para tanto, a insalubridade e a periculosidade deferidas por esta sentença. No caso de não observância do prazo ora fixado, haverá a incidência de multa diária no importe de R$250,00 até o limite de R$10.000,00. Condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos, que deverão ser liquidados: a) Majoração do adicional de insalubridade para grau máximo (40%) sobre o salário mínimo, e reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos do FGTS. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Para fins de cálculos deverão ser observados os parâmetros fixados na fundamentação. A parte reclamada deverá pagar ao advogado da parte reclamante os honorários de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor da condenação apurado em liquidação. A parte reclamante deverá pagar ao advogado da parte reclamada os honorários de sucumbência, no importe de 5% sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o da condenação apurado após a liquidação, observando o teor do -A, §4º, da CLT e da ADI 5766 (suspensão da exigibilidade). Honorários periciais pela reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia, fixados em , sem prejuízo de juros e correção monetária até a data do pagamento, nos termos da legislação aplicável à espécie, conforme Orientação Jurisprudencial n.198 da SDI-1 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Custas pela reclamada, no importe de , calculadas sobre o valor de , provisoriamente atribuído à condenação. Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria Normativa PGF 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes. Nada mais. PAULA CRISTHINA RANSOLIN GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001597-27.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: ANDREZA BARBOSA DIAS RECLAMADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA DESTINATÁRIO: ANDREZA BARBOSA DIAS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 02/12/2025 10:50 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREZA BARBOSA DIAS

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