1001602-37.2022.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c910a6c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 6.654,40 ao patrono do (a) reclamante, referente aos honorários advocatícios. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Data prevista para a expedição do alvará: 18.09.2026. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 068073c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO DESPACHO Vistos Tornem conclusos para a liberação das parcelas depositadas nos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

- ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cecf012 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, , expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 5.599,72 em favor do reclamante, referente ao principal e juros. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Data prevista para a expedição do alvará: 19.06.2026. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

- ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69246e9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO SOBRE PARCELAMENTO E LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos. A executada requereu o parcelamento de seu débito, nos termos do art. 916 do CPC, tendo depositado o valor de 30% do crédito do autor e seu patrono, em 26.03.2026, conforme idc251116, sendo a última parcela prevista para 23.09.2026. A quitação sem execução forçada é a via mais rápida e adequada à solução do processo, razão pela qual, defere-se liminarmente o parcelamento pela executada. Observe-se que o requerimento implica em renúncia à oposição de Embargos à Execução pela ré. Vencida a última parcela, independentemente de intimação, iniciar-se-á o prazo para eventual Impugnação aos cálculos de Liquidação, nos termos do art. 884 da CLT, desde que observado o prazo do art. 879, § 2º, da CLT. No silêncio, considerando os depósitos realizados pela reclamada, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 5.691,76 em favor do reclamante, referente ao principal e juros. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Atente-se a reclamada que deverá ser observada a atualização de cálculos realizada pela secretaria da vara ao id 3b842b1, acrescido do valor de R$ 2,700,00 referente aos honorários pericias contábeis. Data prevista para a expedição do alvará: 24.04.2026. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c155f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DESPACHO Vistos Considerando o valor soerguido pelo autor (alvarás de ID cc44d2c, 742600d e 65514ef) no total de R$ 59.313,30 em 10.02.2026, cite-se a reclamada para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c155f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DESPACHO Vistos Considerando o valor soerguido pelo autor (alvarás de ID cc44d2c, 742600d e 65514ef) no total de R$ 59.313,30 em 10.02.2026, cite-se a reclamada para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de março de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

- ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79b5127 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Homologo o laudo e resumo geral de id 50344b6, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Honorários periciais ora arbitrados em R$ 3.500,00 a cargo do (a) reclamado (a). Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. O (a) executado (a) ALIANÇA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI pagará o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução dos valores já depositados nos autos, no total atualizado de R$ 14.770,27. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Em caso de de inadimplemento da primeira reclamada, as demais reclamadas respondem subsidiariamente, limitadas ao seu período de responsabilidade. Intimem-se. . SAO PAULO/SP, 22 de novembro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d0abd6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Cumpra-se o acórdão do TRT (ID d247bda), que deu provimento ao recurso autoral para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita e determinar que a integração e os reflexos do salário extrafolha observem os valores efetivamente depositados mês a mês, conforme extratos bancários juntados com a inicial, negado provimento aos recursos das reclamadas. Informo, ainda, que a decisão do TST (ID e16e5fa) não promoveu alterações no julgado. Prossiga-se com a intimação do Sr. Perito para, no prazo de 8 dias, readequar os cálculos aos termos do julgado. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO ROT 1001602-37.2022.5.02.0008 RECORRENTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc59883 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES

- ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO ROT 1001602-37.2022.5.02.0008 RECORRENTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (2) RECORRIDO: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 99e845b proferida nos autos. ROT 1001602-37.2022.5.02.0008 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ABNER ALVES VIDAL (SP290074) Recorrido: Advogado(s): DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP194746) Recorrido: Advogado(s): JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES ALEXANDRE CASCIANO (SP211158) Recorrido: Advogado(s): MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. THAIS MORATO MONACO (SP275242) RECURSO DE: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2025 - Id 9d48ff6; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id e930fcd). Regular a representação processual (Id 0ca55b0). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 8eab02e. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar contrariedade à Súmula nº 427 do TST, ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mvsj SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO 1001602-37.2022.5.02.0008 : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (2) : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:d4aa8b4, conforme dispositivo abaixo: " ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos de declaração. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Extraordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/04/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 01/04/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; 2ª votante Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. FLAVIO VILLANI MACEDO Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. ANA CRISTINA CORREA PIRES Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO 1001602-37.2022.5.02.0008 : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (2) : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:d4aa8b4, conforme dispositivo abaixo: " ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos de declaração. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Extraordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/04/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 01/04/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; 2ª votante Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. FLAVIO VILLANI MACEDO Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. ANA CRISTINA CORREA PIRES Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO 1001602-37.2022.5.02.0008 : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (2) : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:d4aa8b4, conforme dispositivo abaixo: " ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR os embargos de declaração. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Extraordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/04/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 01/04/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; 2ª votante Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. FLAVIO VILLANI MACEDO Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. ANA CRISTINA CORREA PIRES Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO 1001602-37.2022.5.02.0008 : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (2) : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:d247bda, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR as preliminares invocadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da primeira e segunda reclamadas; também, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita e determinar que a integração e os reflexos do salário extrafolha observem os valores efetivamente depositados mês a mês, conforme extratos bancários juntados com a inicial, nos termos da fundamentação do voto. Custas inalteradas. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 17/02/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 04/02/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; Revisor Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. FLAVIO VILLANI MACEDO Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO 1001602-37.2022.5.02.0008 : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (2) : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:d247bda, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR as preliminares invocadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da primeira e segunda reclamadas; também, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita e determinar que a integração e os reflexos do salário extrafolha observem os valores efetivamente depositados mês a mês, conforme extratos bancários juntados com a inicial, nos termos da fundamentação do voto. Custas inalteradas. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 17/02/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 04/02/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; Revisor Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. FLAVIO VILLANI MACEDO Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO 1001602-37.2022.5.02.0008 : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (2) : JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:d247bda, conforme dispositivo abaixo: "ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em REJEITAR as preliminares invocadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da primeira e segunda reclamadas; também, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita e determinar que a integração e os reflexos do salário extrafolha observem os valores efetivamente depositados mês a mês, conforme extratos bancários juntados com a inicial, nos termos da fundamentação do voto. Custas inalteradas. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 17/02/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 04/02/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; Revisor Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. FLAVIO VILLANI MACEDO Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. JOSE EDUARDO GALVAO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e972c86 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO DE CARVALHO GONCALVES JUNIOR DECISÃO Houve a interposição de Recurso Ordinário adesivo por MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Preenchidos os requisitos referentes ao preparo, tempestividade e regularidade de representação, processe-se o recurso. À parte contrária para contrarrazões, no prazo de 8 dias. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao E. TRT com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a10b6fa proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.NICOLLE ALVES REATTIDECISÃOHouve a interposição de Recurso Ordinário por ALIANÇA CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI,. Preenchidos os requisitos referentes ao preparo, tempestividade e regularidade de representação, processe-se o recurso. À parte contrária para contrarrazões, no prazo de 8 dias.Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao E. TRT com as cautelas de estilo.Cumpra-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001602-37.2022.5.02.0008 RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA ALVES RECLAMADO: ALIANCA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8afe5fe proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixoVIVIANE PEMPER BALDIN TERMO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA LÍQUIDA Dando prosseguimento às regras estabelecidas pelo art. 5º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018, nesta data retira-se o sigilo da sentença proferida sob o ID. 6e88091, e da planilha de cálculos de liquidação apresentada sob o ID.09d3cb0, a qual passa a integrar a sentença para todos os efeitos.Publique-se a sentença, que é acompanhada da planilha de cálculos.Registre-se o movimento processual adequado, para correção do inventário extraído do e-Gestão - Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, notadamente em relação à correção do valor da condenação e das custas processuais, os quais seguirão os valores apurados na planilha de cálculos (conforme já estabelecido em sentença), acrescidos dos honorários periciais contábeis ora arbitrados.Desta forma, o valor da condenação da 1ª reclamada restará fixado em R$ 75.366,87, conforme resumo geral de fls. 645 do laudo.JÁ o valor da condenação da 2ª reclamada restará fixado em R$ 50.911,05 conforme resumo geral de fls. 658 do laudo e 3ª reclamada restará fixado em R$ 24.935,92 conforme resumo geral de fls. 670 do laudo.Oportunamente ressalto que será acrescido à condenação o valor dos honorários periciais contábeis.Publique-se a sentença líquida de conhecimento.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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