1001610-06.2025.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001610-06.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JAILSON CAPINAM SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA ENGEBRAS EDIFICACOES E SANEAMENTO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efca242 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. Verifico que a 1a parcela do acordo não foi quitada na data avençada, incidindo a multa prevista de 100% sobre o saldo em aberto. Desse modo, a ré deverá comprovar o pagamento da multa de R$ 3.000,00 incidente a partir de 14/04/2026, bem como da última parcela vencida em 15/06/2026, no importe de R$ 1.000,00, totalizando R$ 4.000,00, em 48 horas, sob pena de imediata execução, em face do sócio, LUIS RODRIGO VIEIRA, em face do qual já houve abertura do Incidente de Desconsideração deferida, nos termos do despacho id. 85f6489, sem que tenha sido apresentada a defesa oportunamente. Cumprida a determinação, libere-se ao exequente e voltem conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAILSON CAPINAM SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001610-06.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JAILSON CAPINAM SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA ENGEBRAS EDIFICACOES E SANEAMENTO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1da442 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição de acordo Id. 9a3f67c São Paulo, 06 de abril de 2026 VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA DESPACHO Homologo o acordo firmado entre as partes. Ressalte-se que o inadimplemento ou pagamento intempestivo de qualquer parcela deverá ser denunciado pelo autor antes do vencimento da parcela subsequente, sob pena de ser considerada quitada. O descumprimento do acordo implicará na imediata execução do saldo em aberto, acrescido da multa pactuada de 100%. Custas pela reclamada, no importe de R$ 60,00 (sessenta) reais, que deverá ser comprovada nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do acordo. A Reclamada compromete-se a proceder à baixa na CTPS do autor, caso ainda não tenha sido realizada, até a data de 05/05/2026. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório do acordo. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023. Cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de abril de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAILSON CAPINAM SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001610-06.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JAILSON CAPINAM SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA ENGEBRAS EDIFICACOES E SANEAMENTO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1da442 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição de acordo Id. 9a3f67c São Paulo, 06 de abril de 2026 VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA DESPACHO Homologo o acordo firmado entre as partes. Ressalte-se que o inadimplemento ou pagamento intempestivo de qualquer parcela deverá ser denunciado pelo autor antes do vencimento da parcela subsequente, sob pena de ser considerada quitada. O descumprimento do acordo implicará na imediata execução do saldo em aberto, acrescido da multa pactuada de 100%. Custas pela reclamada, no importe de R$ 60,00 (sessenta) reais, que deverá ser comprovada nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do acordo. A Reclamada compromete-se a proceder à baixa na CTPS do autor, caso ainda não tenha sido realizada, até a data de 05/05/2026. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório do acordo. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 7 de julho de 2023. Cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de abril de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

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- CONSTRUTORA ENGEBRAS EDIFICACOES E SANEAMENTO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001610-06.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JAILSON CAPINAM SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA ENGEBRAS EDIFICACOES E SANEAMENTO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442042d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o trânsito em julgado da Sentença. São Paulo, data abaixo. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA DESPACHO A Sentença transitou em julgado. A reclamada deverá cumprir das obrigações de fazer correspondentes à entrega das guias necessárias para o soerguimento do FGTS, sob pena de incidência das cominações indicadas na fundamentação da sentença , no prazo de 5 dias após a publicação desta sentença, independente do trânsito em julgado. Isto posto, determino à parte reclamante que apresente os cálculos de liquidação que entender devidos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, no prazo de 8 dias, incluindo os valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, nos parâmetros do julgado. Uma vez apresentados os cálculos da reclamante, intime-se a reclamada para contestá-lo, também com prazo de 8 dias. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA ENGEBRAS EDIFICACOES E SANEAMENTO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001610-06.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JAILSON CAPINAM SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA ENGEBRAS EDIFICACOES E SANEAMENTO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 442042d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o processo concluso a MM.ª Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o trânsito em julgado da Sentença. São Paulo, data abaixo. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA DESPACHO A Sentença transitou em julgado. A reclamada deverá cumprir das obrigações de fazer correspondentes à entrega das guias necessárias para o soerguimento do FGTS, sob pena de incidência das cominações indicadas na fundamentação da sentença , no prazo de 5 dias após a publicação desta sentença, independente do trânsito em julgado. Isto posto, determino à parte reclamante que apresente os cálculos de liquidação que entender devidos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, no prazo de 8 dias, incluindo os valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, nos parâmetros do julgado. Uma vez apresentados os cálculos da reclamante, intime-se a reclamada para contestá-lo, também com prazo de 8 dias. Cumprido, voltem conclusos para análise e possível homologação da conta. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2026. VIVIAN PINAREL DOMINGUEZ Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JAILSON CAPINAM SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001610-06.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: JAILSON CAPINAM SANTOS RECLAMADO: CONSTRUTORA ENGEBRAS EDIFICACOES E SANEAMENTO LTDA - ME Destinatário: JAILSON CAPINAM SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 10/11/2025 15:00 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, devendo ser juntado o comprovante de intimação até 3 dias antes da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2025. VASSIA MARIA DIAMANTINO CORREA Servidor

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