1001621-47.2025.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001621-47.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: VALDIVA SOARES DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: NICOLAS STEAGALL DO VALLE CHRISTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 546f250 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por NICOLAS STEAGALL DO VALLE CHRISTO, tão somente para fazer constar da fundamentação: “LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Inaplicável a multa por litigância de má-fé, pois não vislumbro tenha o reclamante incorrido em quaisquer das hipóteses previstas o art. 793-B de CLT, mormente porque o deferimento dos pedidos afasta a arguição de que utilizou do processo como forma de enriquecimento sem causa. O autor se valeu de seu direito constitucional de ação, viabilizando a formação do contraditório e da ampla defesa pela ré. O mero exercício de um direito não enseja a cominação imposta, sob pena de banalizar o instituto. Julgo improcedente.” Mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada. Intimem-se as partes. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDIVA SOARES DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001621-47.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: VALDIVA SOARES DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: NICOLAS STEAGALL DO VALLE CHRISTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68d4a69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1001621-47.2025.5.02.0005, movida por VALDIVA SOARES DA SILVA NASCIMENTO em face de NICOLAS STEAGALL DO VALLE CHRISTO, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da CLT, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Concedo a reclamante o benefício da justiça gratuita. Custas de R$ 189,94, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 9.496,92, pela reclamante e dispensadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NICOLAS STEAGALL DO VALLE CHRISTO