1001621-55.2022.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001621-55.2022.5.02.0004 : BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1) : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52cc172 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 3ce816a. A reclamada juntou as autos comprovante de recolhimento do valor do IRRF. Remanesce em aberto o valor da contribuição previdenciária. Aguarde-se a comprovação de recolhimento retro. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001621-55.2022.5.02.0004 AUTOR: BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755e714 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 416a4c7. Libere-se à reclamante o valor de R$3.042,67. Conforme constou da decisão de id. cb01a0d as parcelas mensais devem ser depositadas diretamente na conta bancária da reclamante. Dados bancários da reclamante, vide id. 39d6dcd. Cumpra-se a ré o determinado na decisão retro. O parcelamento será encerrado se a ré não depositar diretamente na conta do autor e não recolher em guia própria sendo efetuada a penhora on line de imediato. Retornem os autos ao sobrestamento no aguardo do cumprimento integral do parcelamento. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001621-55.2022.5.02.0004 AUTOR: BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755e714 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 416a4c7. Libere-se à reclamante o valor de R$3.042,67. Conforme constou da decisão de id. cb01a0d as parcelas mensais devem ser depositadas diretamente na conta bancária da reclamante. Dados bancários da reclamante, vide id. 39d6dcd. Cumpra-se a ré o determinado na decisão retro. O parcelamento será encerrado se a ré não depositar diretamente na conta do autor e não recolher em guia própria sendo efetuada a penhora on line de imediato. Retornem os autos ao sobrestamento no aguardo do cumprimento integral do parcelamento. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI

- SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001621-55.2022.5.02.0004

AUTOR: BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1)

RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb01a0d proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:198e4f6: Homologação dos cálculos.#id:37fadb1: A reclamada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO, requereu o parcelamento da execução nos termos do art. 916 do CPC.Para tanto, efetuou depósito judicial no valor de R$ 3.861,69.A parte autora concordou com o pedido da ré (parcelamento), conforme petição de #id:39d6dcd.Preenchidos os pressupostos do caput do art. 916 do CPC, quais sejam: depósito dos 30% do valor da execução, reconhecimento do crédito e renúncia aos embargos, defiro o parcelamento.

Observo que por celeridade e eficiência o exequente poderá posteriormente indicar a ausência de preenchimento de pressupostos nos termos do parágrafo primeiro do mesmo artigo, garantindo-se assim o contraditório diferido ao exequente.Libere-se à (ao) exequente o depósito de 30% (R$ 3.861,69.) já realizado pela reclamada via SISCONDJAnotem-se os dados bancários informados pela parte autora (Id. 39d6dcd - conta bancária da autora).Apresentada a documentação, as parcelas mensais deverão ser pagas/depositadas diretamente à parte exequente, na conta bancária por ela a ser informada nestes autos, respeitando-se a data de pagamento do primeiro depósito, sob pena de execução direta.O parcelamento poderá ser encerrado se a ré não depositar as parcelas diretamente na conta do autor, sendo efetuada a penhora on line de imediato.Ressalta-se, desde já, que cabe à(ao) executada(o) realizar a contabilização de juros e correção monetária, conforme art. 916 do CPC, sendo desnecessária a juntada de comprovante de pagamento nos autos, podendo fazê-lo parcela a parcela ou ao final, na última parcela.Quanto a isso, não obstante o artigo legal mencione o pagamento do crédito em até 6(seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, é certo que não se cogita em juros de 1% ao mês, mais a taxa Selic, uma vez que vedado anatocismo.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001621-55.2022.5.02.0004

AUTOR: BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1)

RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb01a0d proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHOVistos.#id:198e4f6: Homologação dos cálculos.#id:37fadb1: A reclamada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO, requereu o parcelamento da execução nos termos do art. 916 do CPC.Para tanto, efetuou depósito judicial no valor de R$ 3.861,69.A parte autora concordou com o pedido da ré (parcelamento), conforme petição de #id:39d6dcd.Preenchidos os pressupostos do caput do art. 916 do CPC, quais sejam: depósito dos 30% do valor da execução, reconhecimento do crédito e renúncia aos embargos, defiro o parcelamento.

Observo que por celeridade e eficiência o exequente poderá posteriormente indicar a ausência de preenchimento de pressupostos nos termos do parágrafo primeiro do mesmo artigo, garantindo-se assim o contraditório diferido ao exequente.Libere-se à (ao) exequente o depósito de 30% (R$ 3.861,69.) já realizado pela reclamada via SISCONDJAnotem-se os dados bancários informados pela parte autora (Id. 39d6dcd - conta bancária da autora).Apresentada a documentação, as parcelas mensais deverão ser pagas/depositadas diretamente à parte exequente, na conta bancária por ela a ser informada nestes autos, respeitando-se a data de pagamento do primeiro depósito, sob pena de execução direta.O parcelamento poderá ser encerrado se a ré não depositar as parcelas diretamente na conta do autor, sendo efetuada a penhora on line de imediato.Ressalta-se, desde já, que cabe à(ao) executada(o) realizar a contabilização de juros e correção monetária, conforme art. 916 do CPC, sendo desnecessária a juntada de comprovante de pagamento nos autos, podendo fazê-lo parcela a parcela ou ao final, na última parcela.Quanto a isso, não obstante o artigo legal mencione o pagamento do crédito em até 6(seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, é certo que não se cogita em juros de 1% ao mês, mais a taxa Selic, uma vez que vedado anatocismo.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001621-55.2022.5.02.0004 AUTOR: BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c528dd proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHOVistos,Id. 37fadb1. Pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC.Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (...)§ 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. (destaquei)(...)Id. 8b8ae46. A reclamada não renunciou ao direito de opor embargos a execução.Após a propositura dos EMBARGOS à EXECUÇÃO não é mais possível requerer o parcelamento com fundamento no art. 916, do CPC, pois o momento processual restou ultrapassado, ou seja, ocorreu a preclusão consumativa.Todavia, considerando que a execução se processa da forma menos gravosa ao réu, quando possível, fica intimado o reclamante para informar, em 2 dias, se concorda com o parcelamento na forma proposta pela reclamada.O silêncio do(a) exequente será interpretado como anuência.No caso de não concordância, a execução prosseguirá nos termos já decididos por este Juízo.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001621-55.2022.5.02.0004 AUTOR: BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c528dd proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHOVistos,Id. 37fadb1. Pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC.Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (...)§ 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. (destaquei)(...)Id. 8b8ae46. A reclamada não renunciou ao direito de opor embargos a execução.Após a propositura dos EMBARGOS à EXECUÇÃO não é mais possível requerer o parcelamento com fundamento no art. 916, do CPC, pois o momento processual restou ultrapassado, ou seja, ocorreu a preclusão consumativa.Todavia, considerando que a execução se processa da forma menos gravosa ao réu, quando possível, fica intimado o reclamante para informar, em 2 dias, se concorda com o parcelamento na forma proposta pela reclamada.O silêncio do(a) exequente será interpretado como anuência.No caso de não concordância, a execução prosseguirá nos termos já decididos por este Juízo.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001621-55.2022.5.02.0004 AUTOR: BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20ee4ff proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:33bdb8b : A executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO requer autorização para comprovar o pagamento do debito na data de 06/08/2024.Defiro a dilação de prazo para comprovar o pagamento do debito na data de 06/08/2024.INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001621-55.2022.5.02.0004 AUTOR: BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20ee4ff proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.#id:33bdb8b : A executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO requer autorização para comprovar o pagamento do debito na data de 06/08/2024.Defiro a dilação de prazo para comprovar o pagamento do debito na data de 06/08/2024.INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001621-55.2022.5.02.0004 AUTOR: BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5ee9d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHOVistos,Id. 72ffab1. Homologação dos cálculosO v. Acórdão de id. 28d9a37 negou provimento ao recurso da reclamada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, CNPJ: 62.779.145/0001-90O C.TST negou provimento ao AIRR da ré supra.Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 5 dias, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente).No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento.Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás).Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis:“Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.”Recordo à reclamante o quanto disposto na decisão de id. 8f34165 (fragmentos):No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001621-55.2022.5.02.0004 AUTOR: BRUNA CREMONA FURTADO CORDEIRO MARINHO CARLINI E OUTROS (1) RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5ee9d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHOVistos,Id. 72ffab1. Homologação dos cálculosO v. Acórdão de id. 28d9a37 negou provimento ao recurso da reclamada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO, CNPJ: 62.779.145/0001-90O C.TST negou provimento ao AIRR da ré supra.Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 5 dias, deverá a parte autora indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente).No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento.Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás).Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis:“Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.”Recordo à reclamante o quanto disposto na decisão de id. 8f34165 (fragmentos):No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução.Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular