1001622-92.2023.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001622-92.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: LUCAS BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac6f316 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:7c93c67: Defiro o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 (sessenta) dias, prazo máximo permitido pelo sistema, em nome da(s) parte(s) executada(s) CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-77; EMERSON JUNIOR DOS SANTOS, CPF: 300.***.***-50, mediante a realização do convênio SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 60 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 60 dias corridos, devendo o resultado da medida ser consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso desse prazo. Por ocasião da consulta às respostas, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar aos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após a juntada do resultado final da(s) pesquisa(s) deferida(s), se infrutífera(s) ou parcial(ais), intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCAS BORGES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001622-92.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: LUCAS BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac6f316 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:7c93c67: Defiro o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 (sessenta) dias, prazo máximo permitido pelo sistema, em nome da(s) parte(s) executada(s) CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-77; EMERSON JUNIOR DOS SANTOS, CPF: 300.***.***-50, mediante a realização do convênio SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 60 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 60 dias corridos, devendo o resultado da medida ser consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso desse prazo. Por ocasião da consulta às respostas, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar aos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após a juntada do resultado final da(s) pesquisa(s) deferida(s), se infrutífera(s) ou parcial(ais), intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001622-92.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: LUCAS BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL DE CITAÇÃO - INSTAURAÇÃO DE IDPJ Destinatário(s): EMERSON JUNIOR DOS SANTOS O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1001622-92.2023.5.02.0719, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: LUCAS BORGES DOS SANTOS em face de CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CITA o(s) destinatário(s) acima, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, para que este(s), querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 795 do CPC, no prazo de 15 dias. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/ . Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 15 de junho de 2026. BRUNO AMADO LIA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- EMERSON JUNIOR DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001622-92.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: LUCAS BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fica V.Sa. INTIMADO(A) para contestar os cálculos apresentados pela parte reclamante, em 08 dias (art. 879, § 2º, CLT).Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação.Na aba Anexar petições ou Documentos do Pje, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024.LEONARDO BERGAMIM PEREIRADiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001622-92.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: LUCAS BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9c520b proferida nos autos. EBLDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamante apresentou cálculos, #Id b5b1fb6, que estão em consonância com o julgado e a reclamada quedou-se inerte.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamante, #Id b5b1fb6, acrescidos da multa por descumprimento do relativo fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/05/2024, em: PRINCIPAL: R$ 14.104,67MULTA CTPS: R$ 1.800,00 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 705,23INSS RECLAMADA: R$ 358,44CUSTAS: R$ 303,37TOTAL GERAL: R$ 15.471,71 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 112,23 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT.As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-77.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Int. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001622-92.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: LUCAS BORGES DOS SANTOS RECLAMADO: CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d5f10b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO:ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista movida por LUCAS BORGES DOS SANTOS em face de CANTINHO DO CHEF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante:a) FGTS de todo o período;b) verbas rescisórias: aviso prévio indenizado, 7/12 de férias proporcionais + 1/3, 7/12 de 13º salário proporcional e FGTS + 40% respectivos;c) multas dos artigos 467 e 477 da CLT;d) diferenças salariais - piso categoria;e) vale-transporte;Deverá a reclamada proceder a anotação do contrato na CTPS digital da parte autora, no tempo e modo devidos, tudo na forma da fundamentação, que integra este dispositivo em sua totalidade.Também deverá ser entregue pela ré a guia para habilitação no seguro-desemprego, junto ao órgão competente, no tempo e modo devidos, conforme os termos da fundamentação.Os valores serão apurados em liquidação de sentença e observando os critérios legais e os preceitos contidos na fundamentação, também parte integrante deste dispositivo.Deduzam-se as parcelas pagas sob os mesmos títulos e que já estiverem comprovadas nos autos.Justiça gratuita, honorários advocatícios e periciais, juros e correção monetária na forma da fundamentação.Improcedente os demais pedidos.Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, declara-se que são indenizatórias as parcelas deferidas nesta ação e que estejam contempladas no art. 28, § 9º da Lei nº 8.212/1991, além de juros de mora, nos termos da OJ nº 400 da SDI -1 do TST, sendo as demais salariais.Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos da lei.Intimem-se as partes e a União.CAROLINE FERREIRA FERRARIJuíza do Trabalho Substituta CAROLINE FERREIRA FERRARI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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