1001631-97.2025.5.02.0391

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001631-97.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA JOSE BEZERRA DIAS RECLAMADO: SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9648b67 proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. Homologo o acordo noticiado, celebrado entre o(a) autor(a) e a reclamada, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. 2. O(a) reclamante deverá manifestar-se sobre o eventual descumprimento da avença em até 10 (dez) dias após o vencimento da parcela. No silêncio, considerar-se-á cumprida. 3. Fica a ré advertida que tal descumprimento ensejará imediata execução, sem a necessidade de citação. 4. Multa de 50%, sobre o saldo em aberto (art. 891 da CLT), em caso de inadimplemento. 5. Custas ora fixadas em R$ 320,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 16.000,00), pela reclamada, que deverá comprovar o recolhimento, através de guia própria (GRU), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de execução. 6. Em razão da natureza indenizatória da(s) verba(s) transacionada(s), não há incidência de recolhimentos previdenciários e/ou fiscais. 7. Dispensada a manifestação da União (Seguridade Social), ante o disposto na Portaria PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023. 8. Solicite-se ao Juízo deprecado a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento. 9. Cumprido o acordo, comprovadas as custas, arquivem-se os autos, ficando as partes cientes para efeitos do art. 54, § 7º da CNC. 10. Retire-se de pauta. Intimem-se as partes. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 06 de março de 2026. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA JOSE BEZERRA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001631-97.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA JOSE BEZERRA DIAS RECLAMADO: SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 717db53 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, data abaixo. RODRIGO SANTOS FLORENTINO DE SOUZA DESPACHO ID: 4dbb119. Defiro. Redesigno a audiência UNA para o dia 16/04/2026 13:00 hs, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL (Resolução GP/CR nº 05/2022), ocasião em que as partes deverão comparecer, observadas as penalidades do artigo 844 da CLT. Permito a participação da reclamante por videoconferência, via Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV), visto que reside em Brejo do Cruz PB, jurisdição da VT de Catolé do Rocha PB . Efetue-se a Secretaria a reserva de sala no SISDOV (TRT13 - VT de Catolé do Rocha PB). Os dados para acesso à sala virtual de audiência serão encaminhados diretamente ao juízo deprecado. Para assegurar a incomunicabilidade da prova, os demais participantes e todas as testemunhas das partes deverão estar presentes de forma presencial, sendo estas ouvidas exclusivamente nessa modalidade. Para tanto, deverão se apresentar no Fórum Trabalhista de Ferraz de Vasconcelos (Avenida Quinze de Novembro, nº 528, Vila Romanópolis, Ferraz de Vasconcelos/SP, CEP 08500-405), na data e horário designados. A ausência das testemunhas no local, dia e horário estabelecidos implicará a preclusão da prova. A ausência das testemunhas no fórum no dia e horário designados implicará em preclusão da prova. Ficam mantidas as determinações e cominações anteriores. Intimem-se as partes, pessoalmente e através dos patronos constituídos. Expeça-se a CP para uma das Varas do Trabalho de Catolé do Rocha PB para intimação da reclamante. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 27 de fevereiro de 2026. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001631-97.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA JOSE BEZERRA DIAS RECLAMADO: SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7d79bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, data abaixo. RODRIGO SANTOS FLORENTINO DE SOUZA DESPACHO Designo a audiência UNA para o dia 06/03/2026 13 hs, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL (Resolução GP/CR nº 05/2022), ocasião em que as partes deverão comparecer, observadas as penalidades do artigo 844 da CLT. A ausência das testemunhas no fórum no dia e horário designados implicará em preclusão da prova. Ficam mantidas as determinações e cominações anteriores. Intimem-se. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 11 de fevereiro de 2026. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular

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- SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001631-97.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA JOSE BEZERRA DIAS RECLAMADO: SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7d79bb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos/SP. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, data abaixo. RODRIGO SANTOS FLORENTINO DE SOUZA DESPACHO Designo a audiência UNA para o dia 06/03/2026 13 hs, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL (Resolução GP/CR nº 05/2022), ocasião em que as partes deverão comparecer, observadas as penalidades do artigo 844 da CLT. A ausência das testemunhas no fórum no dia e horário designados implicará em preclusão da prova. Ficam mantidas as determinações e cominações anteriores. Intimem-se. FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 11 de fevereiro de 2026. LIGIA DO CARMO MOTTA SCHMIDT Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA JOSE BEZERRA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001631-97.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA JOSE BEZERRA DIAS RECLAMADO: SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MARIA JOSE BEZERRA DIAS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una PRESENCIAL agendada para 06/03/2026 13:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. A ausência das testemunhas no fórum no dia e horário designados implicará em preclusão da prova. Para intimação das testemunhas a parte deverá apresentar rol, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A não apresentação do rol acarretará na oitiva daquelas que espontaneamente comparecerem. O modelo para intimação de testemunhas estará disponível na consulta processual, cabendo às partes IMPRIMIR O DOCUMENTO, PREENCHÊ-LO E ENTREGÁ-LO às suas testemunhas (art. 825, da CLT c/c Prov GP/CR n. 13/06. art. 305 - E. TRT 2ª Região/SP). FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 11 de fevereiro de 2026. MARCIONILA CRUZ DANTAS Servidor

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS ATOrd 1001631-97.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA JOSE BEZERRA DIAS RECLAMADO: SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamado(a) SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado(a) para responder aos termos da presente ação e citado(a) acerca da audiência do tipo Una PRESENCIAL agendada para 06/03/2026 13:00 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer, observadas as penalidades do artigo 844 da CLT. A ausência das testemunhas no fórum no dia e horário designados implicará em preclusão da prova. Para intimação das testemunhas a parte deverá apresentar rol, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A não apresentação do rol acarretará na oitiva daquelas que espontaneamente comparecerem. O modelo para intimação de testemunhas estará disponível na consulta processual, cabendo às partes IMPRIMIR O DOCUMENTO, PREENCHÊ-LO E ENTREGÁ-LO às suas testemunhas (art. 825, da CLT c/c Prov GP/CR n. 13/06. art. 305 - E. TRT 2ª Região/SP). FERRAZ DE VASCONCELOS/SP, 11 de fevereiro de 2026. MARCIONILA CRUZ DANTAS Servidor

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- SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001631-97.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA JOSE BEZERRA DIAS RECLAMADO: SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05cfa75 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP. Poá, 30 de janeiro de 2026 FREDERICO DE SANT ANNA MELO DECISÃO Apresenta a reclamada exceção de incompetência territorial, alegando que o reclamante laborou no Município de Ferraz de Vasconcelos. Instada a se manifestar, o reclamante concordou com a alegação da reclamada. Pois bem, na Justiça do Trabalho a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços, ainda que tenha sido contratado em outro lugar. Salvo exceções previstas no art.651 da CLT, que não se subsume ao caso, o feito deve ser proposto, exclusivamente, no local onde houve a prestação de serviço, que no presente caso é na cidade de Ferraz de Vasconcelos. Assim, não restando dúvidas acerca da incompetência deste Juízo, remetam-se os autos ao Foro de Ferraz de Vasconcelos o para redistribuição. Int. POA/SP, 30 de janeiro de 2026. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular

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- SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1001631-97.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: MARIA JOSE BEZERRA DIAS RECLAMADO: SHIBATA COMERCIO E ATACADO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dbffa7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP, à vista do que consta dos autos. À consideração de V. Exa. Poá, 9 de janeiro de 2026 FREDERICO DE SANT ANNA MELO DESPACHO Designe-se AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL para o dia 25/03/2026 11:00, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista de Poá (Av. Deputado Cunha Bueno, 51 - Centro – Poá - SP - CEP: 08561-310). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. São facultadas a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT) e a designação de preposto (art. 843 da CLT). A ausência à audiência importa arquivamento à parte autora,bem como revelia e confissão quanto à matéria de fato à parte ré (art. 844 da CLT). Por se tratar de audiência inicial, é desnecessário o comparecimento de testemunhas. Sem prejuízo do exposto acima, exorta-se que as partes entrem em contato, desde já, uma com a outra para tentativa de autocomposição, protocolando, em caso de êxito, petição a ser homologada por este Juízo, de modo a propiciar maior rapidez na solução do litígio. ID. 34eb0f2: Considerando que a reclamante reside em outro estado, defiro, excepcionalmente e exclusivamente à reclamante, a participação na audiência por meio de videoconferência. A secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a sua participação, dentre elas o link e o número da reunião, a ser utilizado para o acesso à sala virtual. Por economia e celeridade processual, com base no artigo765da CLT, o link para a realização de audiências por teleconferência não será encaminhado à interessada por e-mail, cabendo a parte consultá-lo no processo. Intime-se a parte autora. Cite-se a reclamada. POA/SP, 09 de janeiro de 2026. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular