1001640-15.2023.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA ROT 1001640-15.2023.5.02.0008 RECORRENTE: MIRANIR FIRMINO DA COSTA RECORRIDO: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdf10cc proferida nos autos. ROT 1001640-15.2023.5.02.0008 - 15ª Turma Parte: Advogado(s): MIRANIR FIRMINO DA COSTA JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO (SP267890) RAFAEL ISOLA LANZONI (SP422496) Parte: Advogado(s): FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA FABIOLA GEMENTE (SP216732) NATALIA SPIWAK KORONFLI (SP370667) RECURSO REPETITIVO No RR-1000426-40.2023.5.02.0088, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 154, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O trabalho em edifício em que se armazene líquido inflamável acima do limite legal, constatado por perícia técnica, gera o direito ao adicional de periculosidade também ao empregado que trabalha em andar diverso do armazenamento (dimensão vertical) ou em edifício contíguo com subsolo comum (dimensão horizontal)?" Como o recurso de revista da reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /arv SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- MIRANIR FIRMINO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001640-15.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MIRANIR FIRMINO DA COSTA RECLAMADO: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9794483 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.TASSIO CARNEIRO DA SILVADESPACHOHouve apresentação de laudo pericial, com ciência para a manifestação das partes e esclarecimentos do Sr. Perito. Ciência às partes sobre os esclarecimentos.Consigne-se a finalização da perícia no sistema PJE, na aba própria.Declara-se encerrada a instrução processual.Apresentem as partes suas razões finais, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.Designa-se julgamento para o dia 16/08/2024 18:08 As partes serão intimadas via DEJT.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001640-15.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MIRANIR FIRMINO DA COSTA RECLAMADO: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3d5579 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.PEDRO ARTHUR DA SILVA DOS REIS DESPACHO Ciência às partes do laudo pericial apresentado, podendo sobre ele se manifestar no prazo comum de 5 dias. Veda-se a formulação de novos quesitos, em vista da preclusão e transcurso do prazo para o ato. Havendo necessidade de esclarecimentos, o processo poderá retornar ao Sr. Perito, que fica dispensado de responder a quesitos novos e alegações impertinentes.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001640-15.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MIRANIR FIRMINO DA COSTA RECLAMADO: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ecf00e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.PEDRO ARTHUR DA SILVA DOS REIS DESPACHO Ciência às partes do laudo pericial apresentado, podendo sobre ele se manifestar no prazo comum de 5 dias. Veda-se a formulação de novos quesitos, em vista da preclusão e transcurso do prazo para o ato. Havendo necessidade de esclarecimentos, o processo poderá retornar ao Sr. Perito, que fica dispensado de responder a quesitos novos e alegações impertinentes.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001640-15.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: MIRANIR FIRMINO DA COSTA RECLAMADO: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ecf00e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.PEDRO ARTHUR DA SILVA DOS REIS DESPACHO Ciência às partes do laudo pericial apresentado, podendo sobre ele se manifestar no prazo comum de 5 dias. Veda-se a formulação de novos quesitos, em vista da preclusão e transcurso do prazo para o ato. Havendo necessidade de esclarecimentos, o processo poderá retornar ao Sr. Perito, que fica dispensado de responder a quesitos novos e alegações impertinentes.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

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