1001646-35.2023.5.02.0521

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001646-35.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: AGLESIO FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 475ea85 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP, certificando V. Exa. o retorno dos autos do E.TRT com trânsito em julgado do Acórdão que negou provimento ao Recurso Ordinário da parte autora, restando mantida a improcedência da ação fixada em sentença. Nada mais. ARUJA/SP, 28 de maio de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO Ante o acima certificado, providencie a secretaria a expedição de requisição para pagamento dos honorários periciais (EDISON ORTIZ JUNIOR), observado o valor de R$ 806,00 fixado no ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Após, tendo em vista a condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, no importe de 5% do valor da causa, suspenda-se a sua exigibilidade, nos termos da sentença, devendo os autos serem arquivados definitivamente, os quais poderão ser desarquivados no prazo de dois anos a pedido do credor interessado, caso demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade (artigo 791-A, § 4º, da CLT). Decorrido tal prazo sem manifestação, considerar-se-á encerrada e extinta a obrigação. Int. ARUJA/SP, 28 de maio de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AGLESIO FRANCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES 1001646-35.2023.5.02.0521 : AGLESIO FRANCO DOS SANTOS : COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:0cc2329, conforme dispositivo abaixo: "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 05/05/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 11/04/2025. Presidiu Regimentalmente a sessão a Exma. Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES Relatora" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2025. PATRICIA SANT ANA SIMOES DE CARVALHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- AGLESIO FRANCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES 1001646-35.2023.5.02.0521 : AGLESIO FRANCO DOS SANTOS : COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:0cc2329, conforme dispositivo abaixo: "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 05/05/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 11/04/2025. Presidiu Regimentalmente a sessão a Exma. Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES Relatora" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2025. PATRICIA SANT ANA SIMOES DE CARVALHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001646-35.2023.5.02.0521 : AGLESIO FRANCO DOS SANTOS : COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 265bf5e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 13 de março de 2025. SOLANGE DE LIMA MARQUES DECISÃO Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo autor (Id ea29dc4), uma vez que tempestivo e subscrito por advogado habilitado. Dispensada a comprovação do recolhimento das custas, pois isento do recolhimento, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se o recorrido para que ofereça suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias (art. 895, I e art. 900 da CLT). Após o decurso do prazo, oferecida ou não a resposta, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região com as cautelas devidas. ARUJA/SP, 13 de março de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001646-35.2023.5.02.0521 : AGLESIO FRANCO DOS SANTOS : COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1926ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Embargos de declaração de #id:5a1658a, opostos pelo autor, ora embargante. A questão das custas processuais está especificada na sentença, pois no texto constou que seriam calculadas pelo valor dado à causa pelo obreiro. Ora, deve ser de notório conhecimento, em razão de expressa disposição na lei, qual seja, art. 789 da CLT, que o percentual é de 2%, bastando ao embargante realizar cálculo matemático. Apesar disso, visando sanar qualquer dúvida, conheço dos embargos de declaração opostos para acolhê-los e especificar que as custas resultam no valor de R$ 766,08 (o que corresponde ao resultado de 2% de R$ 38.304,22 - valor atribuído à ação), de cujo recolhimento a parte obreira está isenta. Ao fim, advirto a parte embargante das cominações previstas no art. 1.026, do CPC, em caso de reiteração de embargos com o escopo de rediscutir matéria já apreciada por este Juízo. Int. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AGLESIO FRANCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001646-35.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: AGLESIO FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID edeaee6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 29 de janeiro de 2025. JULIANA DA SILVA MOREIRA CAMPOS DESPACHO Manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo improrrogável de 24h, devendo, inclusive, justificar a sua pertinência e apontar os fatos controvertidos objeto da prova, sob pena de preclusão. Considerando que ainda não venceu o prazo da publicação de #id:49b1416, redesigne-se a audiência para o dia 07.02.2025, apenas para fins de deliberação, sendo dispensado o comparecimento das partes. Com o transcurso de todos os prazos, voltem os autos conclusos. Int. ARUJA/SP, 30 de janeiro de 2025. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta

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- AGLESIO FRANCO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROT 1001646-35.2023.5.02.0521 RECORRENTE: AGLESIO FRANCO DOS SANTOS RECORRIDO: COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:acf897d, conforme dispositivo abaixo: "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário e ACOLHER a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo reclamante para DECLARAR a nulidade da r. sentença de origem, e, por consequência determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com a intimação do perito para que preste os esclarecimentos solicitados pela parte, inclusive para responder aos quesitos formulados anteriormente pelo autor, nos termos da fundamentação do voto. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 04/11/2024, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 23/10/2024. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA; Revisor Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 3º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Relatora" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. PATRICIA SANT ANA SIMOES DE CARVALHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001646-35.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: AGLESIO FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0ff07a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 02 de setembro de 2024. SOLANGE DE LIMA MARQUES DECISÃO Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo autor (Id ef48154), uma vez que tempestivo e subscrito por advogado habilitado. Dispensada a comprovação do recolhimento das custas, pois isento do recolhimento, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se o recorrido para que ofereça suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias (art. 895, I e art. 900 da CLT). Após o decurso do prazo, oferecida ou não a resposta, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região com as cautelas devidas. ARUJA/SP, 02 de setembro de 2024. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001646-35.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: AGLESIO FRANCO DOS SANTOS RECLAMADO: COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 323e148 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III –

DISPOSITIVO

Pelo exposto, na reclamação trabalhista movida por A. F.S. em face de COMERCIAL ESPERANCA ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo:  - REJEITAR a preliminar suscita pela RÉ.  - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Os honorários periciais devidos pelo trabalhador, arbitrados em R$ 806,00 (ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021), com atualização monetária na forma da OJ nº. 198 da SDI-I do TST, sob a responsabilidade da União.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas, pela parte autora, calculados sobre o valor arbitrado à causa, de cujo recolhimento fica isenta na forma da lei. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado e cumprimento das determinações a respeito dos honorários periciais, ao arquivo definitivo. Nada mais. SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta