1001653-63.2022.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001653-63.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS NAVARRO RECLAMADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. INTIMAÇÃO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 18/09/2024 16:30, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Recomenda-se que o reclamante esteja à disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados para a ratificação de eventual acordo por meio de aplicativo eletrônico (WhatsApp), sendo essencial no caso de ainda não ter comparecido a juízo em audiência anterior. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Testemunhas dispensadas. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2024. ALEXANDRE HELLMEISTER FREIRE Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001653-63.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS NAVARRO RECLAMADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00b9b5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Vistos.... Tendo em vista a XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista (Provimento GP/CR N. 2, DE 31 DE JULHO DE 2024), o potencial conciliatório do presente feito, bem como esta Especializada preza pela composição amigável entre as partes, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, nos termos do art. 2º, §1º, do Provimento GP/CR 11/2017. Sendo infrutífera a conciliação, venham os autos conclusos para prosseguimento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZ CARLOS NAVARRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001653-63.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS NAVARRO RECLAMADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00b9b5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Vistos.... Tendo em vista a XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista (Provimento GP/CR N. 2, DE 31 DE JULHO DE 2024), o potencial conciliatório do presente feito, bem como esta Especializada preza pela composição amigável entre as partes, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, nos termos do art. 2º, §1º, do Provimento GP/CR 11/2017. Sendo infrutífera a conciliação, venham os autos conclusos para prosseguimento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001653-63.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS NAVARRO RECLAMADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 691fdc4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Vistos.... ID 98edebf. O exequente apresenta manifestação contrária ao parcelamento requerido pela executada. Cumpre esclarecer que, nas execuções fundadas em títulos judiciais, o parcelamento previsto no artigo 916, do CPC, não é direito do devedor, como regulamenta o §7º do próprio dispositivo legal. A jurisprudência majoritária firmou entendimento de que o parcelamento é aplicável nesta Especializada, desde que no interesse do credor trabalhista, para garantir maior efetividade à execução e desde que comprovada a dificuldade financeira. Sendo assim, ante a discordância do exequente com relação ao parcelamento, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito remanescente atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência (art. 882, da CLT). (planilha de atualização - ID f2dfe23) Descumprido, proceda a Secretaria da Vara ao bloqueio e transferência de seus ativos financeiros, via BACEN/JUD, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001653-63.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS NAVARRO RECLAMADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 691fdc4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Vistos.... ID 98edebf. O exequente apresenta manifestação contrária ao parcelamento requerido pela executada. Cumpre esclarecer que, nas execuções fundadas em títulos judiciais, o parcelamento previsto no artigo 916, do CPC, não é direito do devedor, como regulamenta o §7º do próprio dispositivo legal. A jurisprudência majoritária firmou entendimento de que o parcelamento é aplicável nesta Especializada, desde que no interesse do credor trabalhista, para garantir maior efetividade à execução e desde que comprovada a dificuldade financeira. Sendo assim, ante a discordância do exequente com relação ao parcelamento, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito remanescente atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência (art. 882, da CLT). (planilha de atualização - ID f2dfe23) Descumprido, proceda a Secretaria da Vara ao bloqueio e transferência de seus ativos financeiros, via BACEN/JUD, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZ CARLOS NAVARRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001653-63.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS NAVARRO RECLAMADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68d8af0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista a atualização realizada pela Secretaria da Vara.São Paulo, data abaixo.Thiago Souza Barros

DESPACHO

Tendo em vista a atualização realizada pela Secretaria da Vara (ID f2dfe23), libere-se, eis que incontroverso:Do depósito de R$ 8.180,74, de 08/08/2024, libere-se em sua totalidade ao autor.Após, intime-se a reclamada, para pagamento do remanescente apurado, no importe de R$ 28.915,83, valores atualizados em 14/08/2024 (R$ 14.747,05, valor líquido ao autor; R$ 2.890,59 ao FGTS; R$ 2.084,63 de honorários advocatícios; R$ 9.193,56 de INSS), em 15 dias, na forma do artigo 523 do CPC.Cumpra-se.

SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001653-63.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS NAVARRO RECLAMADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68d8af0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista a atualização realizada pela Secretaria da Vara.São Paulo, data abaixo.Thiago Souza Barros

DESPACHO

Tendo em vista a atualização realizada pela Secretaria da Vara (ID f2dfe23), libere-se, eis que incontroverso:Do depósito de R$ 8.180,74, de 08/08/2024, libere-se em sua totalidade ao autor.Após, intime-se a reclamada, para pagamento do remanescente apurado, no importe de R$ 28.915,83, valores atualizados em 14/08/2024 (R$ 14.747,05, valor líquido ao autor; R$ 2.890,59 ao FGTS; R$ 2.084,63 de honorários advocatícios; R$ 9.193,56 de INSS), em 15 dias, na forma do artigo 523 do CPC.Cumpra-se.

SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001653-63.2022.5.02.0003 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS NAVARRO RECLAMADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6536b3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central.São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃONo despacho em id.515e903, após analisados os cálculos e as correspondentes impugnações, a reclamada foi intimada a reapresentar sua apuração, incluindo os valores das comissões na base de cálculo das horas extras. Cálculos reapresentados pela reclamada em id.b5aaa28. Impugnação do reclamante em id.4600fa7, insistindo no mesmo ponto já afastado no despacho de id.515e903: seu pleito configura evidente bis in idem. Sobre os cálculosOs cálculos da reclamada estão regulares. HOMOLOGO os cálculos da reclamada, atualizados para 01/07/24, para fixar o valor da execução em R$52.887,93, atualizado para 01/07/24.HÁ depósito recursal e apólices de seguro-garantia nos autos:Libere-se ao reclamante o depósito recursal da reclamada, tendo em vista que o débito atualizado é inequivocamente superior (CPCGJT/2016, art. 76, I). Deverá a parte comprovar nos autos o valor efetivamente levantado, no prazo de 15 dias. Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882).Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A).Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.