1001654-90.2016.5.02.0445

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001654-90.2016.5.02.0445 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ELDORADO PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce46b40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. Diógenes Henrique Facioli Francisco- Técnico Judiciário DESPACHO Considerando as diligências executórias já empreendidas (id: ab8a1ab e anexos) e visando à efetividade da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) do total de vencimentos percebidos pelo sócio executado: EDERSON HUGO ABRANCHES OLIVEIRA, CPF nº 352.***.***-60, ora empregado da empresa INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA, CNPJ nº 04.***.***/0001-31 A referida empresa deverá proceder à retenção mensal dos valores correspondentes, efetuando o respectivo depósito em conta judicial, preferencialmente junto à Caixa Econômica Federal, Agência nº 2875, até o limite da execução no importe de R$ 5.220,00 (cinco mil e duzentos e vinte reais). Fica a fonte pagadora advertida de que o pagamento direto ao executado, após a ciência da presente constrição, não terá eficácia liberatória, nos termos da legislação processual vigente. Para fins de celeridade processual, atribuo força de ofício a cópia do presente despacho, devidamente assinada digitalmente, a qual deverá ser encaminhada à empresa INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA, no seguinte endereço: Coordenação Trabalhista OAB/RN 19.598 Rua Dr. Luiz Felipe Câmara, nº 55, Lagoa Nova Natal/RN – CEP: 59064-200 Salas 1302 e 1303 – Edifício Themis Tower Telefone: (84) 99653-4466 E por meio do e-mail: [email protected]. Cumpra-se. SANTOS/SP, 06 de abril de 2026. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDER DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001654-90.2016.5.02.0445 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ELDORADO PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba89c69 proferido nos autos. Vistos etc, #id:09eed80: Defiro o pedido de pesquisa Caged, cujo resultado se encontra no Id 7048309. Considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. SANTOS/SP, 06 de março de 2026. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDER DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001654-90.2016.5.02.0445 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ELDORADO PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5a7ef7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. Diógenes Henrique Facioli Francisco- Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. SNCR é o INCRA. Extrai-se da página do Governo Federal - www.gov.br/incra/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes: "O que é CCIR? Documento emitido pelo Incra, que constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo indispensável para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis) de acordo com os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 22 da Lei 4.947, de 6 de abril de 1966, modificado pelo artigo 1.º da Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001. Sem apresentação do Certificado de Cadastro, não poderão os proprietários, sob pena de nulidade, desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda imóveis rurais. Em caso de sucessão causa mortis nenhuma partilha, amigável ou judicial, poderá ser homologada pela autoridade competente, sem a apresentação do Certificado de Cadastro Os dados constantes do CCIR são exclusivamente cadastrais, não legitimando direito de domínio ou posse, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 3.º da Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Qual a diferença entre o cadastro do Incra e o registro no cartório? O cadastro no Incra é autodeclaratório e é baseado nas informações declaradas pelo proprietário/possuidor que geram o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O registro no cartório é que dá o direito de propriedade ou outros direitos reais relativos ao imóvel rural comprovado por meio de certidão imobiliária." Diante das informações acima obtidas, indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que é o registro no cartório que dá o direito de propriedade ou outros direitos reais, o que é obtido através da declaração de imposto renda do contribuinte. Posto isto, a parte autora deverá indicar meios válidos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10(dez) dias, ciente de que na inércia, após decorrido o prazo, o feito será sobrestado, local onde se aguardará a mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), provocação do interessado(a) e o decurso do prazo do -A da CLT. . SANTOS/SP, 03 de março de 2026. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001654-90.2016.5.02.0445 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ELDORADO PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebfd0d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, diante do que dos autos consta. Santos, 18 de julho de 2025 . FABIOLA LEANDRO Vistos etc. Ciência acerca do resultado das pesquisas efetuadas, devendo indicar meios válidos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que na inércia, após decorrido o prazo, o feito será sobrestado, local onde se aguardará a mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), provocação do interessado(a) e o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. Intime-se. SANTOS/SP, 18 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDER DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001654-90.2016.5.02.0445 : EDER DOS SANTOS SILVA : ELDORADO PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS EIRELI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5403a0e proferido nos autos. Vistos etc. A execução prossegue em face da primeira ré, pelo valor devido à título de multas, de modo que, sendo pessoa jurídica, incabível a utilização do convênio Caged. Quanto ao pedido de utilização da ferramenta Sniper, são inegáveis as dificuldades em satisfazer a dívida destes autos. Dado o longo período de tramitação deste processo e as diversas tentativas infrutíferas de se obter créditos a satisfazer o objeto da presente execução, originada esta do descumprimento das obrigações trabalhistas e da coisa julgada, há de se inferir pela necessidade de quebra do sigilo patrimonial dos devedores, conforme previsto no § 4º, do artigo 1º, da Lei Complementar 105/2001. Decreto, portanto, a quebra do sigilo de dados dos executados. DÊ-se ciência do acionamento do convênio Sniper id 6a94567, ao autor, devendo indicar meios válidos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que na inércia, após decorrido o prazo, o feito será sobrestado, local onde se aguardará a mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), provocação do interessado(a) e o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. SANTOS/SP, 05 de maio de 2025. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDER DOS SANTOS SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001654-90.2016.5.02.0445 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ELDORADO PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3199a1c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, diante do que dos autos consta.Santos, 03 de julho de 2024 .SIMONE FERRARI GAYA Vistos.Tendo em vista que há depósito recursal para ser liberado à 3ª reclamada (SUZANO S.A.), intime-a para que regularize sua representação processual juntando aos autos procuração com poderes para dar e receber quitação e informe dados bancários completos .Intime-se. SANTOS/SP, 03 de julho de 2024. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001654-90.2016.5.02.0445 RECLAMANTE: EDER DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: ELDORADO PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS EIRELI - ME E OUTROS (2) Destinatário: EDER DOS SANTOS SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sª intimado do envio do alvará eletrônico para o BANCO DO BRASIL, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pelo i. patrono. Os comprovantes de transferência podem ser obtidos através do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. SANTOS/SP, 03 de julho de 2024.SIMONE FERRARI GAYA Servidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.