1001659-73.2022.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001659-73.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: REGINALDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: KIN ALPHA ALIMENTOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6188ad5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA Comprovado o pagamento espontâneo da execução e planilha de cálculos de ID. 0ecb1f3 , determino a liberação nos seguintes termos: a) O depósito de R$ 13.551,37 (22/01/2025) ao exequente referente à parte de seu crédito líquido; b) Do depósito de 13.551,37 (26/02/2025) R$ 7.584,10 ao exequente referente à parte de seu crédito líquido; R$ 5.967,27 ao patrono do reclamante referente à parte de seus honorários advocatícios. c) Do depósito de R$ 11.659,42: R$ 3.125,86 ao exequente referente ao restante de seu crédito líquido; R$ 36,85 ao patrono do reclamante referente ao restante de seus honorários advocatícios. R$ 3.978,59 para o perito NIVALDO REIGADA, referente ao pagamento dos honorários periciais; R$ 3.410,21 para a perita LICIA MAHTUK FREITAS, referente ao pagamento dos honorários periciais. R$ 1.107,91 à reclamada, referente ao valor remanescente. Para tanto, deverá a mesma informar seus dados bancários, no prazo de cinco dias, sob pena de serem utilizados aqueles porventura registrados por seus patronos junto ao sistema SISCONDJ, caso estes possuam poderes para tanto. Contribuições previdenciárias recolhidas conforme documento de ID. 7347ea9. Decorrido o prazo de 08 dias da notificação deste despacho, a execução estará encerrada, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ocasião em que serão expedidos os respectivos alvarás. Após, ante a extinção do débito, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa) e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KIN ALPHA ALIMENTOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001659-73.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: REGINALDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: KIN ALPHA ALIMENTOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b68543f proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAMILA ALVES FERREIRADECISÃOOs cálculos apresentados pelo perito judicial (ID. 0f5b4e7 ) refletem o comando da coisa julgada.Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$105.500,51, valor atualizado até 01/07/2024, sendo R$88.282,07 relativos ao principal e R$17.218,44, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$10.930,86, valor atualizado até 01/07/2024, sendo R$9.146,88, relativos ao principal e R$1.783,98, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei, e que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante.Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$7.248,44 a título de contribuição previdenciária e R$0,00 a título de imposto de renda.A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$18.303,89.HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor da condenação, restando em R$5.821,57.Custas da fase cognitiva, pela reclamada, fixadas no importe de R$1.800,00.Honorários periciais da fase cognitiva, pela reclamada, arbitrados em R$3.000,00.Honorários periciais contábeis a cargo da reclamada, no valor de R$3.500,00xDê-se ciência ao INSS.Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão.Intime-se a reclamada para pagar/garantir a execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios.

SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001659-73.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: REGINALDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: KIN ALPHA ALIMENTOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73c411a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. 1- Intime-se a reclamada para que proceda às anotações devidas na CTPS do obreiro, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$50,00, até o limite de 30 dias. Cumprido, dê-se ciência à parte autora. 2- Verifico que foram realizados pela ré todos os depósitos referente ao parcelamento deferido nestes autos. Entretanto, considerando que há valores devidos a título de INSS, quotas empregador e empregado, custas processuais e honorários sucumbenciais e periciais, o intime-se a reclamada para apresentar planilha detalhada demonstrando a quitação total da dívida, na qual constem todos os títulos e pagamentos realizados, possibilitando a imediata liberação dos valores a quem de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de, caso insuficientes os valores depositados para a quitação total da execução, aplicação da multa prevista no § 5º, do art. 916, do CPC. Cumprido, dê-se ciência à parte autora, com prazo de 5 dias para eventual manifestação, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para liberação dos valores devidos a quem de direito com urgência. SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINALDO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001659-73.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: REGINALDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: KIN ALPHA ALIMENTOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b26ae55 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT/São PAULO. São Paulo, data abaixo RENATA FERREIRA PAZ DESPACHO Vistos. id 664514c - Considerando o depósito efetuado pela executada , defiro o parcelamento requerido na forma do art. 916 do Código de Processo Civil. Atente-se que o não pagamento das prestações acarretará o vencimento das prestações subsequentes e a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. Expeça-se alvará de levantamento do valor já depositado em favor da exequente. Comprovada a quitação da última parcela, proceda-se à atualização, restando autorizado o levantamento pelo exequente até o limite do seu crédito, observada a reserva de numerário para pagamento das demais despesas processuais. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINALDO DE SOUZA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001659-73.2022.5.02.0002 RECLAMANTE: REGINALDO DE SOUZA SILVA RECLAMADO: KIN ALPHA ALIMENTOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a23aa83 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAMILA ALVES FERREIRADESPACHOVistos, etc.Diante da controvérsia entre os cálculos apresentados pelas partes, a fim de acelerar o andamento processual, designo desde já perícia contábil.Atuará como perito o(a) Sr(a). NIVALDO REIGADA, que apresentará seu laudo em 30 dias.Não haverá quesitos. O objetivo será a liquidação da r. sentença, único balizador a ser observado.Intime-se o perito. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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