1001660-06.2016.5.02.0443

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001660-06.2016.5.02.0443 RECLAMANTE: ALEX CALISTO DE JESUS RECLAMADO: EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66aeca2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDA

- RENATA GASSIGNATO

- FLAVIA GASSIGNATO DINIZ FERREIRA

- EDUARDO GASSIGNATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001660-06.2016.5.02.0443 RECLAMANTE: ALEX CALISTO DE JESUS RECLAMADO: EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a9b681 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a celebração de acordo entre o exequente e o executado EDUARDO GASSIGNATO. SANTOS, data abaixo. Jair Felipes Junior DECISÃO Vistos. Com as ressalvas abaixo, homologo o acordo noticiado, ID. 9c6219c, no valor total de R$52.000,00, para que produza os efeitos de direito. O executado deverá comprovar o recolhimento das verbas previdenciárias e fiscais, até 30 dias após o pagamento da parcela do acordo, observando-se a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, nos termos da OJ nº 376 do SDI-I, do C. TST. No mesmo prazo acima, deverá o executado comprovar o recolhimento das custas processuais e fiscais. Registre-se que não cabe às partes dispor sobre direitos de terceiros, visando o não recolhimento das custas processuais aos combalidos cofres públicos. O autor deverá, no prazo de cinco dias, a contar a partir do vencimento da parcela, informar eventual inadimplemento, sendo que seu silêncio presumirá o cumprimento da obrigação. Registre-se. Intimem-se. Cumprido o acordo, comprovados os recolhimentos e nada mais sendo requerido, proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e restrições existentes (RENAJUD, CNIB, ARISP), excluam-se os reclamados do BNDT e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SANTOS/SP, 09 de dezembro de 2024. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEX CALISTO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001660-06.2016.5.02.0443 RECLAMANTE: ALEX CALISTO DE JESUS RECLAMADO: EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e998f6 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Titular de Vara do Trabalho, Dr. Eduardo Nuyens Hourneaux. Tendo em vista a manifestação da executada, id 24a69b4, à elevada apreciação de V.Exa. Fernando de Azevedo Silva Vistos, etc. Nos autos do processo nº 1000887-58.2016.5.02.0443 as partes firmaram acordo. Assim, o prosseguimento na forma requerida, penhora no rosto daqueles autos, resta prejudicada. Retorne o exequente, pois, com novos parâmetros ao prosseguimento da execução, no prazo de quinze dias, esclarecendo, inclusive, se tem interesse na remessa dos autos ao Cejusc para tentativa conciliatória. SANTOS/SP, 11 de setembro de 2024. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEX CALISTO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001660-06.2016.5.02.0443 RECLAMANTE: ALEX CALISTO DE JESUS RECLAMADO: EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d89496 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a manifestação do executado.SANTOS, data abaixo.JAIR FELIPES JUNIOR DESPACHOVistos, etc.Intime-se o autor para dizer, em dois dias, se tem interesse na remessa dos autos ao Cejusc para tentativa conciliatória, sendo que o silêncio presumirá resposta positiva. SANTOS/SP, 05 de julho de 2024. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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