Processo Nº 1001660-88.2018.5.02.0005 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001660-88.2018.5.02.0005 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

8 eventos

Setembro 20261 evento

10 set 202600:00 · há 26 dias
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Destinatários
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, MAURILIO DIMAS FERREIRA, UNITE CAFE LTDA, SUSEP, SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Advogados
ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB 187160/SP), VALDETE DOS SANTOS CAMILO (OAB 367039/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB 263663/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 292353/SP), JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB 309652/SP), NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB 444674/SP), PATRICIA BERA DAMASIO (OAB 174002/SP), DIONETE ABREU DA SILVA (OAB 309307/SP), ANA PAULA SCUDELER (OAB 346615/SP), DANUTA DE ASSIS SILVA (OAB 336239/SP), SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (OAB 77249/SP), ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB 187269/SP), FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA (OAB 217863/SP), GABRIELLE ROCHA MEYER (OAB 375659/SP), ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (OAB 501064/SP), GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB 424483/SP), LUCIANA ESPOSITO KREMER (OAB 264227/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001660-88.2018.5.02.0005 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: UNITE CAFE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 555bc20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Agosto 20264 eventos

12 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Julho 20261 evento

8 jul 202600:00 · há 2 meses
Lista de distribuição
D

Junho 20262 eventos

18 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

2024

7 eventos

Dezembro 20242 eventos

13 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

12 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: 16ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, MAURILIO DIMAS FERREIRA, SUSEP, SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MAURILIO DIMAS FERREIRA - ME, UNITE CAFE LTDA - ME
Advogados: ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB 187160/SP), VALDETE DOS SANTOS CAMILO (OAB 367039/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB 263663/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 292353/SP), JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB 309652/SP), NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB 444674/SP), PATRICIA BERA DAMASIO (OAB 174002/SP), DIONETE ABREU DA SILVA (OAB 309307/SP), ANA PAULA SCUDELER (OAB 346615/SP), DANUTA DE ASSIS SILVA (OAB 336239/SP), SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (OAB 77249/SP), ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB 187269/SP), FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA (OAB 217863/SP), GABRIELLE ROCHA MEYER (OAB 375659/SP), ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (OAB 501064/SP), LUCIANA ESPOSITO (OAB 264227/SP), GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB 424483/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA AP 1001660-88.2018.5.02.0005 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO AGRAVADO: UNITE CAFE LTDA - ME E OUTROS (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do julgamento de recurso nesta Especializada, no processo supra citado, cujo Acórdão de Id. 78f117a se encontra disponível para consulta. Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional, disponível em: www.trt2.jus.br. Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2026. MICHELLE DE VASCONCELLOS CARVALHO KOKUBA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Ler na íntegraRecolher

12 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: 16ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, MAURILIO DIMAS FERREIRA, SUSEP, SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MAURILIO DIMAS FERREIRA - ME, UNITE CAFE LTDA - ME
Advogados: ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB 187160/SP), VALDETE DOS SANTOS CAMILO (OAB 367039/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB 263663/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 292353/SP), JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB 309652/SP), NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB 444674/SP), PATRICIA BERA DAMASIO (OAB 174002/SP), DIONETE ABREU DA SILVA (OAB 309307/SP), ANA PAULA SCUDELER (OAB 346615/SP), DANUTA DE ASSIS SILVA (OAB 336239/SP), SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (OAB 77249/SP), ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB 187269/SP), FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA (OAB 217863/SP), GABRIELLE ROCHA MEYER (OAB 375659/SP), ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (OAB 501064/SP), LUCIANA ESPOSITO (OAB 264227/SP), GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB 424483/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURILIO DIMAS FERREIRA - ME

12 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: 16ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, MAURILIO DIMAS FERREIRA, SUSEP, SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MAURILIO DIMAS FERREIRA - ME, UNITE CAFE LTDA - ME
Advogados: ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB 187160/SP), VALDETE DOS SANTOS CAMILO (OAB 367039/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB 263663/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 292353/SP), JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB 309652/SP), NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB 444674/SP), PATRICIA BERA DAMASIO (OAB 174002/SP), DIONETE ABREU DA SILVA (OAB 309307/SP), ANA PAULA SCUDELER (OAB 346615/SP), DANUTA DE ASSIS SILVA (OAB 336239/SP), SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (OAB 77249/SP), ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB 187269/SP), FRANCISCA ARCANJO DA SILVA MOURA (OAB 217863/SP), GABRIELLE ROCHA MEYER (OAB 375659/SP), ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (OAB 501064/SP), LUCIANA ESPOSITO (OAB 264227/SP), GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB 424483/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- UNITE CAFE LTDA - ME

5 jun 202600:00 · há 4 meses

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Destinatários: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, MAURILIO DIMAS FERREIRA, UNITE CAFE LTDA, SUSEP, SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Advogados: ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB 187160/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB 263663/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 292353/SP), JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB 309652/SP), NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB 444674/SP), PATRICIA BERA DAMASIO (OAB 174002/SP), DIONETE ABREU DA SILVA (OAB 309307/SP), ANA PAULA SCUDELER (OAB 346615/SP), DANUTA DE ASSIS SILVA (OAB 336239/SP), SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (OAB 77249/SP), ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB 187269/SP), GABRIELLE ROCHA MEYER (OAB 375659/SP), ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (OAB 501064/SP), GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB 424483/SP), LUCIANA ESPOSITO KREMER (OAB 264227/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001660-88.2018.5.02.0005 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: UNITE CAFE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faaf236 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. O Sindicato exequente requer a realização de pesquisas ao CAGED e ao PREVJUD, com o objetivo de localizar vínculos empregatícios e benefícios previdenciários em nome dos executados. Visa, em última análise, à constrição de eventuais rendimentos. Indefiro. Embora a impenhorabilidade das verbas de natureza salarial e previdenciária não seja absoluta, sua mitigação constitui medida excepcional. Nos termos do art. 833, §2º, do CPC, a constrição de tais valores é admitida apenas para o pagamento de prestação alimentícia. O precedente vinculante firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 75 de recursos repetitivos admite a penhora de rendimentos para satisfação de crédito trabalhista. Todavia, tal entendimento não se aplica indistintamente a qualquer crédito executado nesta Justiça Especializada. No caso dos autos, a execução tem por objeto contribuição sindical, verba que não se confunde com crédito trabalhista típico de natureza alimentar. Assim, ausente fundamento para excepcionar a regra de impenhorabilidade, revela-se desnecessária e inadequada a realização das pesquisas pretendidas. Intime-se. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 05 de junho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

5 dez 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Destinatários: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, MAURILIO DIMAS FERREIRA, UNITE CAFE LTDA, SUSEP, SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Advogados: MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB 263663/SP), DIONETE ABREU DA SILVA (OAB 309307/SP), DANUTA DE ASSIS SILVA (OAB 336239/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB 424483/SP), NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB 444674/SP), GABRIELLE ROCHA MEYER (OAB 375659/SP), PATRICIA BERA DAMASIO (OAB 174002/SP), JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB 309652/SP), ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (OAB 501064/SP), ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB 187160/SP), ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB 187269/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 292353/SP), SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (OAB 77249/SP), LUCIANA ESPOSITO KREMER (OAB 264227/SP), ANA PAULA SCUDELER (OAB 346615/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Ler na íntegraRecolher

Novembro 20241 evento

28 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Destinatários
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, MAURILIO DIMAS FERREIRA, UNITE CAFE LTDA, SUSEP, SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Advogados
MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB 263663/SP), DIONETE ABREU DA SILVA (OAB 309307/SP), DANUTA DE ASSIS SILVA (OAB 336239/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB 424483/SP), NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB 444674/SP), GABRIELLE ROCHA MEYER (OAB 375659/SP), PATRICIA BERA DAMASIO (OAB 174002/SP), JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB 309652/SP), ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (OAB 501064/SP), ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB 187160/SP), ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB 187269/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 292353/SP), SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (OAB 77249/SP), LUCIANA ESPOSITO KREMER (OAB 264227/SP), ANA PAULA SCUDELER (OAB 346615/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001660-88.2018.5.02.0005 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: UNITE CAFE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8decc32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Outubro 20242 eventos

31 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Destinatários
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, MAURILIO DIMAS FERREIRA, UNITE CAFE LTDA, SUSEP, SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Advogados
MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB 263663/SP), DIONETE ABREU DA SILVA (OAB 309307/SP), DANUTA DE ASSIS SILVA (OAB 336239/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB 424483/SP), NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB 444674/SP), GABRIELLE ROCHA MEYER (OAB 375659/SP), PATRICIA BERA DAMASIO (OAB 174002/SP), JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB 309652/SP), ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (OAB 501064/SP), ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB 187160/SP), ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB 187269/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 292353/SP), SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (OAB 77249/SP), LUCIANA ESPOSITO KREMER (OAB 264227/SP), ANA PAULA SCUDELER (OAB 346615/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001660-88.2018.5.02.0005 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: UNITE CAFE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e97049 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Por meio do Sistema de Informações ao Judiciário - Infojud, proceda-se à consulta à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) dos executados UNITE CAFE LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-01; MAURILIO DIMAS FERREIRA, CPF: 044.***.***-99; MAURILIO DIMAS FERREIRA, CNPJ: 13.***.***/0001-11. Cadastre-se a ordem no sistema Argos. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
22 out 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

Setembro 20241 evento

16 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Destinatários
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, MAURILIO DIMAS FERREIRA, UNITE CAFE LTDA, SUSEP, SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Advogados
MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB 263663/SP), DIONETE ABREU DA SILVA (OAB 309307/SP), DANUTA DE ASSIS SILVA (OAB 336239/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB 424483/SP), NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB 444674/SP), GABRIELLE ROCHA MEYER (OAB 375659/SP), PATRICIA BERA DAMASIO (OAB 174002/SP), JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB 309652/SP), ISABELA CONSERVA DE OLIVEIRA (OAB 501064/SP), ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB 187160/SP), ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB 187269/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 292353/SP), SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (OAB 77249/SP), LUCIANA ESPOSITO KREMER (OAB 264227/SP), ANA PAULA SCUDELER (OAB 346615/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001660-88.2018.5.02.0005 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: UNITE CAFE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5088a40 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. I - Revela-se incabível a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização do empresário individual. O empresário individual exerce a atividade em nome próprio não havendo distinção entre seus bens e o patrimônio da pessoa natural. Assim, considerando a ausência de numerário e bens em nome dos executados; considerando que resta comprovado que o sócio MAURILIO DIMAS FERREIRA, CPF: 044.***.***-99, continua exercendo atividade comercial (id 6b3f4ae), de forma individual, proceda-se à constrição das contas correntes da firma individual MAURILIO DIMAS FERREIRA, CNPJ 13.***.***/0001-11, a ser realizado no SISBAJUD. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao DETRAN (Renajud) e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto à eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s) e dos sócios supra, bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud) solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. Cumpra-se pelo sistema Argos. II - Cumprida a ordem, caso o Juízo não tenha restado garantido, providencie a r. secretara a inclusão da empresa acima indicada no BNDT. Na sequência, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as medidas já implementadas por este Juízo. No silêncio os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Agosto 20241 evento

28 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Destinatários
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, MAURILIO DIMAS FERREIRA, UNITE CAFE LTDA, SUSEP, SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Advogados
MARIANA GARCIA DA SILVA (OAB 263663/SP), DIONETE ABREU DA SILVA (OAB 309307/SP), DANUTA DE ASSIS SILVA (OAB 336239/SP), JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN (OAB 278193/SP), GUILHERME NUNES DA SILVA (OAB 424483/SP), NATHALIA LE PEREIRA MOURA (OAB 444674/SP), GABRIELLE ROCHA MEYER (OAB 375659/SP), PATRICIA BERA DAMASIO (OAB 174002/SP), JAQUELINE VIANA DE SOUZA (OAB 309652/SP), ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA (OAB 187160/SP), ACLIBES BURGARELLI FILHO (OAB 187269/SP), VANESSA RODRIGUES MARTINS (OAB 292353/SP), SERGIO ANTULHO DE LAURINDO (OAB 77249/SP), LUCIANA ESPOSITO KREMER (OAB 264227/SP), ANA PAULA SCUDELER (OAB 346615/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001660-88.2018.5.02.0005 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: UNITE CAFE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51a5d21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

1001660-88.2018.5.02.0005

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(18)

Movimentações

Suporte

Legal

Setembro 20261 evento

Intimação

Agosto 20264 eventos

Intimação

Julho 20261 evento

Lista de distribuição

Junho 20262 eventos

Intimação

Dezembro 20242 eventos

Intimação

Julho 20241 evento

Intimação

Documentos(16)

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Novembro 20241 evento

Intimação

Outubro 20242 eventos

Intimação

Intimação

Setembro 20241 evento

Intimação

Agosto 20241 evento

Intimação