1001661-80.2016.5.02.0090

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001661-80.2016.5.02.0090 RECLAMANTE: ENALDO DE JESUS SILVA RECLAMADO: NELSON MATTAR JULIEM - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e72f36 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.LORENA ELOI SA LUZDESPACHO VistosTendo em vista a certidão ID d0605ac, determino a pesquisa ao sistema INFOJUD para verificação do endereço da ré NMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA cadastrado na base dados da Receita Federal.Constatada a existência de endereço ainda não diligenciado, a ré deve ser intimada no novo endereço.Caso seja o mesmo endereço e considerando que as sociedades empresárias têm a obrigação de manter atualizados seus dados na Junta Comercial e que os contribuintes têm o dever legal de manter atualizados seus endereços junto à Administração Tributária (art.195, do Decreto-lei 5.844/1943 e art.22 da Instrução Normativa RFB nº 1470), determino desde já que a ré seja intimada da decisão por edital. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2024. ANA LUCIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.