1001662-03.2016.5.02.0434

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001662-03.2016.5.02.0434 RECLAMANTE: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a52d6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM Juiz(a) do Trabalho, à vista do decurso do prazo para embargos à execução. Santo André, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA SENTENÇA Razão assiste a reclamada, há um depósito no valor de R$ 3.824,76 de 23/12/2022. Libere-se ao reclamante os depósitos de ID. 949780b bem como o de R$ 3.824,76 de 23/12/2022. Decorridos 05 dias, expeçam-se os alvarás. Atentem-se os senhores advogados quanto aos valores a serem soerguidos e seus destinatários. No caso de equívoco na expedição dos alvarás, observem os princípios da boa-fé e lealdade processual e a prática de procedimento temerário e suas consequências. Deverão os advogados das partes indicarem dados bancários válidos necessários à liberação / transferência de valores, caso tal informação não consta do processo ou do SISCON DJ. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito. No silêncio, ao arquivo. SANTO ANDRE/SP, 18 de agosto de 2026. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001662-03.2016.5.02.0434 RECLAMANTE: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a52d6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM Juiz(a) do Trabalho, à vista do decurso do prazo para embargos à execução. Santo André, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA SENTENÇA Razão assiste a reclamada, há um depósito no valor de R$ 3.824,76 de 23/12/2022. Libere-se ao reclamante os depósitos de ID. 949780b bem como o de R$ 3.824,76 de 23/12/2022. Decorridos 05 dias, expeçam-se os alvarás. Atentem-se os senhores advogados quanto aos valores a serem soerguidos e seus destinatários. No caso de equívoco na expedição dos alvarás, observem os princípios da boa-fé e lealdade processual e a prática de procedimento temerário e suas consequências. Deverão os advogados das partes indicarem dados bancários válidos necessários à liberação / transferência de valores, caso tal informação não consta do processo ou do SISCON DJ. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito. No silêncio, ao arquivo. SANTO ANDRE/SP, 18 de agosto de 2026. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001662-03.2016.5.02.0434 RECLAMANTE: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f651c35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA DESPACHO A reclamada efetuou o pagamento de R$ R$ 6.942,46. Atente-se a executada para o valor devido conforme ID. 768c259 (R$ 11.816,33 em 20/05/2026). Concedo o prazo de cinco dias para o pagamento do valor correto pela CLARO S.A.. No silêncio, prossiga-se com a pesquisa de bens do executado nos termos do provimento GP/CR nº 02/20, SANTO ANDRE/SP, 29 de julho de 2026. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001662-03.2016.5.02.0434 RECLAMANTE: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768c259 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA DESPACHO ID. 98c32f4. Razão assiste o reclamante: Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, do saldo devido ao reclamante (R$ 11.816,33 em 20/05/2026). No silêncio, prossiga-se com a pesquisa de bens do executado nos termos do provimento GP/CR nº 02/20. SANTO ANDRE/SP, 20 de maio de 2026. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001662-03.2016.5.02.0434 RECLAMANTE: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efa2a4f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a(o) MM Juiz(a) do Trabalho, à vista do decurso do prazo para embargos à execução. Santo André, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA SENTENÇA Defiro o prazo de 10 dias para que a executada comprove os recolhimentos previenciários e fiscais. Do depósito de ID. 43f7dc4, libere-se à perita, Sra. AMANDA CAMARANE REIGADA, o valor de R$ 3.764,58. Registre-se o pagamento no Sigeo. Libere-se ao reclamante os valores remanescentes do depósito de ID. 43f7dc4, bem como os depósitos de IDs. 1ad671b e 59716da. Decorridos 05 dias, expeçam-se os alvarás. Atentem-se os senhores advogados quanto aos valores a serem soerguidos e seus destinatários. No caso de equívoco na expedição dos alvarás, observem os princípios da boa-fé e lealdade processual e a prática de procedimento temerário e suas consequências. Deverão os advogados das partes indicarem dados bancários válidos necessários à liberação / transferência de valores, caso tal informação não consta do processo ou do SISCON DJ. Intimem-se. SANTO ANDRE/SP, 16 de abril de 2026. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES AP 1001662-03.2016.5.02.0434 AGRAVANTE: CLARO S.A. AGRAVADO: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378b19a proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES AP 1001662-03.2016.5.02.0434 AGRAVANTE: CLARO S.A. AGRAVADO: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378b19a, proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES AP 1001662-03.2016.5.02.0434 AGRAVANTE: CLARO S.A. AGRAVADO: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72a0827 proferida nos autos. AP 1001662-03.2016.5.02.0434 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CLARO S.A. LUCIANA MOREIRA AGUIAR (SP163048) Recorrido: AMANDA CAMARANE REIGADA Recorrido: Advogado(s): DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA PAUL MAKOTO KUNIHIRO (SP93327) Recorrido: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA - ME Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/06/2025 - Id a1b23f0; recurso apresentado em 10/07/2025 - Id 240f5e9). Regular a representação processual (Id da572a1, c1c251b). O juízo está garantido (Id c21ab3f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Tratando-se de decisão proferida em sede de execução, somente se concebe recurso de revista na hipótese de violação direta e literal à Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266, do TST), quedando-se estéreis, portanto, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária. Como a discussão acerca da incidência da cota patronal diferenciada para os recolhimentos previdenciários reveste-se de caráter nitidamente infraconstitucional (Lei 12.546/2011), eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que não atende ao disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266, do TST. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LEI Nº 12.546/2011 - RECOLHIMENTO SOBRE O VALOR DO FATURAMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A Corte Regional negou provimento ao agravo de petição da executada, mantendo a sentença pela qual o Juízo de primeiro grau não reconheceu a aplicabilidade de regime diferenciado de tributação para a executada e entendeu preclusa a discussão da matéria. 2. A matéria foi decidida no plano infraconstitucional, situação que afasta a possibilidade de ofensa direta e literal aos arts. 5º, LIII, e 195, § 13, da Carta Magna. 3. No mais, interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 2º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista interposto contra acórdão prolatado em fase de execução (Súmula 266 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (AIRR-1000863-12.2015.5.02.0719, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 19/06/2020) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES AP 1001662-03.2016.5.02.0434 AGRAVANTE: CLARO S.A. AGRAVADO: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:714ab76, conforme dispositivo abaixo: "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo conforme fundamentação do voto. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 16/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 23/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Juíza LÍBIA DA GRAÇA PIRES; 2º votante Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 3ª votante Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA. LIBIA DA GRACA PIRES Relatora" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2025. PATRICIA SANT ANA SIMOES DE CARVALHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001662-03.2016.5.02.0434 : DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA : FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae8bf82 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André /SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pela 2ª Reclamada - CLARO SA encontra-se tempestivo, não há valor incontroverso a ser liberado e subscrito por advogado que tem procuração no feito. SANTO ANDRÉ, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Diretora de Secretaria Processe-se em termos. Apresentada a contraminuta, ao E. TRT com as cautelas devidas. SANTO ANDRE/SP, 22 de abril de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001662-03.2016.5.02.0434 : DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA : FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30323f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por CLARO S.A. (2ª Reclamada), e no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Acresça-se à condenação o importe de R$ 44,26, nos termos do art.789-A, V, da CLT. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, intime-se a reclamada para que substitua o apólice de seguro Id c21ab3f por pecúnia, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício para Seguradora depositar o valor em conta do Juízo, junto ao Banco do Brasil. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001662-03.2016.5.02.0434 RECLAMANTE: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3efea19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Assistente de Secretaria DESPACHO CITE-SE a 2ª reclamada (CLARO S.A.), responsável subsidiária, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, expeça-se mandado, nos termos do Provimento GP/CR nº 07/15. SANTO ANDRE/SP, 22 de novembro de 2024. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001662-03.2016.5.02.0434 RECLAMANTE: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO Destinatário: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP CITA FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001662-03.2016.5.02.0434, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: DORIVALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA contra FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada da determinação Id 2af222f, bem como para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme atualização ID. 72f0987. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTO ANDRE/SP, 09 de setembro de 2024. ROSANGELA MIDORI TAKAHASHI Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA