1001662-74.2023.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001662-74.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: HERON NASCIMENTO COSTA RECLAMADO: WN RAUSEO FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cfd833 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:c230b52: Defiro a exclusão da petição #id:3bfc40b, protocolada equivocadamente. #id:e03cdc7: Considerando que o patrono do reclamante comprovou que fez o repasse parcial ao reclamante do valor equivocadamente recebido da 6ª parcela do parcelamento da execução, e considerando que o patrono do reclamante já comprovou o depósito da parte que reteve do pagamento em estorno ao processo, não se justifica o prosseguimento da execução em face do escritório de advocacia que representa o reclamante, devendo a execução do valor remanescente prosseguir apenas em face do próprio reclamante HERON NASCIMENTO COSTA, CPF: 087.***.***-50, que recebeu o repasse do valor e não o devolveu aos autos. Assim, reconsidero em parte o despacho anterior #id:7f5e019. para determinar que a ordem de penhora via SISBAJUD e os próximos atos de execução prossigam apenas em relação ao reclamante HERON NASCIMENTO COSTA, CPF: 087.***.***-50. Expeça-se a ordem SISBAJUD. Int. SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HERON NASCIMENTO COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001662-74.2023.5.02.0719 : HERON NASCIMENTO COSTA : WN RAUSEO FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e85d5c5 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:e07b36f Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora efetue o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total devido, podendo o restante ser parcelado em até 6 (seis) parcelas mensais, nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil. O reclamante deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido acima mencionado diretamente nos autos, mediante comprovação, sob pena de configuração de descumprimento do parcelamento, com aplicação da multa legal e vencimento antecipado das demais parcelas. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC). Ao final, aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE. Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 7 meses. Int. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HERON NASCIMENTO COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001662-74.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: HERON NASCIMENTO COSTA RECLAMADO: WN RAUSEO FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7efad35 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:6d76a35: O presente Juízo entende ser aplicável ao processo do trabalho o parcelamento previsto no art. 916 do CPC, nos termos do art. 3º, XXI, da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST, razão pela qual, defiro o pagamento parcelado da execução, na forma do referido artigo. Libere-se o valor integral do depósito Id bcd1380, R$ 11.427,24, ao autor. O vencimento da primeira de seis parcelas será em até 30 dias da data do depósito inicial e as demais deverão ser pagas sempre no mesmo dia do mês subsequente, postergando-se o vencimento para o primeiro dia útil seguinte, no caso das datas serem nos sábados, domingos e feriados nacionais. Por celeridade, o autor deverá indicar, em 5 dias, os dados bancários para que os depósitos - considerando somente o valor líquido devido ao autor (acrescido dos honorários de sucumbência de seu advogado) - sejam efetuados diretamente em sua conta corrente, sendo que tem a preferência no recebimento do crédito. A reclamada deverá realizar os próximos depósitos do crédito líquido acima mencionado diretamente na conta indicada nos autos, comprovando-os nos autos. O não pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento das subsequentes e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§ 5º, art. 916 do CPC). Defiro à reclamada o prazo de 30 dias corridos após o pagamento da 6ª parcela para comprovar nos autos os seguintes recolhimentos/despesas processuais, a serem devidamente corrigidos até a data do efetivo depósito: - Recolhimentos previdenciários no valor total de R$ 5.561,10 em 12/09/2024 (cota reclamante e reclamada); As custas já foram recolhidas, Id b511daa. Concede-se ao Autor o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela inadimplida, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Ao final, aguarde-se o prazo do cumprimento integral do parcelamento deferido na tarefa “Sobrestamento” do PJE. Motivo: Decisão judicial (898); Prazo: 7 meses. Id 4eb7cdc: Ciência ao reclamante. Int. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KOVI TECNOLOGIA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001662-74.2023.5.02.0719 : HERON NASCIMENTO COSTA : WN RAUSEO FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0745935 proferido nos autos. GCS DESPACHO Comprove a 2ª reclamada, em 05 dias, o recolhimento previdenciário integral. Decorrido o prazo, inerte, expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de KOVI TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-27. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HERON NASCIMENTO COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001662-74.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: HERON NASCIMENTO COSTA RECLAMADO: WN RAUSEO FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 445687d proferido nos autos. LBPDESPACHO Diante do resultado negativo da execução em face da 1ª reclamada, defiro o prosseguimento da execução em face da 2ª reclamada, devedora subsidiária. Para tanto, intime-se a 2ª reclamada para pagar a execução em 15 dias. Após o prazo, se inerte(s) a(s) executada(s) subsidiária(s), expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face da 2ª reclamada. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HERON NASCIMENTO COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001662-74.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: HERON NASCIMENTO COSTA RECLAMADO: WN RAUSEO FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aae71a8 proferida nos autos. EBLDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A reclamada KOVI TECNOLOGIA LTDA apresentou cálculos, #Id acd51fe, com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id 57e0dfa.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id acd51fe, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/05/2024, em: PRINCIPAL: R$ 32.220,52HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 1.611,03INSS RECLAMADA: R$ 3.926,05TOTAL GERAL: R$ 37.757,60 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 1.495,71 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.Verifico que a reclamada WN RAUSEO FACILITIES LTDA, devedora principal, foi declarada revel, correndo contra esta os prazos independentemente de intimação, na forma do art. 346 do CPC, razão pela qual não é necessária a intimação específica desta.As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de WN RAUSEO FACILITIES LTDA, CNPJ: 40.***.***/0001-07.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Int. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001662-74.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: HERON NASCIMENTO COSTA RECLAMADO: WN RAUSEO FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a581a4a proferido nos autos. GCSDESPACHO Ante a revelia da 1ª reclamada e tratando-se de processo eletrônico, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT. Expeça-se, ainda, alvará para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego em favor da autora.Apresente a 2ª RÉ, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014.Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC.A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação.Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc.O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho.No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido.O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal.Int. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.