1001663-12.2025.5.02.0421

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001663-12.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: ANDREIA FERREIRA TELES RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f7e8fa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 26 de julho de 2026. ANDREIA YOKOTA DO AMARAL DECISÃO Vistos. Recurso tempestivo, dispensado o preparo, processe-se. A reclamada fica intimada a apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRT. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 27 de julho de 2026. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

- ST. NICHOLAS ESCOLA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001663-12.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: ANDREIA FERREIRA TELES RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9b4d05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - Dispositivo Ante todo o exposto, decido: Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade de parte. Julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados por ANDREIA FERREIRA TELES em face de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. (primeira reclamada) e, ST. NICHOLAS ESCOLA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA (segunda reclamada). Conceder, à parte autora, os benefícios da justiça gratuita. Condenar a reclamante no pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados nos termos da fundamentação supra, parte integrante desse dispositivo. Honorários periciais para a perícia de insalubridade, no importe de R$1.000,00 (um mil reais), observada a Portaria GP/CR nº 9 de 08/04/2025, devidos pela parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita, serão de responsabilidade da União. Expeça-se requisição nos termos do artigo 4º do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT da 2ª Região. Custas pela parte reclamante, no importe de R$811,97 (oitocentos e onze reais e noventa e sete centavos), calculadas sobre R$40.598,31 (quarenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), valor atribuído à causa pela parte autora (artigo 789 da CLT), das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Adverte-se às partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, objetivando reforma da sentença ou para o fim de pré-questionamento, caracteriza o intuito manifestamente protelatório que, por atentar contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, enseja a aplicação da multa prevista no parágrafo 2º, do artigo 1.026, do CPC. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal (Provimento GP/CR Nº 01/2014). Intimem-se as partes. Nada mais. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1001663-12.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: ANDREIA FERREIRA TELES RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9b4d05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - Dispositivo Ante todo o exposto, decido: Rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial e ilegitimidade de parte. Julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados por ANDREIA FERREIRA TELES em face de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. (primeira reclamada) e, ST. NICHOLAS ESCOLA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA (segunda reclamada). Conceder, à parte autora, os benefícios da justiça gratuita. Condenar a reclamante no pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados nos termos da fundamentação supra, parte integrante desse dispositivo. Honorários periciais para a perícia de insalubridade, no importe de R$1.000,00 (um mil reais), observada a Portaria GP/CR nº 9 de 08/04/2025, devidos pela parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita, serão de responsabilidade da União. Expeça-se requisição nos termos do artigo 4º do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT da 2ª Região. Custas pela parte reclamante, no importe de R$811,97 (oitocentos e onze reais e noventa e sete centavos), calculadas sobre R$40.598,31 (quarenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), valor atribuído à causa pela parte autora (artigo 789 da CLT), das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Adverte-se às partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, objetivando reforma da sentença ou para o fim de pré-questionamento, caracteriza o intuito manifestamente protelatório que, por atentar contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, enseja a aplicação da multa prevista no parágrafo 2º, do artigo 1.026, do CPC. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal (Provimento GP/CR Nº 01/2014). Intimem-se as partes. Nada mais. ANA MARIA LOUZADA DE CASTRO BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta