1001663-13.2023.5.02.0314

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1001663-13.2023.5.02.0314 RECORRENTE: GERALDO DE ALMEIDA RECORRIDO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f6bc81 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 05 de dezembro de 2025. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1001663-13.2023.5.02.0314 RECORRENTE: GERALDO DE ALMEIDA RECORRIDO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72efe1d proferido nos autos. Exma. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Faço conclusos os presentes autos a V. Exa., tendo em vista sua remessa ao CEJUSC de 2ª. Instância por inscrição da segunda reclamada no portal da conciliação deste Regional (id. a580292); certifico que, compulsando os autos, esta secretaria verificou que o reclamante tem domicílio fora da comarca de São Paulo/SP. São Paulo, 31 de outubro de 2025 Maria da Graça Navarro Secretária do CEJUSC de 2a. Instância Conflitos Individuais Vistos. Ante o informado, incluo o feito em pauta de audiência, ora designada para 04/12/2025, às 14h30min. Autorizo, com fundamento no art. 3º, §1º, IV, da Resolução CNJ 354/2020 (alterada pela Resolução CNJ 481/2022), c/c art. 95, IV, do Provimento GCGJT 04/2023, a realização da audiência de forma telepresencial, para que as partes e seus patronos participem da audiência de conciliação por videoconferência. Segue o link de acesso para a audiência telepresencial (Zoom) referida: CEJUSC 2º Grau – Mesa 6 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: CEJUSC 2º Grau – Proc. 1001663-13.2023.5.02.0314 - 04/12/2025 - 14:30 Hora: 4 dez. 2025 14:30 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/865.***.***-07?pwd=DmbXhJtt6vI9V5hYxSL1RF28tmcEDm.1 ID da reunião: 865 9628 0507 Senha de acesso: 315940 Os advogados participantes devem possuir procuração nos autos com poderes para transigir e, se necessário, para receber e dar quitação, ficando, neste caso, a critério das partes sua presença, bem como a de preposto. Intimem-se. Christina de Almeida Pedreira Juíza Auxiliar da Vice Presidência Administrativa SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. CHRISTINA DE ALMEIDA PEDREIRA Conciliadora

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1001663-13.2023.5.02.0314 RECORRENTE: GERALDO DE ALMEIDA RECORRIDO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a580292 proferido nos autos. Em razão da inscrição do processo no Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau e do teor do art. 21, § 2º, do Ato GP/VPA nº 1/2025, remetam-se os autos ao CEJUSC 2ª Instância para as providências cabíveis, independentemente da fluência do prazo processual. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1001663-13.2023.5.02.0314 RECORRENTE: GERALDO DE ALMEIDA RECORRIDO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3841aa3 proferida nos autos. ROT 1001663-13.2023.5.02.0314 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP PAMALA FERREIRA DE ANDRADE (SP364280) Recorrido: Advogado(s): GERALDO DE ALMEIDA CINTIA CRISTINA FURLAN (SP310130) DECIO JOSE DONEGA (SP353535) Recorrido: Advogado(s): TAM LINHAS AEREAS S/A. FABIO RIVELLI (SP297608) RECURSO DE: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/07/2025 - Id 77e7eda; recurso apresentado em 08/08/2025 - Id c18c6cf). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 92ace9d; Custas pagas no RO: id e550285; Depósito recursal recolhido no RR, id 8a274ea. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, ao suscitar nulidade por falta de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: "AGRAVO DA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. A parte recorrente não transcreveu trecho dos embargos declaratórios e da decisão regional a fim de demonstrar a renitência do Tribunal Regional em não se manifestar acerca de questão suscitada, pelo que não demonstrou a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conforme entende este Tribunal Superior. Registre-se, por oportuno, que esta Corte Superior já entendia pela obrigatoriedade da referida transcrição mesmo antes da alteração do § 1°-A do art. 896 da CLT promovida pela Lei 13.467/2017. Precedente da SBDI-I do TST. Agravo não provido. [[...]" (Ag-AIRR-12500-22.2016.5.15.0026, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/03/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho, pacificou o entendimento de que a transcrição integral do acórdão recorrido não cumpre a finalidade de delimitar a matéria objeto de impugnação (AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 08/09/2017). Assim, a transcrição na íntegra da fundamentação adotada pelo Regional no início das razões recursais não satisfaz o requisito previsto art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não permite o necessário confronto analítico entre a tese assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica exposta no recurso de revista. Nesse sentido: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Salvo quando o capítulo da decisão é sucinto a ponto de toda a fundamentação (matéria prequestionada) nele se exaurir, a transcrição na íntegra dos capítulos do acórdão do Tribunal Regional objeto da controvérsia no início das razões do recurso de revista, e, posteriormente, as insurgências quanto aos temas recorridos não satisfazem o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não viabilizam o confronto analítico entre a tese central assentada pelo TRT e a fundamentação jurídica apresentada no recurso de revista em mais de uma tema. Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED-RR-1583-45.2014.5.09.0651, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27.10.2017). Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jgmtf SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03c0655 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito cncluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ANA ILLYDIA ROCHA NARDI Servidor DECISÃO ID: 9a4955d Vistos, etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela parte autora. Nos termos do art. 2º, XI, da IN 39/2016 do TST, passo à análise dos pressupostos de admissibilidade recursal. Quanto aos pressupostos objetivos ou extrínsecos, observo que a medida é tempestiva. HÁ regularidade formal (Súmula 422 do TST). A parte recorrente é beneficiária de justiça gratuita, não havendo falar em preparo. Quanto aos pressupostos subjetivos ou intrínsecos, observo que a medida é cabível, conforme art. 893, II, da CLT, a parte recorrente é legitima e tem interesse recursal, art. 996 do CPC e art. 769 da CLT. Logo, recebo o recurso e determino a abertura de prazo para resposta da parte recorrida, art. 900 da CLT, pena de preclusão. Após, processem-se. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 14 de novembro de 2024. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

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- GERALDO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c16a16 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ANA ILLYDIA ROCHA NARDI Servidor DECISÃO Vistos, etc. #id:169fa24 - Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada. Nos termos do art. 2º, XI, da IN 39/2016 do TST, passo à análise dos pressupostos de admissibilidade recursal. Quanto aos pressupostos objetivos ou extrínsecos, observo que a medida é tempestiva,tendo a parte recorrente observado regularmente o preparo (custas ID:e550285 e seguro garantia judicial Id 91aef9b). HÁ regularidade formal (Súmula 422 do TST). Quanto aos pressupostos subjetivos ou intrínsecos, observo que a medida é cabível, conforme art. 893, II, da CLT, a parte é legitima e tem interesse recursal, art. 996 do CPC e art. 769 da CLT. Logo, recebo o recurso e determino a abertura de prazo para resposta da parte recorrida, art. 900 da CLT, sob pena de preclusão. Após, processem-se. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 31 de outubro de 2024. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

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- GERALDO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c16a16 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ANA ILLYDIA ROCHA NARDI Servidor DECISÃO Vistos, etc. #id:169fa24 - Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada. Nos termos do art. 2º, XI, da IN 39/2016 do TST, passo à análise dos pressupostos de admissibilidade recursal. Quanto aos pressupostos objetivos ou extrínsecos, observo que a medida é tempestiva,tendo a parte recorrente observado regularmente o preparo (custas ID:e550285 e seguro garantia judicial Id 91aef9b). HÁ regularidade formal (Súmula 422 do TST). Quanto aos pressupostos subjetivos ou intrínsecos, observo que a medida é cabível, conforme art. 893, II, da CLT, a parte é legitima e tem interesse recursal, art. 996 do CPC e art. 769 da CLT. Logo, recebo o recurso e determino a abertura de prazo para resposta da parte recorrida, art. 900 da CLT, sob pena de preclusão. Após, processem-se. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 31 de outubro de 2024. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6feb6de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ANA ILLYDIA ROCHA NARDI Servidor DECISÃO Vistos, etc. #id:4dcdc44 - Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada. Nos termos do art. 2º, XI, da IN 39/2016 do TST, passo à análise dos pressupostos de admissibilidade recursal. Quanto aos pressupostos objetivos ou extrínsecos, observo que a medida é tempestiva,tendo a parte recorrente observado regularmente o preparo (custas ID:c858e09 e seguro garantia judicial Id c858e09). HÁ regularidade formal (Súmula 422 do TST). Quanto aos pressupostos subjetivos ou intrínsecos, observo que a medida é cabível, conforme art. 893, II, da CLT, a parte é legitima e tem interesse recursal, art. 996 do CPC e art. 769 da CLT. Logo, recebo o recurso e determino a abertura de prazo para resposta da parte recorrida, art. 900 da CLT, sob pena de preclusão. Após, processem-se. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 16 de outubro de 2024. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6feb6de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ANA ILLYDIA ROCHA NARDI Servidor DECISÃO Vistos, etc. #id:4dcdc44 - Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada. Nos termos do art. 2º, XI, da IN 39/2016 do TST, passo à análise dos pressupostos de admissibilidade recursal. Quanto aos pressupostos objetivos ou extrínsecos, observo que a medida é tempestiva,tendo a parte recorrente observado regularmente o preparo (custas ID:c858e09 e seguro garantia judicial Id c858e09). HÁ regularidade formal (Súmula 422 do TST). Quanto aos pressupostos subjetivos ou intrínsecos, observo que a medida é cabível, conforme art. 893, II, da CLT, a parte é legitima e tem interesse recursal, art. 996 do CPC e art. 769 da CLT. Logo, recebo o recurso e determino a abertura de prazo para resposta da parte recorrida, art. 900 da CLT, sob pena de preclusão. Após, processem-se. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 16 de outubro de 2024. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

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- GERALDO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5e724e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Ante o exposto, apreciando os pedidos formulados GERALDO DE ALMEIDA em face de FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA – EPP e TAM LINHAS AEREAS S/A., afasto as preliminares arguidas e decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, tudo nos termos da fundamentação, que se considera parte integrante deste dispositivo, os seguintes títulos: 50 minutos extras, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, de forma indenizatória, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, por todo pacto laboral; de adicional de periculosidade de 30% do salário pago ao reclamante, durante o contrato de trabalho, reflexos em horas extras, adicional noturno, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS; Improcedem os demais pedidos. Tudo nos termos e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte do presente decisum. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do artigo 790 § 3º da CLT. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios em prol do patrono do autor, no importe de 10% sobre o valor da condenação apurado em regular liquidação de sentença, observada a OJ 348 da SDI-1 do TST. Honorários advocatícios em prol do patrono da parte ré, no importe de 10% calculados sobre o valor atribuído a cada pedido julgado improcedente. Fica a exigibilidade suspensa, no entanto, nos termos do art. 791-A parágrafo 4º da CLT, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e ainda, o quanto decidido na decisão na ADI 5766 do STF. Fica a segunda reclamada condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em prol do patrono da parte autora, no valor de R$ 1.000,00, nos termos da fundamentação. Honorários periciais pela reclamada já que sucumbente na pretensão objeto da perícia técnica de periculosidade, nos termos do artigo 790-B da CLT, os quais arbitro em R$ 3.000,00, corrigidos nos termos da OJ 198 da SDI-1 do TST, considerando o trabalho prestado pelo ilustre perito do juízo. Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00 ora atribuído provisoriamente à condenação (para efeito fiscal), no importe de R$ 1.600,00. Intimem-se as partes e a União (artigo 832 da CLT). Nada mais. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5e724e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Ante o exposto, apreciando os pedidos formulados GERALDO DE ALMEIDA em face de FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA – EPP e TAM LINHAS AEREAS S/A., afasto as preliminares arguidas e decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, tudo nos termos da fundamentação, que se considera parte integrante deste dispositivo, os seguintes títulos: 50 minutos extras, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, de forma indenizatória, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, por todo pacto laboral; de adicional de periculosidade de 30% do salário pago ao reclamante, durante o contrato de trabalho, reflexos em horas extras, adicional noturno, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS; Improcedem os demais pedidos. Tudo nos termos e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte do presente decisum. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do artigo 790 § 3º da CLT. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios em prol do patrono do autor, no importe de 10% sobre o valor da condenação apurado em regular liquidação de sentença, observada a OJ 348 da SDI-1 do TST. Honorários advocatícios em prol do patrono da parte ré, no importe de 10% calculados sobre o valor atribuído a cada pedido julgado improcedente. Fica a exigibilidade suspensa, no entanto, nos termos do art. 791-A parágrafo 4º da CLT, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, e ainda, o quanto decidido na decisão na ADI 5766 do STF. Fica a segunda reclamada condenada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em prol do patrono da parte autora, no valor de R$ 1.000,00, nos termos da fundamentação. Honorários periciais pela reclamada já que sucumbente na pretensão objeto da perícia técnica de periculosidade, nos termos do artigo 790-B da CLT, os quais arbitro em R$ 3.000,00, corrigidos nos termos da OJ 198 da SDI-1 do TST, considerando o trabalho prestado pelo ilustre perito do juízo. Custas processuais pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00 ora atribuído provisoriamente à condenação (para efeito fiscal), no importe de R$ 1.600,00. Intimem-se as partes e a União (artigo 832 da CLT). Nada mais. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63414a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. Edeilda Lara S. Brito Mizurini Diretora de Secretaria. DESPACHO Vistos, etc. #id:5f5a231 - Indefiro, nos termos do despacho de Id 20c70df. Mantida a audiência presencial. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 16 de setembro de 2024. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

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- FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20c70df proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.GUARULHOS/SP, data abaixo.EDEILDA LARA SILVA BRITO MIZURINIDiretor de Secretaria DESPACHOVistos,Id a036146 - Indefiro, antes a ausência de comprovação nos termos do despacho id 3a1db7a, restando mantida a audiência PRESENCIAL.#id:7d56341 - Ciência às partes dos esclarecimentos periciais para, querendo, se manifestarem no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Porque não comporta reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão.Intimem-se.

GUARULHOS/SP, 09 de agosto de 2024. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a1db7a proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.SÃO PAULO, data abaixo.Edeilda Silva Brito MizuriniTécnica JudiciáriaDESPACHO Vistos, etc.Nos termos do art. 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP/TRTSP nº 10/2021, e art. 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como, em razão da experiência do Juízo que demonstrou que a realização de audiência telepresencial atrai prejuízos à celeridade processual e comprometimento para a coleta da prova oral (art. 824 da CLT e art. 456 do CPC), mister é a realização da audiência na modalidade presencial, inclusive nos processos que tramitam no Juízo 100% digital, como previsto nos art. 3º §1º e 2º e art. 5º § 2º, todos da Res 354/2020 CNJ.Diante disso, redesigno audiência PRESENCIAL Instrução: 24/09/2024 10:50 horas, a ser realizada na sala de audiências desta 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente, sob as penas do art. 844 da CLT.Considerando o quanto previsto no art. 86 do Provimento CGJT n. 01, de 16 de março de 2021, os depoimentos pessoais de partes e de testemunhas, quando os depoentes residirem fora da sede do juízo, se em razão disso, não puderem comparecer espontaneamente à audiência presencial, serão tomados, exclusivamente, por videoconferência, a partir do Sistema de Designação e Oitiva de Testemunhas por Videoconferência - SISDOV, programa satélite do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ou seja, mediante comparecimento do depoente no fórum da comarca de sua residência, na mesma data e horário supra, conforme determina o Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP.Nesta hipótese, deverá a parte interessada, comprovar documentalmente, o endereço do depoente (insuficiente para tanto mera declaração de próprio punho), no prazo de 10 dias, pena de preclusão. Com o protocolo, a Secretaria da Vara procederá aos trâmites administrativos necessários para viabilizar a oitiva requerida, especialmente aqueles previstos no art. 5º do Ato GP n. 32, de 28 de julho de 2022 deste E. TRT/SP.Em não comportando reconsideração, consignem-se, desde já, os veementes protestos eventualmente apresentados em face desta decisão.Intimem-se. GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2024. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11cb454 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.GUARULHOS/SP, data abaixo.ANA ILLYDIA ROCHA NARDIDESPACHO Vistos,Considerando os argumentos apresentados pela parte autora, defiro, excepcionalmente o pedido para realização da audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia Instrução: 24/09/2024 10:30hs de forma semipresencial, nos termos do artigo 5.º, IV da Resolução nr. 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça.Registra o Juízo que estará presente de forma física na audiência e que a participação de partes, patronos e testemunhas se realizada por videoconferência decorrerá de opção própria desta, devendo, portanto, disponibilizar conexão adequada para participação no ato e se encontrar isolada em ambiente que permita ao Juízo assegurar a incomunicabilidade durante a colheita do depoimento.Ficam as partes cientes que caso não disponham de condições de participar da audiência por videoconferência nestes moldes deverão se deslocar até o Juízo da 4ª Vara de Guarulhos para participação na audiência de forma presencial, sendo certo que qualquer dificuldade de conexão, de áudio, vídeo ou instabilidade de conexão, ou ainda o fato de o depoente não se encontrar isolado durante seu depoimento não acarretará redesignação da audiência mas sim a preclusão da oportunidade de sua oitiva, com aplicação das repercussões processuais daí decorrentes.Caso optem pela participação de forma virtual, as partes, procuradores e testemunhas deverão acessar o link disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela. Para utilizar o smartphone, é necessário baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings. Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CADASTRAMENTO PRÉVIO. Seguem abaixo as informações necessárias para acesso à reunião:Smartphones: ID da reunião: 820 7416 6585Senha de acesso: 282892Computadores: diretamente no seguinte link (copie e cole no navegador):https://trt2-jus-br.zoom.us/j/820.***.***-85?pwd=SEObiaJP0UqQHXLxuGNf6SRmPOYLVL.1Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes e patronos deverão permanecer na sala de espera virtual caso apareça mensagem para aguardar a autorização do organizador.Os participantes da sessão deverão portar documento válido de identificação que será exibido através da câmera do aparelho quando solicitado.O andamento da pauta de audiências telepresencial poderá ser acompanhado pelas partes e advogados por meio do aplicativo de celular JTe, ou mediante consulta ao site https://jte.csjt.jus.br/, nos quais é possível visualizar o status atual de cada audiência (não apregoada, em andamento, suspensa ou finalizada). Caso a audiência não inicie no horário agendado, é porque a pauta está atrasada em virtude do andamento das audiências anteriores. Nesse caso, todos devem permanecer aguardando até a abertura da audiência, que será realizada normalmente.Intime-se. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2024. LEO MAURO AYUB DE VARGAS E SA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: GERALDO DE ALMEIDA RECLAMADO: FIT LOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11cb454 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.GUARULHOS/SP, data abaixo.ANA ILLYDIA ROCHA NARDIDESPACHO Vistos,Considerando os argumentos apresentados pela parte autora, defiro, excepcionalmente o pedido para realização da audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia Instrução: 24/09/2024 10:30hs de forma semipresencial, nos termos do artigo 5.º, IV da Resolução nr. 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça.Registra o Juízo que estará presente de forma física na audiência e que a participação de partes, patronos e testemunhas se realizada por videoconferência decorrerá de opção própria desta, devendo, portanto, disponibilizar conexão adequada para participação no ato e se encontrar isolada em ambiente que permita ao Juízo assegurar a incomunicabilidade durante a colheita do depoimento.Ficam as partes cientes que caso não disponham de condições de participar da audiência por videoconferência nestes moldes deverão se deslocar até o Juízo da 4ª Vara de Guarulhos para participação na audiência de forma presencial, sendo certo que qualquer dificuldade de conexão, de áudio, vídeo ou instabilidade de conexão, ou ainda o fato de o depoente não se encontrar isolado durante seu depoimento não acarretará redesignação da audiência mas sim a preclusão da oportunidade de sua oitiva, com aplicação das repercussões processuais daí decorrentes.Caso optem pela participação de forma virtual, as partes, procuradores e testemunhas deverão acessar o link disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela. Para utilizar o smartphone, é necessário baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings. Para utilizar notebooks ou computadores pessoais, não é necessário fazer o download de aplicativos. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CADASTRAMENTO PRÉVIO. Seguem abaixo as informações necessárias para acesso à reunião:Smartphones: ID da reunião: 820 7416 6585Senha de acesso: 282892Computadores: diretamente no seguinte link (copie e cole no navegador):https://trt2-jus-br.zoom.us/j/820.***.***-85?pwd=SEObiaJP0UqQHXLxuGNf6SRmPOYLVL.1Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes e patronos deverão permanecer na sala de espera virtual caso apareça mensagem para aguardar a autorização do organizador.Os participantes da sessão deverão portar documento válido de identificação que será exibido através da câmera do aparelho quando solicitado.O andamento da pauta de audiências telepresencial poderá ser acompanhado pelas partes e advogados por meio do aplicativo de celular JTe, ou mediante consulta ao site https://jte.csjt.jus.br/, nos quais é possível visualizar o status atual de cada audiência (não apregoada, em andamento, suspensa ou finalizada). Caso a audiência não inicie no horário agendado, é porque a pauta está atrasada em virtude do andamento das audiências anteriores. Nesse caso, todos devem permanecer aguardando até a abertura da audiência, que será realizada normalmente.Intime-se. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2024. LEO MAURO AYUB DE VARGAS E SA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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