1001663-13.2023.5.02.0605

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: REGINA ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: JEILZA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b1b221 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, após análise. (valores pagos já lançados no sistema PJE) Certifico, para os devidos fins, que não constam depósitos judiciais e/ou recursais pendentes de liberação ou levantamento nos presentes autos. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO - p/Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos. Devidamente quitado o débito, declaro extinta a execução, na forma da lei. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINA ARAUJO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: REGINA ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: JEILZA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24deed1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. #id:dc87162: ciência à reclamante acerca do recolhimento previdenciário para eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido no prazo determinado, venham os autos conclusos para deliberação acerca da extinção da execução. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: REGINA ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: JEILZA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaa2b24 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. Considerando-se que não houve o pagamento das parcelas, intime-se a exequente, a fim de que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: REGINA ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: JEILZA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f963c69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem. A reclamante pleiteia o pagamento das multas pelo descumprimento, pela reclamada, das obrigações de fazer determinadas em sentença (anotação de CTPS e entrega de guias). A reclamada impugna o requerimento, aduzindo que já havia se manifestado sobre a impossibilidade de atendimento da determinação, sendo que a reclamante havia se mantido silente sobre a questão, restando preclusa a inclusão das multas, tendo em vista que os cálculos já foram homologados. Melhor revendo os autos, assiste razão à 1ª reclamada. Na manifestação ID 4912fc8, a ré informou acerca da impossibilidade do cumprimento das obrigações do comando sentencial. Intimada a parte autora, limitou-se a concordar com os cálculos apresentados pela ré, bem como requerer a anotação de sua CTPS digital pela Secretaria. Ante a sua concordância expressa, e já proferida sentença de liquidação, não é possível a inclusão da multa no cálculo, seja por preclusão lógica, seja por preclusão temporal. Ademais, considerando que o vínculo de emprego foi reconhecido em Juízo, desnecessárias as guias para saque do FGTS, considerando que não há valores depositados. Expeça-se alvará em favor da reclamante para habilitação ao seguro desemprego. Após, aguarde-se o pagamento do parcelamento. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: REGINA ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: JEILZA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ea0389 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.SAO PAULO, data abaixo.JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DECISÃOVistos.Defiro o parcelamento do valor restante da execução em 06 parcelas mensais (primeira parcela já paga), que deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916, caput do CPC, sendo que a falta de pagamento das parcelas acarretará a aplicação do § 5º do art. 916 do CPC.Liberem-se à reclamante os valores constantes nos autos, devendo o valor relativo ao INSS (cota reclamante) ser deduzido do seu crédito ao final. Quanto às demais parcelas, deverão ser depositadas a cada 30 dias contando-se da data do depósito inicial, devidamente atualizadas pela parte depositante e com o acréscimo de juros de 1%.Intimem-se as partes. ID a107bdf: considerando o descumprimento das obrigações de fazer, intime-se o exequente para que, no prazo de 08 dias, apresente das multas e da indenização cominadas na sentença.Após, intimem-se as reclamadas para manifestação no mesmo prazo. ID fcee82c: ciência ao Sr. Perito acerca do pagamento da requisição. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001663-13.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: REGINA ARAUJO DE SOUSA RECLAMADO: JEILZA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a44fda proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.SÃO PAULO, data abaixo.BRUNA NUNES TEIXEIRA DECISÃOVistos etc.Tendo em vista a concordância expressa da reclamada (ID 25520be), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (ID a2581f2), na forma que segue:Principal: R$ 6.848,17, acrescido de JUROS no montante de R$ 403,36 (valores vigentes em 01/02/2024), totalizando em R$ 7.251,53 o crédito bruto do autor, atualizável até a data do efetivo pagamento.INSS: R$ 1.819,55 (total das contribuições previdenciárias atualizado até 01/02/2024), sendo este valor referente à cota parte do reclamante. Os valores deverão ser recolhidos em guia própria (DARF), sob pena de serem executadas com os créditos trabalhistas, e devem observar os termos da Súmula 368 do C.TST.A reclamada resta isenta do recolhimento previdenciário referente a sua cota-parte, ante a comprovação de ser optante do SIMPLES (doc. ID nº. c8fb06b ).IRRF: Não há desconto fiscal a ser praticado, já que a parte tributável se encontra na faixa da isenção, observando, para tanto, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: No importe de R$ 351,68 (valor vigente em 01/02/2024), a cargo das reclamadas relativos a 5% sobre o valor bruto e atualizado da condenação, devidos ao(s) advogado(s) constituído(s) pelo Reclamante, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, conforme determinado em sentença.CUSTAS PROCESSUAIS: Fixadas na sentença no importe de R$ 200,00, pelas reclamadas.O “quantum debeatur” em 01/02/2024 importa em R$ 7.803,21, sendo: Principal-----------------------------------------------------R$ 6.848,17Taxa Selic --------------------------------------------------R$ 403,36Honorários advocatícios------------------------------R$ 351,68Custas processuais ------------------------------------R$ 200,00INSS reclamante (a deduzir) ---------------------R$ 1.819,55 (-) Citem-se as reclamadas, condenadas solidariamente (JEILZA LOPES DOS SANTOS e 25.286.793 KATIA FEITOSA PALITO) para pagamento do valor da execução, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito, até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência Poder Judiciário.Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo do débito, deverá a Secretaria proceder à pesquisa patrimonial do(s) devedor(es), por meio dos convênios firmados pelo E. TRT (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP), a fim de se localizar bens passíveis de penhora. Tais providências deverão ser requeridas via Sistema ARGOS.Realizadas as pesquisas, o(a) exequente deverá ser intimado para manifestação e indicação dos meios necessários ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se as partes da presente decisão, servindo a mesma como citação das reclamadas (JEILZA LOPES DOS SANTOS e 25.286.793 KATIA FEITOSA PALITO) para pagamento, na forma supra indicada. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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