1001663-15.2024.5.02.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001663-15.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ec60b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Houve concordância da reclamada com os cálculos apresentados pelo autor. Desse modo, ADOTO os valores apurados pelo autor e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 4.763,94, atualizado até 01/08/2026, sendo R$ 4.017,80 referentes ao principal e R$ 746,14 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 238,20. Quanto aos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, fica suspensa a exigibilidade, nos termos da sentença. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 57,19, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 280,95. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, já quitadas com a interposição do recurso. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se. Consigne-se a existência de depósito recursal efetuado pela reclamada. Decorrido o prazo legal sem o devido pagamento, venham os autos conclusos para liberação ao autor do depósito recursal, prosseguindo-se a execução pela diferença ou no limite do seu crédito, fazendo-se as demais transferências e liberando-se o remanescente, se for o caso. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 14 de setembro de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001663-15.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ec60b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Houve concordância da reclamada com os cálculos apresentados pelo autor. Desse modo, ADOTO os valores apurados pelo autor e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 4.763,94, atualizado até 01/08/2026, sendo R$ 4.017,80 referentes ao principal e R$ 746,14 aos juros de mora, contados a partir da data do ajuizamento da presente reclamação. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 238,20. Quanto aos honorários advocatícios para o patrono da reclamada, fica suspensa a exigibilidade, nos termos da sentença. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 57,19, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 280,95. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, já quitadas com a interposição do recurso. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Deverá a reclamada efetuar o pagamento líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se. Consigne-se a existência de depósito recursal efetuado pela reclamada. Decorrido o prazo legal sem o devido pagamento, venham os autos conclusos para liberação ao autor do depósito recursal, prosseguindo-se a execução pela diferença ou no limite do seu crédito, fazendo-se as demais transferências e liberando-se o remanescente, se for o caso. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 14 de setembro de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001663-15.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aed1f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo. MAURICIO FAVARETO DE MACEDO DESPACHO Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para querendo contestar(em) os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 08 dias, incluindo INSS e IR, sob pena de preclusão (utilizando obrigatoriamente o PJe-calc para elaboração da conta, sob pena de não recebimento). Para as contas elaboradas no PJe-Calc, deve a parte juntar anexa, além da planilha de cálculos em arquivo "PDF", a planilha em arquivo ".PJC" (gerada pelo próprio PJe-Calc, por meio da aba "operações" e "exportar"). BARUERI/SP, 31 de agosto de 2026. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROT 1001663-15.2024.5.02.0205 RECORRENTE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a487ce proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

- BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROT 1001663-15.2024.5.02.0205 RECORRENTE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92106a4 proferida nos autos. ROT 1001663-15.2024.5.02.0205 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS ROBERTO HIROMI SONODA (SP115094) Recorrido: Advogado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES (BA25825) RECURSO DE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2025 - Id 4ebdf89; recurso apresentado em 05/12/2025 - Id c486f70). Regular a representação processual (Id 78a1568). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar contrariedade à Súmula indicada ou violação ao Tema 125/TST, tampouco ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 19 de janeiro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

- BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROT 1001663-15.2024.5.02.0205 RECORRENTE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:e7cefc5, conforme dispositivo abaixo: "ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, mantendo integralmente a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, conforme a fundamentação do voto. Custas mantidas. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 10/11/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 29/10/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relatora Juíza MARIA DE FÁTIMA DA SILVA; 2º votante Des. WALDIR DOS SANTOS FERRO; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. MARIA DE FATIMA DA SILVA Relatora" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2025. PATRICIA SANT ANA SIMOES DE CARVALHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001663-15.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de2fcf1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo LUCIANE MARQUES VIEIRA BRANCO DECISÃO Tendo em vista que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, uma vez que o RECURSO ORDINÁRIO Interposto pela RECLAMADA encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos, processe-se, em termos, intimando-se a parte contrária para contrarrazões. Após, encaminhe-se ao E.TRT. BARUERI/SP, 22 de setembro de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001663-15.2024.5.02.0205 RECLAMANTE: BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1aeadc5 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos.BARUERI/SP, data abaixo.MATHEUS MAKIYAMA FERRACINYANALISTA JUDICIÁRIODESPACHO Tendo em vista a r. Decisão proferida no PCA 0002260-11.2022.2.00.0000 e o disposto na Resolução 354/2020 do CNJ, com redação dada pela Resolução 481/2022, e no Provimento GP/CR nº 01/2023 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e, ainda, com fundamento no art. 765 da CLT c/c art. 139 do CPC, fica a audiência Una designada para o dia 25/03/2025 08:00 horas, sem prejuízo de eventual antecipação por surgimento de vaga, na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Barueri, à ALAMEDA ARAGUAIA, 2096, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI/SP.O Juízo esclarece que na 5ª Vara do Trabalho de Barueri ocorrem audiências com duas pautas simultâneas, as quais são presididas por magistradas distintas.Esclarece-se também que não haverá deferimento de audiência telepresencial ou híbrida sob o fundamento de o processo estar marcado como “Juízo 100% Digital”.

Casos excepcionais serão decididos pontualmente, mediante requerimento fundamentado pela parte interessada com antecedência mínima de 10 dias da data da audiência e com a comprovação de impossibilidade material de comparecimento físico ao Fórum.As partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT.As testemunhas deverão comparecer de forma independente à audiência, ressalvando-se a apresentação de rol de testemunhas até o dia anterior à audiência, hipótese em que serão intimadas na forma do art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento 13/2006), cabendo unicamente à parte a confecção e entrega da intimação (via telegrama, AR, e-mail com aviso de leitura ou pessoalmente, mediante comprovante de recebimento escrito), sob pena de preclusão e aplicação dos efeitos previstos na parte final do §2º do art. 455 do CPC.

O não comparecimento da testemunha devidamente intimada importará em condução coercitiva e multa.Intime-se. BARUERI/SP, 05 de agosto de 2024. POLIANA FONTENELE ARRAES MENDES Juíza do Trabalho Substituta