1001663-18.2025.5.02.0031

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001663-18.2025.5.02.0031 RECLAMANTE: MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: LION GOLD TERCEIRIZACAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee37f16 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, DRA SOLANGE APARECIDA GALLO BISI. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA LEITE CORDEIRO DECISÃO Vistos O reclamante pretende a concessão de tutela antecipada para habilitação perante o seguro desemprego. Diante do TRCT juntado sob ID 42a392a, que traduz a incontrovérsia da natureza jurídica da resilição contratual, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, para expedição de alvará judicial para habilitação no seguro desemprego. Designe-se audiência Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL para o dia 05/11/2025 09:30, quando as partes deverão comparecer nos termos do artigo 844 da CLT. Ficam todos intimados de que ausências injustificadas não serão toleradas e que não será colhida prova na modalidade virtual, exceto aquelas que demandem a expedição de carta precatória. Todos deverão estar presentes fisicamente à sessão. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2025. SOLANGE APARECIDA GALLO BISI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS