1001663-26.2025.5.02.0481

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001663-26.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MAURO MACHADO LOPES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d816064 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. GUSTAVO MESSIAS GONCALVES DECISÃO Id 3f0e3c4: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe(m)-se o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) por RECLAMANTE: MAURO MACHADO LOPES. Contrarrazões pela(s) parte(s) contrária(s), querendo, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. TRT. Int. SAO VICENTE/SP, 13 de maio de 2026. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001663-26.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MAURO MACHADO LOPES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 810f10f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 18.12.2020 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MAURO MACHADO LOPES em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, a cargo da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, em favor dos patronos da ré, no importe de 8% sobre o valor atualizado da causa. Custas no importe de R$ 13.991,44, calculadas sobre R$ 699.572,00, valor atribuído à causa, a serem recolhidas pela parte autora. Intimem-se. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURO MACHADO LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001663-26.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MAURO MACHADO LOPES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eeb2bd proferido nos autos. Vistos. Concluída a prova pericial, sendo desnecessárias novas manifestações a respeito. No mais, verifico que, a par da impugnação à gratuidade de justiça pela ré, os contracheques revelam que o autor percebe remuneração bem superior ao padrão estabelecido no art. 790, § 3º, da CLT (diga-se de passagem, inclusive superior ao patamar que vem sendo delineado no STF na ADC nº 80). E, conforme tese vinculante nº 21 do TST, "Havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC)". Assim, concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora comprove o efetivo preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, sob pena de preclusão. Nos 5 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a ré poderá se manifestar, sob pena de preclusão. Após, venham imediatamente conclusos para sentença, ocasião na qual também será resolvido o incidente. SAO VICENTE/SP, 08 de abril de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

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- MAURO MACHADO LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001663-26.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MAURO MACHADO LOPES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eeb2bd proferido nos autos. Vistos. Concluída a prova pericial, sendo desnecessárias novas manifestações a respeito. No mais, verifico que, a par da impugnação à gratuidade de justiça pela ré, os contracheques revelam que o autor percebe remuneração bem superior ao padrão estabelecido no art. 790, § 3º, da CLT (diga-se de passagem, inclusive superior ao patamar que vem sendo delineado no STF na ADC nº 80). E, conforme tese vinculante nº 21 do TST, "Havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC)". Assim, concedo o prazo de 5 dias para que a parte autora comprove o efetivo preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, sob pena de preclusão. Nos 5 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a ré poderá se manifestar, sob pena de preclusão. Após, venham imediatamente conclusos para sentença, ocasião na qual também será resolvido o incidente. SAO VICENTE/SP, 08 de abril de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001663-26.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: MAURO MACHADO LOPES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dc4ed9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. LUIZ ARTUR DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Vistos. O reclamante pleiteia a concessão de tutela inibitória para evitar eventual retaliação do empregador em razão do ajuizamento de ação trabalhista. Por ora, reputo a medida desnecessária, ante a ausência de indício concreto da existência de conduta retaliatória por parte da reclamada. Presume-se a boa-fé objetiva. A represália em face do ajuizamento de ação violaria os princípios constitucionais de acesso à justiça, isonomia e dignidade da pessoa humana, e não há nos autos sinal de que a reclamada incorre ou potencialmente incorreria em tais violações. Assim, a tutela requerida fica rejeitada, podendo, no entanto, ser renovada em caso de surgimento dos indícios acima mencionados. Aguarde-se a audiência. Intime-se o autor e cite-se a ré da audiência UNA designada para 25/02/2026 às 10:20, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. SAO VICENTE/SP, 18 de dezembro de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURO MACHADO LOPES